norma nº 5642/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
TERÇA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3722 - 47 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
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Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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Art. 3º. O montante dos recursos será repassado em 04 (quatro) 
parcelas de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), a serem depositadas em conta corrente específica 
do Banco do Brasil, nos meses de Março, Junho, Setembro e Dezembro, conforme plano de 
aplicação.
Art. 4º. Para cobertura das despesas oriundas desta Lei, o Executivo 
Municipal deverá atender as condições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e despesas 
fixadas no Orçamento vigente, podendo abrir créditos adicionais ou realizar suplementações, se 
necessários à execução do respectivo Convênio.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor a partir de 01 janeiro de 2026, 
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e cinco dias do mês de novembro de 2025.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito
LEI Nº 5.642/2025
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA NONA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO 
PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 
2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo 
Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima 
quadragésima nona revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) do Município, para o quadriênio 
2022/2025, compreendendo:
I) Anexo I – Inclusão de metas.
II) Anexo II – Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA.
Aos vinte e cinco dias do mês de novembro de 2025.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2022/2025
02 - SECRETARIA DE GOVERNO, CONTROLADORIA E PROCURADORIA
Unid.\Ação Descrição
02.002 UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
2.003 Manter e Desenvolver Ações da Unidade Central de Controle Interno
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
02.002.04.124.0003.2.003 1.0 R$ 578.339,62 R$ 40.000,00 R$ 618.339,62
2.003 1000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 40.000,00
Programa: 0003 - Apoio Administrativo
Objetivo do programa: Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, 
através do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços 
em geral.
02 - SECRETARIA DE GOVERNO, CONTROLADORIA E PROCURADORIA
Unid.\Ação Descrição
02.004 DEPARTAMENTO DOS DEMAIS ORGÃOS DE ASSISTÊNCIA IMEDIATA
2.107 Manter e Desenvolver Ações dos Demais Órg. de Ass. Imed., exceto Imprensa
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
02.004.04.122.0003.2.107 1.0 R$ 676.642,81 R$ 48.000,00 R$ 724.642,81
2.107 1000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 48.000,00
Programa: 0003 - Apoio Administrativo
Objetivo do programa: Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, 
através do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços 
em geral.
04 - SECRETARIA DE FINANÇAS
Unid.\Ação Descrição
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04.001 GABINETE DO SECRETÁRIO
2.011 Manter e Desenvolver Ações do Gab. do Sec. de Finanças
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
04.001.04.123.0003.2.011 1.0 R$ 333.867,29 R$ 10.000,00 R$ 343.867,29
2.011 3510 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 10.000,00
Programa: 0003 - Apoio Administrativo
Objetivo do programa: Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, 
através do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços 
em geral.
04 - SECRETARIA DE FINANÇAS
Unid.\Ação Descrição
04.004 DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
2.015 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Compras e Licitações
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
04.004.04.123.0003.2.015 1.0 R$ 618.270,92 R$ 20.000,00 R$ 638.270,92
2.015 3510 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 20.000,00
Programa: 0003 - Apoio Administrativo
Objetivo do programa: Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, 
através do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços 
em geral.
05 - SECRETARIA DE SAÚDE
Unid.\Ação Descrição
05.002 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
2.092 Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Logística
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
05.002.10.301.0030.2.092 1.0 R$ 3.317.583,66 R$ 45.000,00 R$ 3.362.583,66
2.092 1303 01 - Recursos Ordinários / Livres | 02 - Saúde R$ 15.000,00
2.092 1000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 15.000,00
2.092 3303 01 - Recursos Ordinários / Livres | 02 - Saúde R$ 15.000,00
Programa: 0030 - Atenção Básica
Objetivo do programa: Desenvolver ações, de caráter individual e coletivo, situadas no primeiro nível de 
atenção dos sistemas de saúde, voltadas para a promoção da saúde, a prevenção de agravos, tratamento e 
a reabilitação.
05 - SECRETARIA DE SAÚDE
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Unid.\Ação Descrição
05.004 DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
2.085 Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Farmácia
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
05.004.10.301.0031.2.085 1.0 R$ 2.482.434,10 R$ 85.000,00 R$ 2.567.434,10
2.085 1000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 85.000,00
Programa: 0031 - Assistência Farmacêutica
Objetivo do programa: Garantir o acesso da população a medicamentos essenciais com qualidade e 
segurança, promovendo também seu uso racional, através de assistência estruturada, de pessoal qualificado 
para suporte técnico às ações de saúde e do alcance de bons resultados.
05 - SECRETARIA DE SAÚDE
Unid.\Ação Descrição
05.004 DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
2.093 Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Laboratório
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
05.004.10.301.0030.2.093 1.0 R$ -13.085,34 R$ 18.000,00 R$ 4.914,66
2.093 1303 01 - Recursos Ordinários / Livres | 02 - Saúde R$ 18.000,00
Programa: 0030 - Atenção Básica
Objetivo do programa: Desenvolver ações, de caráter individual e coletivo, situadas no primeiro nível de 
atenção dos sistemas de saúde, voltadas para a promoção da saúde, a prevenção de agravos, tratamento e 
a reabilitação.
06 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
Unid.\Ação Descrição
06.004 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS
2.132 Manter e Desenvolver Ações da Proteção Social Básica
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
06.004.08.245.0009.2.132 0.0 R$ 1.891.554,43 R$ 293.000,00 R$ 2.184.554,43
2.132 1000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 293.000,00
Programa: 0009 - Proteção Social Básica
Objetivo do programa: Atender a população que vive em situação de pobreza ou extrema pobreza, com 
ausência ou baixa renda e com dificuldade de acesso aos serviços públicos. Prevenir situações de violação 
de direitos e que as relações familiares e comunitárias sejam desgastadas. Trabalhar o fortalecimento dos 
vínculos familiares e comunitários e a prevenção de situações de risco social.
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10 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Unid.\Ação Descrição
10.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
2.053 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Meio Amb. e Rec. Hídricos
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
10.002.18.122.0003.2.053 1.0 R$ 1.144.120,88 R$ 187.500,00 R$ 1.331.620,88
2.053 1000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 187.500,00
Programa: 0003 - Apoio Administrativo
Objetivo do programa: Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, 
através do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços 
em geral.
10 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Unid.\Ação Descrição
10.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
2.055 Manter e Desenvolver Ações de Limpeza Urbana
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
10.002.18.541.0018.2.055 1.0 R$ 500.141,14 R$ 21.100,00 R$ 521.241,14
2.055 1000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 21.100,00
Programa: 0018 - Meio Ambiente
Objetivo do programa: Contribuir na preservação do meio ambiente.
11 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
Unid.\Ação Descrição
11.002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
2.059 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Des. Econômico e Turismo
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
11.002.23.122.0017.2.059 1.0 R$ 2.530.975,54 R$ 17.500,00 R$ 2.548.475,54
2.059 1000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 17.500,00
Programa: 0017 - Desenvolvimento Econômico e Turismo
Objetivo do programa: Propiciar o desenvolvimento econômico do município e fomentar o turismo.
11 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
Unid.\Ação Descrição
11.004 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, URBANISMO E PROJETOS
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2.135 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Engenharia, Urbanismo e Projetos
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
11.004.04.122.0003.2.135 0.0 R$ 1.243.313,60 R$ 161.996,73 R$ 1.405.310,33
2.135 1000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 161.996,73
Programa: 0003 - Apoio Administrativo
Objetivo do programa: Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, 
através do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços 
em geral.
12 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Unid.\Ação Descrição
12.002 DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
2.062 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Esportes e Lazer
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
12.002.27.812.0003.2.062 1.0 R$ 1.490.297,73 R$ 20.842,72 R$ 1.511.140,45
2.062 1000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 20.842,72
Programa: 0003 - Apoio Administrativo
Objetivo do programa: Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, 
através do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços 
em geral.
ANEXO II
Redução de Metas PPA 2022/2025
02 - SECRETARIA DE GOVERNO, CONTROLADORIA E PROCURADORIA
Unid.\Ação Descrição
02.001 GABINETE DO PREFEITO
2.002 Manter e Desenvolver Ações do Gabinete do Prefeito
Funcional Meta Saldo Anterior Redução Saldo Atual
02.001.04.122.0003.2.002 1.0 R$ 1.070.170,89 R$ 20.000,00 R$ 1.050.170,89
2.002 1000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 20.000,00
Programa: 0003 - Apoio Administrativo
Objetivo do programa: Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, 
através do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços 
em geral.
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02 - SECRETARIA DE GOVERNO, CONTROLADORIA E PROCURADORIA
Unid.\Ação Descrição
02.003 PROCURADORIA GERAL
2.004 Manter e Desenvolver Ações da Procuradoria Geral
Funcional Meta Saldo Anterior Redução Saldo Atual
02.003.04.092.0003.2.004 1.0 R$ 1.322.953,80 R$ 318.000,00 R$ 1.004.953,80
2.004 1000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 318.000,00
Programa: 0003 - Apoio Administrativo
Objetivo do programa: Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, 
através do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços 
em geral.
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
Unid.\Ação Descrição
03.001 GABINETE DO SECRETÁRIO
2.007 Manter e Desenvolver Ações do Gab. do Sec. de Adm. e Gestão de Pessoas
Funcional Meta Saldo Anterior Redução Saldo Atual
03.001.04.122.0003.2.007 1.0 R$ 182.279,95 R$ 30.000,00 R$ 152.279,95
2.007 1000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 30.000,00
Programa: 0003 - Apoio Administrativo
Objetivo do programa: Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, 
através do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços 
em geral.
04 - SECRETARIA DE FINANÇAS
Unid.\Ação Descrição
04.002 DEPARTAMENTO FINANCEIRO, CONTABILIDADE E ORÇAMENTÁRIO
0.002 Reserva de Contingências
Funcional Meta Saldo Anterior Redução Saldo Atual
04.002.99.999.0000.0.002 1.0 R$ 2.625.281,33 R$ 139.996,73 R$ 2.485.284,60
0.002 99999 01 - Recursos Ordinários / Livres | 99 - Outras Áreas R$ 139.996,73
Programa: 0000 - Reserva de Contingências
Objetivo do programa: Remediar o impacto dos resíduos dos riscos que ocorrerem.
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04 - SECRETARIA DE FINANÇAS
Unid.\Ação Descrição
04.003 DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTOS
2.013 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Fiscalização e Tributos
Funcional Meta Saldo Anterior Redução Saldo Atual
04.003.04.125.0003.2.013 1.0 R$ 1.189.199,95 R$ 30.000,00 R$ 1.159.199,95
2.013 3510 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 30.000,00
Programa: 0003 - Apoio Administrativo
Objetivo do programa: Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, 
através do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços 
em geral.
05 - SECRETARIA DE SAÚDE
Unid.\Ação Descrição
05.002 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
2.082 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Saúde
Funcional Meta Saldo Anterior Redução Saldo Atual
05.002.10.301.0003.2.082 1.0 R$ 900.529,24 R$ 15.000,00 R$ 885.529,24
2.082 1000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 15.000,00
Programa: 0003 - Apoio Administrativo
Objetivo do programa: Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, 
através do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços 
em geral.
05 - SECRETARIA DE SAÚDE
Unid.\Ação Descrição
05.002 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
2.089 Manter e Desenvolver Ações da Divisão do SAMU
Funcional Meta Saldo Anterior Redução Saldo Atual
05.002.10.302.0032.2.089 1.0 R$ 1.094.819,44 R$ 30.000,00 R$ 1.064.819,44
2.089 1303 01 - Recursos Ordinários / Livres | 02 - Saúde R$ 15.000,00
2.089 3303 01 - Recursos Ordinários / Livres | 02 - Saúde R$ 15.000,00
Programa: 0032 - Média e Alta Complexidade
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Objetivo do programa: Desenvolver ações e serviços que visam atender aos principais problemas e agravos 
de saúde da população, cuja complexidade da assistência na prática clínica demande a disponibilidade de 
profissionais especializados ea utilização de recursos tecnológicos, para o apoio diagnóstico e tratamento.
05 - SECRETARIA DE SAÚDE
Unid.\Ação Descrição
05.003 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE
2.088 Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Epidemiologia
Funcional Meta Saldo Anterior Redução Saldo Atual
05.003.10.305.0033.2.088 1.0 R$ 444.400,38 R$ 18.000,00 R$ 426.400,38
2.088 1303 01 - Recursos Ordinários / Livres | 02 - Saúde R$ 18.000,00
Programa: 0033 - Vigilância em Saúde
Objetivo do programa: O Objetivo da Vigilância em Saúde é desenvolver um conjunto de medidas capazes 
de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde além de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio 
ambiente, incluindo o ambiente de trabalho, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços 
de interesse da saúde.
05 - SECRETARIA DE SAÚDE
Unid.\Ação Descrição
05.004 DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
2.083 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Atenção Primária
Funcional Meta Saldo Anterior Redução Saldo Atual
05.004.10.301.0030.2.083 1.0 R$ 12.565.805,89 R$ 15.000,00 R$ 12.550.805,89
2.083 1000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 15.000,00
Programa: 0030 - Atenção Básica
Objetivo do programa: Desenvolver ações, de caráter individual e coletivo, situadas no primeiro nível de 
atenção dos sistemas de saúde, voltadas para a promoção da saúde, a prevenção de agravos, tratamento e 
a reabilitação.
06 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
Unid.\Ação Descrição
06.002 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA MULHER, IGUALDADE RACIAL, 
2.038 Manter e Desenvolver Ações de Habitação Urbana
Funcional Meta Saldo Anterior Redução Saldo Atual
06.002.16.482.0012.2.038 1.0 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 0,00
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TERÇA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3722 - 47 Pág.
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documento, desde que visualizado através de
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2.038 1000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 20.000,00
Programa: 0012 - Habitação e Qualidade de Vida
Objetivo do programa: Coordenar e acompanhar o trabalho social, o apoio à consolidação dos projetos e o 
desenvolvimento comunitário nos conjuntos habitacionais construídos no processo de preparação das famílias 
habilitadas para ocupação e uso regular da moradia.
06 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
Unid.\Ação Descrição
06.004 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS
2.131 Manter e Desenvolver Ações de Auxílios Assistenciais
Funcional Meta Saldo Anterior Redução Saldo Atual
06.004.08.244.0006.2.131 0.0 R$ 561.596,20 R$ 163.000,00 R$ 398.596,20
2.131 1000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 163.000,00
Programa: 0006 - Serviços Assistenciais
Objetivo do programa: Atender munícipes que se enquadrem nos requisitos básicos para receber benefícios 
eventuais como forma de provisão de proteção social básica de caráter suplementar e temporário que integra 
organicamente as garantias do sistema único de assistência social - SUAS, com fundamentação nos princípios 
constitucionais da dignidade da pessoa humana, cidadania e direitos sociais.
08 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Unid.\Ação Descrição
08.001 GABINETE DO SECRETÁRIO
2.039 Manter e Desenvolver Ações do Gab. do Sec. de Infraestrutura e Obras
Funcional Meta Saldo Anterior Redução Saldo Atual
08.001.04.122.0003.2.039 1.0 R$ 76.942,72 R$ 76.942,72 R$ 0,00
2.039 1000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 76.942,72
Programa: 0003 - Apoio Administrativo
Objetivo do programa: Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, 
através do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços 
em geral.
08 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Unid.\Ação Descrição
08.002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
2.040 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Infraestrutura
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Funcional Meta Saldo Anterior Redução Saldo Atual
08.002.15.451.0007.2.040 1.0 R$ 1.546.992,89 R$ 25.000,00 R$ 1.521.992,89
2.040 1000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 25.000,00
Programa: 0007 - Infraestrutura
Objetivo do programa: Planejar e gerenciar a execução de obras e serviços de infraestrutura urbana e 
rodoviária, compreendendo as vias e logradouros públicos urbanos, praças e parques, os serviços constantes 
de melhorias e acessibilidade, o saneamento básico urbano, bem como acompanhar e fiscalizar a execução 
de obras rodoviárias e de outras obras públicas, superintender a manutenção e a utilização da frota de 
máquinas e caminhões do município, prover a limpeza e recolha de lixo tanto orgânico quanto reciclável tanto 
na área urbana quanto rural do município.
08 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Unid.\Ação Descrição
08.003 DEPARTAMENTO DE OBRAS
2.041 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Obras
Funcional Meta Saldo Anterior Redução Saldo Atual
08.003.26.782.0007.2.041 1.0 R$ 3.764.538,02 R$ 30.000,00 R$ 3.734.538,02
2.041 1000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 30.000,00
Programa: 0007 - Infraestrutura
Objetivo do programa: Planejar e gerenciar a execução de obras e serviços de infraestrutura urbana e 
rodoviária, compreendendo as vias e logradouros públicos urbanos, praças e parques, os serviços constantes 
de melhorias e acessibilidade, o saneamento básico urbano, bem como acompanhar e fiscalizar a execução 
de obras rodoviárias e de outras obras públicas, superintender a manutenção e a utilização da frota de 
máquinas e caminhões do município, prover a limpeza e recolha de lixo tanto orgânico quanto reciclável tanto 
na área urbana quanto rural do município.
08 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Unid.\Ação Descrição
08.004 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS
2.042 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Serviços
Funcional Meta Saldo Anterior Redução Saldo Atual
08.004.26.782.0007.2.042 1.0 R$ 1.519.897,47 R$ 15.000,00 R$ 1.504.897,47
2.042 1000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 15.000,00
Programa: 0007 - Infraestrutura
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
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Objetivo do programa: Planejar e gerenciar a execução de obras e serviços de infraestrutura urbana e 
rodoviária, compreendendo as vias e logradouros públicos urbanos, praças e parques, os serviços constantes 
de melhorias e acessibilidade, o saneamento básico urbano, bem como acompanhar e fiscalizar a execução 
de obras rodoviárias e de outras obras públicas, superintender a manutenção e a utilização da frota de 
máquinas e caminhões do município, prover a limpeza e recolha de lixo tanto orgânico quanto reciclável tanto 
na área urbana quanto rural do município.
11 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
Unid.\Ação Descrição
11.003 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO
2.127 Manter e Desenvolver Ações do Departamento de Planejamento e Inovação
Funcional Meta Saldo Anterior Redução Saldo Atual
11.003.04.121.0003.2.127 0.0 R$ 315.029,10 R$ 22.000,00 R$ 293.029,10
2.127 1000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 22.000,00
Programa: 0003 - Apoio Administrativo
Objetivo do programa: Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, 
através do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços 
em geral.
LEI Nº 5.643/2025
DISPÕE SOBRE A TRIGÉSIMA TERCEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2025, LEI Nº 5.424/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo 
Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a trigésima 
terceira revisão às metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município, para o 
exercício financeiro de 2025, Lei 5.424, de 19 de dezembro de 2024, compreendendo:
I) Anexo I – Inclusão de metas.
II) Anexo II – Redução de metas.