norma nº 5695/2026

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
SEXTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2026 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3761 - 71 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 8
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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Programa: 1013 - MEIO AMBIENTE
Objetivo do programa: Promover a conservação ambiental e a sustentabilidade local por meio da gestão de 
resíduos, proteção de nascentes, reflorestamento, bem-estar animal e educação ambiental, visando qualidade 
de vida e equilíbrio ecológico.
LEI Nº 5.695/2026
DISPÕE SOBRE A PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LEI DE 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, 
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, LEI Nº 
5.667/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder 
Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, em seu nome, sanciona a seguinte 
LEI:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece 
a primeira revisão às metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município, para o 
exercício financeiro de 2026, Lei 5.667, de 18 de dezembro de 2025, compreendendo:
I) Anexo I – Inclusão de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA.
Aos vinte e três dias do mês de janeiro de 2026.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, § 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2026
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
03.004 - DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
03.004.04.126.1002.2.015 - Manter e desenvolver ações do Departamento de Tecnologia da 
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 28.264,00
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Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
3000 Livre Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 28.264,00
05 - SECRETARIA DE SAÚDE
05.002 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05.002.10.301.1030.1.003 - Aquisição de Veículos e Equipamentos para a Secretaria de Saúde
Meta física: 3.0 Total da ampliação R$ 784.666,66
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
3303 Vinculado Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 94.666,66
3503 Vinculado Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 690.000,00
06 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06.002 - DEPARTAMENTO DE ASS. SOCIAL, DA MULHER, IGUALDADE RACIAL, A PESSOA IDOSA 
06.002.08.245.1005.2.059 - Manter e desenvolver ações da Divisão de Proteção Social Especial
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 95.000,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
33990 Vinculado Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 95.000,00
06 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06.003 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
06.003.08.243.1005.6.001 - Manter e desenvolver ações dos Serviços da Casa Lar - Alta 
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 180.000,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
33990 Vinculado Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 180.000,00
06 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06.003 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
06.003.08.243.1005.6.004 - Manter e desenvolver ações da Divisão de Proteção e Promoção à 
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 88.000,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
33990 Vinculado Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 88.000,00
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.002.12.361.1016.1.004 - Construção de Unidade Escolar da Rede Pública para Ensino 
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Meta física: 3589.39 Total da ampliação R$ 11.513.816,11
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
3504 Vinculado Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 764.666,39
33073 Ordinário Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 58.679,54
31993 Vinculado Recursos do Exercício Corrente R$ 9.596.993,65
3000 Livre Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 1.093.476,53
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.002.12.361.1016.2.071 - Manter e desenvolver ações do Ensino Fundamental
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 680.562,25
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
3104 Vinculado Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 550.073,50
3103 Vinculado Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 93.520,00
3107 Vinculado Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 36.968,75
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.002.12.365.1015.2.072 - Manter e desenvolver ações da Educação Infantil
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 166.923,75
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
3107 Vinculado Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 36.968,75
3103 Vinculado Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 23.184,00
3104 Vinculado Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 106.771,00
08 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
08.003 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
08.003.26.451.1004.1.001 - Pavimentação em Vias Urbanas
Meta física: 110785.45 Total da ampliação R$ 21.646.910,50
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
31155 Vinculado Recursos do Exercício Corrente R$ 4.388.692,04
31991 Vinculado Recursos do Exercício Corrente R$ 8.111.057,21
31992 Vinculado Recursos do Exercício Corrente R$ 700.000,00
3504 Vinculado Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 233.375,59
31152 Vinculado Recursos do Exercício Corrente R$ 8.213.785,66
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08 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
08.003 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
08.003.26.451.1004.1.002 - Pavimentação em Vias Rurais
Meta física: 106294.48 Total da ampliação R$ 22.969.049,59
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
31154 Vinculado Recursos do Exercício Corrente R$ 16.499.899,61
31153 Vinculado Recursos do Exercício Corrente R$ 6.469.149,98
10 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.002 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.002.18.541.1013.2.102 - Manter e desenvolver ações de coleta e manejo de resíduos 
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 122.053,50
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
31916 Vinculado Recursos do Exercício Corrente R$ 122.053,50
LEI Nº 5.696/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2026, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 
R$ 9.596.993,65 (NOVE MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, 
NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E CINCO 
CENTAVOS).
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder 
Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional 
Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de até R$ 9.596.993,65 
(nove milhões, quinhentos e noventa e seis mil, novecentos e noventa e três reais e sessenta e cinco centavos) 
para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
Suplementação:
07 : SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.002 : DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.002.12.361.1016.1.004 : Construção de Unidade Escolar da Rede Pública para Ensino 
1115 - 4.4.90.51.00.00 31993 OBRAS E INSTALAÇÕES R$9.596.993,65