norma nº 5736/2026

Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
SEGUNDA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2026 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3813 - 17 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 1
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Sumário
LEI Nº 5.736/2026 .................................................................................................................................................................1
DECRETO Nº 5.620/2026.....................................................................................................................................................2
DECRETO Nº 5.622/2026.....................................................................................................................................................3
PORTARIA Nº 20.547/2026 .................................................................................................................................................4
REPUBLICAÇÃO-PORTARIA Nº 20.551/2026..................................................................................................................4
PORTARIA N° 20.556/2026 .................................................................................................................................................5
PORTARIA Nº 20.557/2026 .................................................................................................................................................6
PORTARIA Nº 20.558/2026 .................................................................................................................................................7
PORTARIA Nº 20.559/2026 .................................................................................................................................................8
PORTARIA Nº 20.560/2026 .................................................................................................................................................8
PORTARIA Nº 20.561/2026 .................................................................................................................................................9
PORTARIA Nº 20.562/2026 .................................................................................................................................................9
PORTARIA Nº 20.563/2026 ...............................................................................................................................................10
PORTARIA Nº 20.564/2026 ...............................................................................................................................................11
PORTARIA Nº 20.565/2026 ...............................................................................................................................................11
PORTARIA Nº 20.566/2026 ...............................................................................................................................................12
PORTARIA Nº 20.567/2026 ...............................................................................................................................................13
PORTARIA Nº 20.568/2026 ...............................................................................................................................................14
PORTARIA Nº 20.569/2026 ...............................................................................................................................................14
PORTARIA Nº 20.570/2026 ...............................................................................................................................................15
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2024-CONVOCAÇÃO Nº 02/2026 ..................................................................................16
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 024/2026 PROCESSO LICITATÓRIO N° 065/2026................17
LEI Nº 5.736/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS 
DESPORTISTAS DE MATELÂNDIA – ADEMA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus legítimos 
representantes no Poder Legislativo, aprovou, de iniciativa dos vereadores Rafael Felisberto e Juarez 
Greff e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos 
Desportistas de Matelândia – ADEMA, entidade de prática desportiva sem fins lucrativos, inscrita no 
CNPJ sob nº 15.167.930/0001-01, com sede na Rua Ipanema, nº 743, Bairro Vila Pinto, no Município 
de Matelândia, Estado do Paraná.
Art. 2º. A ADEMA tem como finalidade promover, incentivar e 
desenvolver atividades esportivas no município de Matelândia, contribuindo para a formação de 
atletas, a inclusão social, a promoção da saúde e o fortalecimento do esporte local, com o objetivo 
de promover a prática esportiva no município de Matelândia; 
- Incentivar a formação de atletas nas categorias de base; 
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
SEGUNDA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2026 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3813 - 17 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 2
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
- Desenvolver projetos esportivos voltados à comunidade; 
- Incentivar hábitos saudáveis por meio da prática esportiva; 
- Representar o município em competições esportivas regionais e estaduais.
Art. 3º. A entidade declarada de utilidade pública constante no artigo 1º 
desta Lei fica obrigada ao cumprimento da Lei que dispõe sobre as normas para Declaração de 
Utilidade Pública de Sociedades Civis, Associações e Fundações.
Art. 4º. Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do mês de abril de 2026.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito
DECRETO Nº 5.620/2026
CONSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA DO BAILE DO MUNICÍPIO 
COM ESCOLHA DA “MISS MATELÂNDIA 2026”.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso das 
atribuições legais, resolve e;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica constituída a Comissão Organizadora do Baile do Município 
com escolha da “Miss Matelândia 2026”, que acontecerá no dia 24 de julho de 2026, e será 
composta pelos seguintes membros:
Coordenação Geral:
IVANIA APARECIDA GUERINI FRANCO DE CAMARGO
Membros:
CARLA UDE DE ALMEIDA DE BASTIANI
ELIANA ALGERI MORAIS
ELIZETE MARIA BORGES ANTONELLI
GISLAINE SILVESTRE MENGARDA
JAQUELINE APARECIDA PEREIRA