norma nº 5711/2026

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2026 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3794- 50 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
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Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
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LEI Nº 5.711/2026
DISPÕE SOBRE A QUINTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LEI DE 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, 
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, LEI Nº 
5.424/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder 
Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, em seu nome, sanciona a seguinte 
LEI:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece 
a quinta revisão às metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município, para o 
exercício financeiro de 2026, Lei 5.424, de 19 de dezembro de 2024, compreendendo:
I) Anexo I – Inclusão de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA.
Aos dezesseis dias do mês de março de 2026.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, § 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2026
05 - SECRETARIA DE SAÚDE
05.002 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05.002.10.301.1030.1.003 - Aquisição de Veículos e Equipamentos para a Secretaria de Saúde
Meta física: 3.0 Total da ampliação R$ 560.000,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
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3303 Vinculado Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 560.000,00
05 - SECRETARIA DE SAÚDE
05.002 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05.002.10.301.1026.2.034 - Manter e desenvolver ações da Divisão de Logística
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 487.476,88
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
33985 Vinculado Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 487.476,88
05 - SECRETARIA DE SAÚDE
05.002 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05.002.10.302.1028.2.036 - Manter e desenvolver ações da Divisão de Média e Alta 
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 1.401.164,34
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
3303 Vinculado Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 1.401.164,34
05 - SECRETARIA DE SAÚDE
05.002 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05.002.10.302.1028.2.037 - Manter e desenvolver ações do CISI
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 1.154.564,53
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
3303 Vinculado Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 1.000.000,00
3599 Vinculado Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 154.564,53
05 - SECRETARIA DE SAÚDE
05.002 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05.002.10.303.1027.2.040 - Manter e desenvolver ações da Divisão da Farmácia
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 127.868,06
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
33989 Vinculado Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 27.868,06
3303 Vinculado Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 100.000,00
05 - SECRETARIA DE SAÚDE
05.004 - DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
05.004.10.301.1026.1.005 - Construção e reformas de Unidades Básicas de Saúde
Meta física: 266.16 Total da ampliação R$ 30.000,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
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3303 Vinculado Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 30.000,00
05 - SECRETARIA DE SAÚDE
05.004 - DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
05.004.10.301.1026.2.043 - Manter e desenvolver ações do Departamento de Atenção 
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 1.256.386,35
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
33989 Vinculado Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 23.816,00
33985 Vinculado Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 852.199,40
33997 Vinculado Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 380.370,95
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.002.12.361.1016.2.071 - Manter e desenvolver ações do Ensino Fundamental
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 167.740,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
3103 Vinculado Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 167.740,00
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.002.12.365.1015.2.072 - Manter e desenvolver ações da Educação Infantil
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 51.000,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
3103 Vinculado Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 51.000,00
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.002.12.782.1020.2.074 - Manter e desenvolver ações da Divisão de Transporte Escolar
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 1.032.949,12
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
33043 Vinculado Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 2.426,97
3000 Livre Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 1.000.000,00
33120 Vinculado Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 215,97
33127 Vinculado Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 30.306,18
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.004 - DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
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07.004.12.306.1021.2.077 - Manter e desenvolver ações do Departamento de Alimentação 
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 488,12
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
33042 Vinculado Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 488,12
LEI Nº 5.712/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE 
MATELÂNDIA/PR PARA O EXERCÍCIO 2026 E PROMOVE ALTERAÇÕES 
NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029 E NA LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS 2026.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder 
Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, em conformidade com o inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de até 
R$ 4.525.072,87 (quatro milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, setenta e dois reais e oitenta e sete centavos) 
para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
Suplementação:
05 : SECRETARIA DE SAÚDE
05.002 : DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05.002.10.301.1026.2.034 : Manter e desenvolver ações da Divisão de Logística
295 - 3.3.90.30.00.00 33985 MATERIAL DE CONSUMO R$487.476,88
05.002.10.302.1028.2.036 : Manter e desenvolver ações da Divisão de Média e Alta 
334 - 3.3.90.39.00.00 3303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$1.401.164,34
05.002.10.302.1028.2.037 : Manter e desenvolver ações do CISI
336 - 3.3.71.70.00.00 3303 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO R$1.000.000,00
05.002.10.303.1027.2.040 : Manter e desenvolver ações da Divisão da Farmácia
381 - 3.3.72.32.00.00 3303 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$100.000,00
384 - 3.3.90.32.00.00 33989 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$27.868,06
05.004 : DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
05.004.10.301.1026.2.043 : Manter e desenvolver ações do Departamento de Atenção Primária
432 - 3.3.90.30.00.00 33985 MATERIAL DE CONSUMO R$102.472,90
433 - 3.3.90.32.00.00 33989 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$23.816,00
433 - 3.3.90.32.00.00 33985 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$170.468,53
435 - 3.3.90.34.00.00 33997 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE R$380.370,95
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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438 - 3.3.90.37.00.00 33985 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA R$358.696,32
439 - 3.3.90.39.00.00 33985 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$220.561,65
07 : SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.002 : DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.002.12.361.1016.2.071 : Manter e desenvolver ações do Ensino Fundamental
640 - 3.3.90.32.00.00 3103 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$167.740,00
07.002.12.365.1015.2.072 : Manter e desenvolver ações da Educação Infantil
662 - 3.3.90.32.00.00 3103 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$51.000,00
07.002.12.782.1020.2.074 : Manter e desenvolver ações da Divisão de Transporte Escolar
697 - 3.3.90.30.00.00 33127 MATERIAL DE CONSUMO R$30.306,18
697 - 3.3.90.30.00.00 33043 MATERIAL DE CONSUMO R$2.426,97
697 - 3.3.90.30.00.00 33120 MATERIAL DE CONSUMO R$215,97
07.004 : DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
07.004.12.306.1021.2.077 : Manter e desenvolver ações do Departamento de Alimentação 
746 - 3.3.90.32.00.00 33042 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$488,12
Total Suplementação: R$ 4.525.072,87
Art 2º - O Crédito Adicional autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos 
provenientes do superavit financeiro por fontes de recursos provenientes do Superavit financeiro, apurado em 
balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal 
4.320/64, conforme segue:
Fontes com Superavit:
Fonte: 3103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Exerc. Ant. R$218.740,00
Fonte: 3303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exerc. Ant R$2.501.164,34
Fonte: 33042 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de R$488,12
Fonte: 33043 - Transf. de Recursos do FNDE Referentes ao PNAT - (Exec. Ant) R$2.426,97
Fonte: 33120 - Programa Transporte Escolar (União) - Exerc. Ant. R$215,97
Fonte: 33127 - Progr.Transp.Escolar 2008-Est. Exerc. Ant R$30.306,18
Fonte: 33985 - EMENDA PARLAMENTAR 9680006 APS - Exerc. Anterior R$1.339.676,28
Fonte: 33989 - EMENDA PARLAMENTAR 20380010 INCREMENTO PAP PORTARIA 7413 - Exerc. R$51.684,06
Fonte: 33997 - EMENDA PARLAMENTAR 50410001 - COMISSÃO DE SAÚDE - INCREMENTO R$380.370,95
Total Suplementação: R$ 4.525.072,87
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.