norma nº 5712/2026

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2026 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3794- 50 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 9
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
07.004.12.306.1021.2.077 - Manter e desenvolver ações do Departamento de Alimentação 
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 488,12
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
33042 Vinculado Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 488,12
LEI Nº 5.712/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE 
MATELÂNDIA/PR PARA O EXERCÍCIO 2026 E PROMOVE ALTERAÇÕES 
NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029 E NA LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS 2026.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder 
Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, em conformidade com o inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de até 
R$ 4.525.072,87 (quatro milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, setenta e dois reais e oitenta e sete centavos) 
para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
Suplementação:
05 : SECRETARIA DE SAÚDE
05.002 : DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05.002.10.301.1026.2.034 : Manter e desenvolver ações da Divisão de Logística
295 - 3.3.90.30.00.00 33985 MATERIAL DE CONSUMO R$487.476,88
05.002.10.302.1028.2.036 : Manter e desenvolver ações da Divisão de Média e Alta 
334 - 3.3.90.39.00.00 3303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$1.401.164,34
05.002.10.302.1028.2.037 : Manter e desenvolver ações do CISI
336 - 3.3.71.70.00.00 3303 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO R$1.000.000,00
05.002.10.303.1027.2.040 : Manter e desenvolver ações da Divisão da Farmácia
381 - 3.3.72.32.00.00 3303 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$100.000,00
384 - 3.3.90.32.00.00 33989 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$27.868,06
05.004 : DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
05.004.10.301.1026.2.043 : Manter e desenvolver ações do Departamento de Atenção Primária
432 - 3.3.90.30.00.00 33985 MATERIAL DE CONSUMO R$102.472,90
433 - 3.3.90.32.00.00 33989 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$23.816,00
433 - 3.3.90.32.00.00 33985 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$170.468,53
435 - 3.3.90.34.00.00 33997 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE R$380.370,95
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SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2026 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3794- 50 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
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Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
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438 - 3.3.90.37.00.00 33985 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA R$358.696,32
439 - 3.3.90.39.00.00 33985 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$220.561,65
07 : SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.002 : DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.002.12.361.1016.2.071 : Manter e desenvolver ações do Ensino Fundamental
640 - 3.3.90.32.00.00 3103 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$167.740,00
07.002.12.365.1015.2.072 : Manter e desenvolver ações da Educação Infantil
662 - 3.3.90.32.00.00 3103 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$51.000,00
07.002.12.782.1020.2.074 : Manter e desenvolver ações da Divisão de Transporte Escolar
697 - 3.3.90.30.00.00 33127 MATERIAL DE CONSUMO R$30.306,18
697 - 3.3.90.30.00.00 33043 MATERIAL DE CONSUMO R$2.426,97
697 - 3.3.90.30.00.00 33120 MATERIAL DE CONSUMO R$215,97
07.004 : DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
07.004.12.306.1021.2.077 : Manter e desenvolver ações do Departamento de Alimentação 
746 - 3.3.90.32.00.00 33042 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$488,12
Total Suplementação: R$ 4.525.072,87
Art 2º - O Crédito Adicional autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos 
provenientes do superavit financeiro por fontes de recursos provenientes do Superavit financeiro, apurado em 
balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal 
4.320/64, conforme segue:
Fontes com Superavit:
Fonte: 3103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Exerc. Ant. R$218.740,00
Fonte: 3303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exerc. Ant R$2.501.164,34
Fonte: 33042 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de R$488,12
Fonte: 33043 - Transf. de Recursos do FNDE Referentes ao PNAT - (Exec. Ant) R$2.426,97
Fonte: 33120 - Programa Transporte Escolar (União) - Exerc. Ant. R$215,97
Fonte: 33127 - Progr.Transp.Escolar 2008-Est. Exerc. Ant R$30.306,18
Fonte: 33985 - EMENDA PARLAMENTAR 9680006 APS - Exerc. Anterior R$1.339.676,28
Fonte: 33989 - EMENDA PARLAMENTAR 20380010 INCREMENTO PAP PORTARIA 7413 - Exerc. R$51.684,06
Fonte: 33997 - EMENDA PARLAMENTAR 50410001 - COMISSÃO DE SAÚDE - INCREMENTO R$380.370,95
Total Suplementação: R$ 4.525.072,87
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2026 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3794- 50 Pág.
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Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
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GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA.
Aos dezesseis dias do mês de março de 2026.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito
LEI Nº 5.713/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE 
MATELÂNDIA/PR PARA O EXERCÍCIO 2026 E PROMOVE ALTERAÇÕES 
NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029 E NA LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS 2026.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder 
Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, em seu nome, sanciona a seguinte 
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, em conformidade com o inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de até 
R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme 
segue:
Suplementação:
07 : SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.002 : DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.002.12.782.1020.2.074 : Manter e desenvolver ações da Divisão de Transporte Escolar
698 - 3.3.90.33.00.00 3000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$1.000.000,00
Total Suplementação: R$ 1.000.000,00
Art 2º - O Crédito Adicional autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos 
provenientes do superavit financeiro por fontes de recursos provenientes do Superavit financeiro, apurado em 
balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal 
4.320/64, conforme segue:
Fontes com Superavit:
Fonte: 3000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exerc. Ant. R$1.000.000,00