norma nº 5635/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
SEXTA-FEIRA, 7 DE NOVEMBRO DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3711 - 62 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
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LEI Nº 5.635/2025
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA OITAVA REVISÃO DE 
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE 
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, 
LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder 
Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, em seu nome, sanciona a seguinte 
LEI:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece 
a centésima quadragésima oitava revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) do Município, 
para o quadriênio 2022/2025, compreendendo:
I) Anexo I – Inclusão de metas.
II) Anexo II – Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA.
Aos sete dias do mês de novembro de 2025.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2022/2025
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unid.\Ação Descrição
07.002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
2.067 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Educação
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
07.002.12.122.0003.2.067 1.0 R$ 2.591.039,41 R$ 16.645,25 R$ 2.607.684,66
2.067 1000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 16.645,25
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Programa: 0003 - Apoio Administrativo
Objetivo do programa: Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, 
através do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços 
em geral.
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unid.\Ação Descrição
07.002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
2.068 Manter e Desenvolver Ações do Ensino Fundamental
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
07.002.12.361.0021.2.068 1.0 R$ 16.542.876,49 R$ 153.069,13 R$ 16.695.945,62
2.068 3107 99 - Outras Origens | 01 - Educação R$ 1.466,88
2.068 1000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 82.506,25
2.068 1103 01 - Recursos Ordinários / Livres | 01 - Educação R$ 41.096,00
2.068 1104 01 - Recursos Ordinários / Livres | 01 - Educação R$ 28.000,00
Programa: 0021 - Ensino Fundamental
Objetivo do programa: O ensino fundamental atende crianças e jovens com idade entre 6 e 14 anos. Essa 
etapa da educação básica visa desenvolver a capacidade de aprendizado do aluno, por meio do domínio da 
leitura, escrita e do cálculo, além da compreensão do ambiente natural e social, o sistema político, a 
tecnologia, as artes e os valores básicos da sociedade e da família.
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unid.\Ação Descrição
07.002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
2.072 Manter e Desenvolver Ações da Educação Infantil
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
07.002.12.365.0023.2.072 1.0 R$ 10.871.253,57 R$ 102.000,00 R$ 10.973.253,57
2.072 1104 01 - Recursos Ordinários / Livres | 01 - Educação R$ 12.000,00
2.072 1201 02 - Transferências do FUNDEB | 01 - Educação R$ 90.000,00
Programa: 0023 - Educação Infantil
Objetivo do programa: A educação infantil, primeira etapa da educação básica tem como finalidade o 
desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual 
e social, complementando a ação da família e da comunidade.
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unid.\Ação Descrição
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07.002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
2.076 Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Cultura
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
07.002.13.392.0025.2.076 1.0 R$ 2.763.000,29 R$ 560.000,00 R$ 3.323.000,29
2.076 1000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 110.000,00
2.076 3000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 450.000,00
Programa: 0025 - Difusão Cultural e Conhecimento
Objetivo do programa: Incentivar o crescimento e desenvolvimento da cultura através ações que envolvam 
a comunidade urbana e rural com eventos, oficinas e demais atividades, bem como promover o hábito da 
pesquisa e leitura através das bibliotecas públicas municipais.
ANEXO II
Redução de Metas PPA 2022/2025
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unid.\Ação Descrição
07.002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
1.026 Construção de Unidade Escolar da Rede Pública para Ensino Fundamental
Funcional Meta Saldo Anterior Redução Saldo Atual
07.002.12.361.0021.1.026 3589.39 R$ 10.875.470,18 R$ 128.000,00 R$ 10.747.470,18
1.026 1000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 75.000,00
1.026 1103 01 - Recursos Ordinários / Livres | 01 - Educação R$ 13.000,00
1.026 1104 01 - Recursos Ordinários / Livres | 01 - Educação R$ 40.000,00
Programa: 0021 - Ensino Fundamental
Objetivo do programa: O ensino fundamental atende crianças e jovens com idade entre 6 e 14 anos. Essa 
etapa da educação básica visa desenvolver a capacidade de aprendizado do aluno, por meio do domínio da 
leitura, escrita e do cálculo, além da compreensão do ambiente natural e social, o sistema político, a 
tecnologia, as artes e os valores básicos da sociedade e da família.
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unid.\Ação Descrição
07.002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
2.068 Manter e Desenvolver Ações do Ensino Fundamental
Funcional Meta Saldo Anterior Redução Saldo Atual
07.002.12.361.0021.2.068 1.0 R$ 16.695.945,62 R$ 90.000,00 R$ 16.605.945,62
2.068 1201 99 - Outras Origens | 01 - Educação R$ 90.000,00
Programa: 0021 - Ensino Fundamental
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Objetivo do programa: O ensino fundamental atende crianças e jovens com idade entre 6 e 14 anos. Essa 
etapa da educação básica visa desenvolver a capacidade de aprendizado do aluno, por meio do domínio da 
leitura, escrita e do cálculo, além da compreensão do ambiente natural e social, o sistema político, a 
tecnologia, as artes e os valores básicos da sociedade e da família.
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unid.\Ação Descrição
07.002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
2.077 Manter e Desenvolver Ações da Educação Especial
Funcional Meta Saldo Anterior Redução Saldo Atual
07.002.12.367.0026.2.077 1.0 R$ 695.394,15 R$ 2.506,25 R$ 692.887,90
2.077 1000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 2.506,25
Programa: 0026 - Educação Especial
Objetivo do programa: Promover o acesso a educação para os portadores de necessidades especiais e 
também jovens e adultos que não concluíram seus estudos, garantindo assim relações sociais que primam 
pelo respeito e pela dignidade da pessoa humana.
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unid.\Ação Descrição
07.002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
2.113 Manter e Desenvolver Ações do CIEDEPAR
Funcional Meta Saldo Anterior Redução Saldo Atual
07.002.12.122.0003.2.113 1.0 R$ 0,00 R$ 16.645,25 R$ -16.645,25
2.113 1000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 16.645,25
Programa: 0003 - Apoio Administrativo
Objetivo do programa: Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, 
através do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços 
em geral.
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unid.\Ação Descrição
07.003 DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR
2.123 Manter e desenvolver ações do Departamento de Documentação Escolar
Funcional Meta Saldo Anterior Redução Saldo Atual
07.003.12.122.0003.2.123 1.0 R$ 202.200,00 R$ 34.562,88 R$ 167.637,12
2.123 3107 99 - Outras Origens | 01 - Educação R$ 1.466,88
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2.123 1103 01 - Recursos Ordinários / Livres | 01 - Educação R$ 28.096,00
2.123 1000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 5.000,00
Programa: 0003 - Apoio Administrativo
Objetivo do programa: Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, 
através do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços 
em geral.
11 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
Unid.\Ação Descrição
11.002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
2.059 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Des. Econômico e Turismo
Funcional Meta Saldo Anterior Redução Saldo Atual
11.002.23.122.0017.2.059 1.0 R$ 2.997.975,54 R$ 450.000,00 R$ 2.547.975,54
2.059 3000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 450.000,00
Programa: 0017 - Desenvolvimento Econômico e Turismo
Objetivo do programa: Propiciar o desenvolvimento econômico do município e fomentar o turismo.
LEI Nº 5.636/2025
DISPÕE SOBRE A TRIGÉSIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LEI 
DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DO MUNICÍPIO DE 
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 
DE 2025, LEI Nº 5.424/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder 
Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, em seu nome, sanciona a seguinte 
LEI:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece 
a trigésima segunda revisão às metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município, 
para o exercício financeiro de 2025, Lei 5.424, de 19 de dezembro de 2024, compreendendo:
I) Anexo I – Inclusão de metas.
II) Anexo II – Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.