| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5672 / 2025 |
| Date | 2025-12-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA QUARTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Início DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA SEXTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3742 - 80 Pág. https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 1 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Sumário LEI Nº 5.672/2025 .................................................................................................................................................................1 LEI Nº 5.673/2025 .................................................................................................................................................................3 LEI Nº 5.674/2025 .................................................................................................................................................................5 LEI Nº 5.675/2025 .................................................................................................................................................................6 LEI Nº 5.676/2025 ...............................................................................................................................................................10 LEI Nº 5.677/2025 ...............................................................................................................................................................16 LEI Nº 5.678/2025 ...............................................................................................................................................................21 LEI Nº 5.679/2025 ...............................................................................................................................................................24 LEI Nº 5.680/2025 ...............................................................................................................................................................26 LEI Nº 5.681/2025 ...............................................................................................................................................................27 LEI Nº 5.682/2025 ...............................................................................................................................................................28 LEI Nº 5.683/2025 ...............................................................................................................................................................30 LEI Nº 5.684/2025 ...............................................................................................................................................................31 LEI Nº 5.685/2025 ...............................................................................................................................................................32 LEI Nº 5.686/2025 ...............................................................................................................................................................42 LEI Nº 5.687/2025 ...............................................................................................................................................................44 LEI Nº 5.688/2025 ...............................................................................................................................................................45 LEI Nº 5.689/2025 ...............................................................................................................................................................46 LEI Nº 5.690/2025 ...............................................................................................................................................................49 LEI Nº 5.691/2025 ...............................................................................................................................................................51 DECRETO Nº 5.469/2025...................................................................................................................................................53 DECRETO Nº 5.470/2025...................................................................................................................................................54 DECRETO Nº 5.471/2025...................................................................................................................................................56 DECRETO Nº 5.472/2025...................................................................................................................................................57 DECRETO Nº 5.473/2025...................................................................................................................................................58 DECRETO Nº 5.474/2025...................................................................................................................................................60 DECRETO Nº 5.475/2025...................................................................................................................................................61 DECRETO Nº 5.476/2025...................................................................................................................................................62 DECRETO Nº 5.477/2025...................................................................................................................................................64 PORTARIA Nº 20.029/2025 ...............................................................................................................................................69 PORTARIA Nº 20.052/2025 ...............................................................................................................................................70 PORTARIA Nº 20.053/2025 ...............................................................................................................................................72 PORTARIA Nº 20.054/2025 ...............................................................................................................................................72 PORTARIA Nº 20.055/2025 ...............................................................................................................................................73 EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2025 ............................................74 EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 035/2025 .................................................74 RESOLUÇÃO Nº 004/2025, 19 DE DEZEMBRO DE 2025-CMDPcD.............................................................................76 RELATÓRIO - CMDPcD....................................................................................................................................................76 LEI Nº 5.672/2025 DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA QUARTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Início DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA SEXTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3742 - 80 Pág. https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 2 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, em seu nome, sanciona a seguinte LEI: Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima quinquagésima quarta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) do Município, para o quadriênio 2022/2025, compreendendo: I) Anexo I – Inclusão de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA. Aos dezenove dias do mês de dezembro de 2025. GABRIEL DA SILVA CADINI Prefeito ANEXO I Ampliação de Metas PPA 2022/2025 05 - SECRETARIA DE SAÚDE Unid.\Ação Descrição 05.004 DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 2.083 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Atenção Primária Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual 05.004.10.301.0030.2.083 1.0 R$ 12.643.133,89 R$ 41.400,00 R$ 12.684.533,89 2.083 1303 01 - Recursos Ordinários / Livres | 02 - Saúde R$ 41.400,00 Programa: 0030 - Atenção Básica Objetivo do programa: Desenvolver ações, de caráter individual e coletivo, situadas no primeiro nível de atenção dos sistemas de saúde, voltadas para a promoção da saúde, a prevenção de agravos, tratamento e a reabilitação. 07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Início DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA SEXTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3742 - 80 Pág. https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 3 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Unid.\Ação Descrição 07.002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 2.068 Manter e Desenvolver Ações do Ensino Fundamental Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual 07.002.12.361.0021.2.068 1.0 R$ 17.135.945,62 R$ 100.000,00 R$ 17.235.945,62 2.068 1000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 56.000,00 2.068 1103 01 - Recursos Ordinários / Livres | 01 - Educação R$ 44.000,00 Programa: 0021 - Ensino Fundamental Objetivo do programa: O ensino fundamental atende crianças e jovens com idade entre 6 e 14 anos. Essa etapa da educação básica visa desenvolver a capacidade de aprendizado do aluno, por meio do domínio da leitura, escrita e do cálculo, além da compreensão do ambiente natural e social, o sistema político, a tecnologia, as artes e os valores básicos da sociedade e da família. 07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unid.\Ação Descrição 07.002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 2.072 Manter e Desenvolver Ações da Educação Infantil Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual 07.002.12.365.0023.2.072 1.0 R$ 11.155.623,57 R$ 25.000,00 R$ 11.180.623,57 2.072 1103 01 - Recursos Ordinários / Livres | 01 - Educação R$ 25.000,00 Programa: 0023 - Educação Infantil Objetivo do programa: A educação infantil, primeira etapa da educação básica tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. LEI Nº 5.673/2025 DISPÕE SOBRE A TRIGÉSIMA OITAVA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, LEI Nº 5.424/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, em seu nome, sanciona a seguinte LEI: