norma nº 5719/2026

Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
TERÇA-FEIRA, 7 DE ABRIL DE 2026 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3809 - 72 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 1
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Sumário
LEI Nº 5.719/2026 .................................................................................................................................................................1
LEI Nº 5.720/2026 .................................................................................................................................................................3
LEI Nº 5.721/2026 .................................................................................................................................................................4
LEI Nº 5.722/2026 .................................................................................................................................................................5
LEI Nº 5.723/2026 .................................................................................................................................................................6
LEI Nº 5.724/2026 ...............................................................................................................................................................35
LEI Nº 5.725/2026 ...............................................................................................................................................................38
LEI Nº 5.726/2026 ...............................................................................................................................................................40
LEI Nº 5.727/2026 ...............................................................................................................................................................42
LEI Nº 5.728/2026 ...............................................................................................................................................................43
LEI Nº 5.729/2026 ...............................................................................................................................................................44
LEI Nº 5.730/2026 ...............................................................................................................................................................45
LEI Nº 5.731/2026 ...............................................................................................................................................................46
LEI Nº 5.732/2026 ...............................................................................................................................................................49
LEI Nº 5.733/2026 ...............................................................................................................................................................52
LEI Nº 5.734/2026 ...............................................................................................................................................................53
LEI Nº 5.735/2026 ...............................................................................................................................................................54
DECRETO Nº 5.604/2026...................................................................................................................................................56
DECRETO Nº 5.605/2026...................................................................................................................................................57
DECRETO Nº 5.606/2026...................................................................................................................................................58
DECRETO Nº 5.607/2026...................................................................................................................................................59
DECRETO Nº 5.608/2026...................................................................................................................................................60
DECRETO Nº 5.609/2026...................................................................................................................................................61
DECRETO Nº 5.610/2026...................................................................................................................................................63
DECRETO Nº 5.611/2026...................................................................................................................................................64
DECRETO Nº 5.612/2026...................................................................................................................................................65
DECRETO Nº 5.613/2026...................................................................................................................................................66
PORTARIA Nº 20.520/2026 ...............................................................................................................................................68
PORTARIA Nº 20.521/2026 ...............................................................................................................................................69
EXTRATO DO CONTRATO 041/2026 .............................................................................................................................69
EXTRATO DO CONTRATO 043/2026 .............................................................................................................................70
EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 050/2024..................................................................................71
PREVIMAT-PORTARIA Nº 13/2026.................................................................................................................................71
LEI Nº 5.719/2026
DISPÕE SOBRE A TERCEIRA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO 
PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO 
DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder 
Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, em seu nome, sanciona a seguinte 
LEI:
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
TERÇA-FEIRA, 7 DE ABRIL DE 2026 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3809 - 72 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 2
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece 
a terceira revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) do Município, para o quadriênio 
2022/2025, compreendendo:
I) Anexo I – Inclusão de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA.
Aos sete dias do mês de abril de 2026.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2026/2029
02 - SECRETARIA DE GOVERNO, CONTROLADORIA E PROCURADORIA
Unid.\Ação Descrição
02.004 DEPARTAMENTO DOS DEMAIS ORGÃOS DE ASSISTÊNCIA IMEDIATA
2.007 Manter e Desenvolver Ações dos Demais Órgãos de Assistência Imediata
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
02.004.04.122.1002.2.007 1.0 R$ 783.200,00 R$ 350.000,00 R$ 1.133.200,00
2.007 3000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 350.000,00
Programa: 1002 - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA E INOVAÇÃO
Objetivo do programa: Modernizar a gestão pública de Matelândia, promovendo eficiência, transparência e 
inovação. Otimizar processos e serviços por meio de digitalização e capacitação, reduzindo custos. Garantir 
atendimento ágil e de qualidade, focando em resultados sustentáveis.
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unid.\Ação Descrição
07.002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
TERÇA-FEIRA, 7 DE ABRIL DE 2026 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3809 - 72 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 3
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
2.067 Manter e desenvolver ações do Departamento de Educação
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
07.002.12.122.1002.2.067 1.0 R$ 3.527.127,93 R$ 46.900,00 R$ 3.574.027,93
2.067 1103 01 - Recursos Ordinários / Livres | 01 - Educação R$ 46.900,00
Programa: 1002 - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA E INOVAÇÃO
Objetivo do programa: Modernizar a gestão pública de Matelândia, promovendo eficiência, transparência e 
inovação. Otimizar processos e serviços por meio de digitalização e capacitação, reduzindo custos. Garantir 
atendimento ágil e de qualidade, focando em resultados sustentáveis.
LEI Nº 5.720/2026
DISPÕE SOBRE A TERCEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LEI DE 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, 
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, LEI Nº 
5.424/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder 
Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, em seu nome, sanciona a seguinte 
LEI:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece 
a terceira revisão às metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município, para o 
exercício financeiro de 2026, Lei 5.424, de 19 de dezembro de 2024, compreendendo:
I) Anexo I – Inclusão de metas.
II) Anexo II – Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA.
Aos sete dias do mês de abril de 2026.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, § 2º