norma nº 5636/2025

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
SEXTA-FEIRA, 7 DE NOVEMBRO DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3711 - 62 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 33
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI.
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2.123 1103 01 - Recursos Ordinários / Livres | 01 - Educação R$ 28.096,00
2.123 1000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 5.000,00
Programa: 0003 - Apoio Administrativo
Objetivo do programa: Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, 
através do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços 
em geral.
11 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
Unid.\Ação Descrição
11.002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
2.059 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Des. Econômico e Turismo
Funcional Meta Saldo Anterior Redução Saldo Atual
11.002.23.122.0017.2.059 1.0 R$ 2.997.975,54 R$ 450.000,00 R$ 2.547.975,54
2.059 3000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 450.000,00
Programa: 0017 - Desenvolvimento Econômico e Turismo
Objetivo do programa: Propiciar o desenvolvimento econômico do município e fomentar o turismo.
LEI Nº 5.636/2025
DISPÕE SOBRE A TRIGÉSIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LEI 
DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DO MUNICÍPIO DE 
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 
DE 2025, LEI Nº 5.424/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder 
Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, em seu nome, sanciona a seguinte 
LEI:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece 
a trigésima segunda revisão às metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município, 
para o exercício financeiro de 2025, Lei 5.424, de 19 de dezembro de 2024, compreendendo:
I) Anexo I – Inclusão de metas.
II) Anexo II – Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA.
Aos sete dias do mês de novembro de 2025.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, § 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2025
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.002.12.122.0003.2.067 - Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Educação
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 16.645,25
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
1000 Livre Recursos do Exercício Corrente R$ 16.645,25
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.002.12.361.0021.2.068 - Manter e Desenvolver Ações do Ensino Fundamental
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 153.069,13
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
3107 Vinculado Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 1.466,88
1000 Livre Recursos do Exercício Corrente R$ 82.506,25
1103 Vinculado Recursos do Exercício Corrente R$ 41.096,00
1104 Vinculado Recursos do Exercício Corrente R$ 28.000,00
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.002.12.365.0023.2.072 - Manter e Desenvolver Ações da Educação Infantil
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 102.000,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
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1104 Vinculado Recursos do Exercício Corrente R$ 12.000,00
1201 Vinculado Recursos do Exercício Corrente R$ 90.000,00
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.002.13.392.0025.2.076 - Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Cultura
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 560.000,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
1000 Livre Recursos do Exercício Corrente R$ 110.000,00
3000 Livre Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 450.000,00
ANEXO II
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, § 2º
Redução de Metas e Prioridades LDO 2025
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.002.12.361.0021.1.026 - Construção de Unidade Escolar da Rede Pública para Ensino 
Meta física: 3589.39 Total da redução R$ 128.000,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Redução
1000 Livre Recursos do Exercício Corrente R$ 75.000,00
1103 Vinculado Recursos do Exercício Corrente R$ 13.000,00
1104 Vinculado Recursos do Exercício Corrente R$ 40.000,00
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.002.12.361.0021.2.068 - Manter e Desenvolver Ações do Ensino Fundamental
Meta física: 1.0 Total da redução R$ 90.000,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
1104 Vinculado Recursos do Exercício Corrente R$ 90.000,00
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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07.002.12.367.0026.2.077 - Manter e Desenvolver Ações da Educação Especial
Meta física: 1.0 Total da redução R$ 2.506,25
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Redução
1000 Livre Recursos do Exercício Corrente R$ 2.506,25
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.002.12.122.0003.2.113 - Manter e Desenvolver Ações do CIEDEPAR
Meta física: 1.0 Total da redução R$ 16.645,25
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Redução
1000 Livre Recursos do Exercício Corrente R$ 16.645,25
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.003 - DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR
07.003.12.122.0003.2.123 - Manter e desenvolver ações do Departamento de Documentação 
Meta física: 1.0 Total da redução R$ 34.562,88
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Redução
3107 Vinculado Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 1.466,88
1103 Vinculado Recursos do Exercício Corrente R$ 28.096,00
1000 Livre Recursos do Exercício Corrente R$ 5.000,00
11 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
11.002 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
11.002.23.122.0017.2.059 - Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Des. Econômico e 
Meta física: 1.0 Total da redução R$ 450.000,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Redução
3000 Livre Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 450.000,00
LEI Nº 5.637/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2025, NA 
IMPORTÂNCIA DE R$ 271.714,38 (DUZENTOS E SETENTA E UM MIL E 
SETECENTOS E QUATORZE REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS)