| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5705 / 2026 |
| Date | 2026-03-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A QUARTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Início DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA TERÇA-FEIRA, 3 DE MARÇO DE 2026 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3785 - 27 Pág. https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 1 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Sumário LEI Nº 5.705/2026 .................................................................................................................................................................1 LEI Nº 5.706/2026 .................................................................................................................................................................3 LEI Nº 5.707/2026 .................................................................................................................................................................4 LEI Nº 5.708/2026 .................................................................................................................................................................5 LEI Nº 5.709/2026 .................................................................................................................................................................6 DECRETO Nº 5.554/2026.....................................................................................................................................................7 DECRETO Nº 5.555/2026.....................................................................................................................................................9 DECRETO Nº 5.557/2026...................................................................................................................................................10 DECRETO Nº 5.558/2026...................................................................................................................................................11 DECRETO Nº 5.559/2026...................................................................................................................................................12 DECRETO Nº 5.560/2026...................................................................................................................................................13 PORTARIA Nº 20.271/2026 ...............................................................................................................................................14 PORTARIA Nº 20.348/2026 ...............................................................................................................................................16 PORTARIA Nº 20.350/2026 ...............................................................................................................................................17 PORTARIA Nº 20.351/2026 ...............................................................................................................................................18 PORTARIA Nº 20.352/2026 ...............................................................................................................................................19 PORTARIA Nº 20.355/2026 ...............................................................................................................................................19 PORTARIA Nº 20.356/2026 ...............................................................................................................................................20 PORTARIA Nº 20.357/2026 ...............................................................................................................................................21 EDITAL DE CONCURSO CULTURAL............................................................................................................................22 PROGRAMA CRÉDITO EDUCATIVO-PROCESSO 01/2026 .........................................................................................25 EDITAL DE RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 01 PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2026 PROCESSO LICITATÓRIO N° 010/2026...............................................................................................................................................25 LEGISLATIVO-ATO Nº 018/2026 – Do Presidente ..........................................................................................................26 LEI Nº 5.705/2026 DISPÕE SOBRE A QUARTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, em seu nome, sanciona a seguinte LEI: Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a quarta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) do Município, para o quadriênio 2022/2025, compreendendo: I) Anexo I – Inclusão de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Início DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA TERÇA-FEIRA, 3 DE MARÇO DE 2026 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3785 - 27 Pág. https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 2 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA. Aos três dias do mês de março de 2026. GABRIEL DA SILVA CADINI Prefeito ANEXO I Ampliação de Metas PPA 2026/2029 05 - SECRETARIA DE SAÚDE Unid.\Ação Descrição 05.004 DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 1.005 Construção e reformas de Unidades Básicas de Saúde Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual 05.004.10.301.1026.1.005 266,16 R$ 0,00 R$ 270.000,00 R$ 270.000,00 1.005 1503 09 - Transferências de Programas | 02 - Saúde R$ 150.000,00 1.005 3303 01 - Recursos Ordinários / Livres | 02 - Saúde R$ 120.000,00 Programa: 1026 - ATENÇÃO BÁSICA Objetivo do programa: Assegurar assistência integral à saúde, promovendo prevenção, educação e equidade no atendimento para melhorar a qualidade de vida da população. 08 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS Unid.\Ação Descrição 08.002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA 2.085 Manter e desenvolver ações do CIDERSOP Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual 08.002.15.451.1004.2.085 1.0 R$ 264.000,00 R$ 700.000,00 R$ 964.000,00 2.085 3000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 700.000,00 Programa: 1004 - INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS Objetivo do programa: Construir e manter infraestrutura pública, incluindo pavimentações urbanas e rurais, para melhorar a qualidade de vida. Ampliar transporte, saneamento e equipamentos comunitários, garantindo serviços universais. Promover obras sustentáveis para uma cidade inclusiva e eficiente.