norma nº 5689/2025

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
SEXTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3742 - 80 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
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Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
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08 : SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
08.002 : DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
08.002.15.451.0007.2.040 : Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Infraestrutura
706 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO R$200.000,00
08.003 : DEPARTAMENTO DE OBRAS
08.003.26.782.0007.2.041 : Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Obras
733 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO R$200.000,00
Total Suplementação: R$ 400.000,00
Art 2º - O Crédito Adicional autorizado no art. 1º, será custeado pela anulação total/parcial da(s) 
seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do § 1º do art. 43 da Lei 
4.320/64, conforme segue:
Redução:
04 : SECRETARIA DE FINANÇAS
04.002 : DEPARTAMENTO FINANCEIRO, CONTABILIDADE E ORÇAMENTÁRIO
04.002.99.999.0000.0.002 : Reserva de Contingencias
194 - 9.9.99.99.00.00 99999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$400.000,00
Total Redução: R$ 400.000,00
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA.
Aos dezenove dias do mês de dezembro de 2025.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito
LEI Nº 5.689/2025
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA OITAVA REVISÃO DE 
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE 
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, 
LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder 
Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, em seu nome, sanciona a seguinte 
LEI:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece 
a centésima quinquagésima oitava revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) do Município, 
para o quadriênio 2022/2025, compreendendo:
I) Anexo I – Inclusão de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA.
Aos dezenove dias do mês de dezembro de 2025.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2022/2025
05 - SECRETARIA DE SAÚDE
Unid.\Ação Descrição
05.002 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
2.092 Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Logística
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
05.002.10.301.0030.2.092 1.0 R$ 3.577.503,81 R$ 300,00 R$ 3.577.803,81
2.092 1303 01 - Recursos Ordinários / Livres | 02 - Saúde R$ 300,00
Programa: 0030 - Atenção Básica
Objetivo do programa: Desenvolver ações, de caráter individual e coletivo, situadas no primeiro nível de 
atenção dos sistemas de saúde, voltadas para a promoção da saúde, a prevenção de agravos, tratamento e 
a reabilitação.
05 - SECRETARIA DE SAÚDE
Unid.\Ação Descrição
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05.004 DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
2.083 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Atenção Primária
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
05.004.10.301.0030.2.083 1.0 R$ 13.043.146,89 R$ 117.300,00 R$ 13.160.446,89
2.083 1303 01 - Recursos Ordinários / Livres | 02 - Saúde R$ 117.300,00
Programa: 0030 - Atenção Básica
Objetivo do programa: Desenvolver ações, de caráter individual e coletivo, situadas no primeiro nível de 
atenção dos sistemas de saúde, voltadas para a promoção da saúde, a prevenção de agravos, tratamento e 
a reabilitação.
05 - SECRETARIA DE SAÚDE
Unid.\Ação Descrição
05.004 DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
2.085 Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Farmácia
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
05.004.10.301.0031.2.085 1.0 R$ 2.581.662,58 R$ 2.300,00 R$ 2.583.962,58
2.085 1303 01 - Recursos Ordinários / Livres | 02 - Saúde R$ 2.300,00
Programa: 0031 - Assistência Farmacêutica
Objetivo do programa: Garantir o acesso da população a medicamentos essenciais com qualidade e 
segurança, promovendo também seu uso racional, através de assistência estruturada, de pessoal qualificado 
para suporte técnico às ações de saúde e do alcance de bons resultados.
05 - SECRETARIA DE SAÚDE
Unid.\Ação Descrição
05.004 DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
2.093 Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Laboratório
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
05.004.10.301.0030.2.093 1.0 R$ 607.354,46 R$ 250,00 R$ 607.604,46
2.093 1303 01 - Recursos Ordinários / Livres | 02 - Saúde R$ 250,00
Programa: 0030 - Atenção Básica
Objetivo do programa: Desenvolver ações, de caráter individual e coletivo, situadas no primeiro nível de 
atenção dos sistemas de saúde, voltadas para a promoção da saúde, a prevenção de agravos, tratamento e 
a reabilitação.
05 - SECRETARIA DE SAÚDE
Unid.\Ação Descrição
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05.004 DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
2.096 Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Saúde Bucal
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
05.004.10.301.0030.2.096 1.0 R$ 2.105.438,66 R$ 7.500,00 R$ 2.112.938,66
2.096 1303 01 - Recursos Ordinários / Livres | 02 - Saúde R$ 7.500,00
Programa: 0030 - Atenção Básica
Objetivo do programa: Desenvolver ações, de caráter individual e coletivo, situadas no primeiro nível de 
atenção dos sistemas de saúde, voltadas para a promoção da saúde, a prevenção de agravos, tratamento e 
a reabilitação.
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unid.\Ação Descrição
07.002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
2.068 Manter e Desenvolver Ações do Ensino Fundamental
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
07.002.12.361.0021.2.068 1.0 R$ 17.489.883,12 R$ 723.350,00 R$ 18.213.233,12
2.068 1103 01 - Recursos Ordinários / Livres | 01 - Educação R$ 212.750,00
2.068 1000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 510.600,00
Programa: 0021 - Ensino Fundamental
Objetivo do programa: O ensino fundamental atende crianças e jovens com idade entre 6 e 14 anos. Essa 
etapa da educação básica visa desenvolver a capacidade de aprendizado do aluno, por meio do domínio da 
leitura, escrita e do cálculo, além da compreensão do ambiente natural e social, o sistema político, a 
tecnologia, as artes e os valores básicos da sociedade e da família.
LEI Nº 5.690/2025
DISPÕE SOBRE A QUADRAGÉSIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA 
A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DO MUNICÍPIO DE 
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 
DE 2025, LEI Nº 5.424/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder 
Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, em seu nome, sanciona a seguinte 
LEI:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece 
a quadragésima segunda revisão às metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do 
Município, para o exercício financeiro de 2025, Lei 5.424, de 19 de dezembro de 2024, compreendendo: