norma nº 5625/2025

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
SEXTA-FEIRA, 7 DE NOVEMBRO DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3711 - 62 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 9
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA.
Aos sete dias do mês de novembro de 2025.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito
LEI Nº 5.625/2025
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA REVISÃO DE 
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE 
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, 
LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder 
Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, em seu nome, sanciona a seguinte 
LEI:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece 
a centésima quadragésima sétima revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) do Município, 
para o quadriênio 2022/2025, compreendendo:
I) Anexo I – Inclusão de metas.
II) Anexo II – Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA.
Aos sete dias do mês de novembro de 2025.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2022/2025
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03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
Unid.\Ação Descrição
03.002 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
2.008 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Administração e Legislação
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
03.002.04.122.0003.2.008 1.0 R$ 3.096.863,91 R$ 223.334,60 R$ 3.320.198,51
2.008 31060 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 223.334,60
Programa: 0003 - Apoio Administrativo
Objetivo do programa: Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, 
através do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços 
em geral.
05 - SECRETARIA DE SAÚDE
Unid.\Ação Descrição
05.002 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
2.092 Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Logística
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
05.002.10.301.0030.2.092 1.0 R$ 3.320.583,66 R$ 68.333,65 R$ 3.388.917,31
2.092 31062 01 - Recursos Ordinários / Livres | 02 - Saúde R$ 68.333,65
Programa: 0030 - Atenção Básica
Objetivo do programa: Desenvolver ações, de caráter individual e coletivo, situadas no primeiro nível de 
atenção dos sistemas de saúde, voltadas para a promoção da saúde, a prevenção de agravos, tratamento e 
a reabilitação.
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unid.\Ação Descrição
07.002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
1.026 Construção de Unidade Escolar da Rede Pública para Ensino Fundamental
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
07.002.12.361.0021.1.026 3589.39 R$ 10.875.470,18 R$ 1.004.991,72 R$ 11.880.461,90
1.026 1504 99 - Outras Origens | 99 - Outras Áreas R$ 451.938,86
1.026 33073 13 - Apoio Financeiro aos Municípios - AFM | 07 - Recursos R$ 240.325,33
1.026 3504 99 - Outras Origens | 99 - Outras Áreas R$ 312.727,53
Programa: 0021 - Ensino Fundamental
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Objetivo do programa: O ensino fundamental atende crianças e jovens com idade entre 6 e 14 anos. Essa 
etapa da educação básica visa desenvolver a capacidade de aprendizado do aluno, por meio do domínio da 
leitura, escrita e do cálculo, além da compreensão do ambiente natural e social, o sistema político, a 
tecnologia, as artes e os valores básicos da sociedade e da família.
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unid.\Ação Descrição
07.002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
2.068 Manter e Desenvolver Ações do Ensino Fundamental
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
07.002.12.361.0021.2.068 1.0 R$ 16.542.876,49 R$ 210.000,00 R$ 16.752.876,49
2.068 3104 01 - Recursos Ordinários / Livres | 01 - Educação R$ 210.000,00
Programa: 0021 - Ensino Fundamental
Objetivo do programa: O ensino fundamental atende crianças e jovens com idade entre 6 e 14 anos. Essa 
etapa da educação básica visa desenvolver a capacidade de aprendizado do aluno, por meio do domínio da 
leitura, escrita e do cálculo, além da compreensão do ambiente natural e social, o sistema político, a 
tecnologia, as artes e os valores básicos da sociedade e da família.
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unid.\Ação Descrição
07.002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
2.071 Manter e Desenvolver Ações do Programa Crédito Educativo
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
07.002.12.363.0022.2.071 1.0 R$ 523.392,36 R$ 70.000,00 R$ 593.392,36
2.071 3000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 70.000,00
Programa: 0022 - Ensino Superior e Técnico
Objetivo do programa: Facilitar acesso ao Ensino Superior e Técnico dos cidadãos de Matelândia.
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unid.\Ação Descrição
07.002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
2.072 Manter e Desenvolver Ações da Educação Infantil
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
07.002.12.365.0023.2.072 1.0 R$ 10.871.253,57 R$ 190.000,00 R$ 11.061.253,57
2.072 3104 01 - Recursos Ordinários / Livres | 01 - Educação R$ 190.000,00
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Programa: 0023 - Educação Infantil
Objetivo do programa: A educação infantil, primeira etapa da educação básica tem como finalidade o 
desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual 
e social, complementando a ação da família e da comunidade.
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unid.\Ação Descrição
07.002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
2.075 Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Transporte Escolar
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
07.002.12.361.0024.2.075 1.0 R$ 4.182.612,60 R$ 385.134,99 R$ 4.567.747,59
2.075 1103 01 - Recursos Ordinários / Livres | 01 - Educação R$ 45.000,00
2.075 3103 01 - Recursos Ordinários / Livres | 01 - Educação R$ 119.831,26
2.075 3104 01 - Recursos Ordinários / Livres | 01 - Educação R$ 220.303,73
Programa: 0024 - Transporte Escolar
Objetivo do programa: Garantir o acesso e a permanência na escola para alunos que dependem de 
transporte para locomoção até a mesma.
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unid.\Ação Descrição
07.004 DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2.124 Manter e Desenvolver Ações do Departamento de Alimentação Escolar
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
07.004.12.306.0037.2.124 1.0 R$ 3.844.356,57 R$ 240.742,74 R$ 4.085.099,31
2.124 1107 99 - Outras Origens | 01 - Educação R$ 240.742,74
Programa: 0037 - Alimentação Escolar
Objetivo do programa: Desenvolver e implementar um programa de alimentação escolar que promova a 
saúde e o bem-estar dos alunos do ensino fundamental e infantil, garantindo o acesso a refeições 
equilibradas, nutritivas e adequadas às necessidades dietéticas específicas de cada faixa etária. O programa 
visa não apenas atender às diretrizes nutricionais estabelecidas, mas também educar as crianças sobre 
hábitos alimentares saudáveis, incentivar a formação de uma alimentação consciente desde cedo e criar um 
ambiente escolar que apoie o crescimento e o desenvolvimento integral dos estudantes.
10 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Unid.\Ação Descrição
10.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
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Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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2.053 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Meio Amb. e Rec. Hídricos
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
10.002.18.122.0003.2.053 1.0 R$ 1.035.285,88 R$ 62.000,00 R$ 1.097.285,88
2.053 3000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 62.000,00
Programa: 0003 - Apoio Administrativo
Objetivo do programa: Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, 
através do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços 
em geral.
10 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Unid.\Ação Descrição
10.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
2.054 Manter e Desenvolver Ações de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
10.002.18.541.0018.2.054 1.0 R$ 2.677.606,79 R$ 541.507,68 R$ 3.219.114,47
2.054 3511 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 321.507,68
2.054 3000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 220.000,00
Programa: 0018 - Meio Ambiente
Objetivo do programa: Contribuir na preservação do meio ambiente.
10 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Unid.\Ação Descrição
10.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
2.056 Manter e Desenvolver Ações de Manejo de Áreas Verdes
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
10.002.18.541.0018.2.056 1.0 R$ 2.896.619,56 R$ 327.151,56 R$ 3.223.771,12
2.056 3000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 327.151,56
Programa: 0018 - Meio Ambiente
Objetivo do programa: Contribuir na preservação do meio ambiente.
12 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Unid.\Ação Descrição
12.002 DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
2.061 Manter e Desenvolver Ações de Participações em Competições - Esporte de 
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
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12.002.27.811.0020.2.061 1.0 R$ 562.256,44 R$ 42.000,00 R$ 604.256,44
2.061 1000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 42.000,00
Programa: 0020 - Esportes e Lazer
Objetivo do programa: Proporcionar aos moradores de Matelândia, oportunidades de praticar atividades 
físicas, aprimorar suas habilidades nos esportes, desenvolvendo também valores e atitudes positivas de 
convivência e cidadania, por meio da educação pelo esporte.
ANEXO II
Redução de Metas PPA 2022/2025
08 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Unid.\Ação Descrição
08.003 DEPARTAMENTO DE OBRAS
1.002 Pavimentação em Vias Urbanas
Funcional Meta Saldo Anterior Redução Saldo Atual
08.003.15.452.0007.1.002 2.0 R$ 12.692.693,53 R$ 451.938,86 R$ 12.240.754,67
1.002 1504 99 - Outras Origens | 99 - Outras Áreas R$ 451.938,86
Programa: 0007 - Infraestrutura
Objetivo do programa: Planejar e gerenciar a execução de obras e serviços de infraestrutura urbana e 
rodoviária, compreendendo as vias e logradouros públicos urbanos, praças e parques, os serviços constantes 
de melhorias e acessibilidade, o saneamento básico urbano, bem como acompanhar e fiscalizar a execução 
de obras rodoviárias e de outras obras públicas, superintender a manutenção e a utilização da frota de 
máquinas e caminhões do município, prover a limpeza e recolha de lixo tanto orgânico quanto reciclável tanto 
na área urbana quanto rural do município.
12 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Unid.\Ação Descrição
12.002 DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
2.065 Manter e Desenvolver Ações de Eventos de Recreação e Lazer
Funcional Meta Saldo Anterior Redução Saldo Atual
12.002.27.812.0020.2.065 1.0 R$ 100.735,43 R$ 42.000,00 R$ 58.735,43
2.065 1000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 42.000,00
Programa: 0020 - Esportes e Lazer
Objetivo do programa: Proporcionar aos moradores de Matelândia, oportunidades de praticar atividades 
físicas, aprimorar suas habilidades nos esportes, desenvolvendo também valores e atitudes positivas de 
convivência e cidadania, por meio da educação pelo esporte.