norma nº 5737/2026

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
TERÇA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2026 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3822 - 81 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
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LEI Nº 5.737/2026
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO 
PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO 
PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029, LEI Nº 5.666/2025, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder 
Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, em seu nome, sanciona a seguinte 
LEI:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece 
a décima revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) do Município, para o quadriênio 
2026/2029, compreendendo:
I) Anexo I – Inclusão de metas.
II) Anexo II – Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA.
Aos vinte e sete dias do mês de abril de 2026.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2026/2029
05 - SECRETARIA DE SAÚDE
Unid.\Ação Descrição
05.002 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
1.003 Aquisição de Veículos e Equipamentos para a Secretaria de Saúde
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
05.002.10.301.1030.1.003 3.0 R$ 1.344.666,66 R$ 28.224,94 R$ 1.372.891,60
1.003 3518 09 - Transferências de Programas | 02 - Saúde R$ 28.224,94
Programa: 1030 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
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Objetivo do programa: Adquirir veículos, máquinas e equipamentos para aprimorar a eficiência e a qualidade 
dos serviços públicos municipais.
05 - SECRETARIA DE SAÚDE
Unid.\Ação Descrição
05.002 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
2.033 Manter e desenvolver ações do Conselho Municipal de Saúde
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
05.002.10.122.1007.2.033 1.0 R$ 6.700,00 R$ 423,62 R$ 7.123,62
2.033 3505 09 - Transferências de Programas | 02 - Saúde R$ 423,62
Programa: 1007 - CONSELHOS MUNICIPAIS
Objetivo do programa: Fortalecer a participação cidadã e a gestão democrática por meio de conselhos 
municipais, promovendo diálogo, transparência e controle social efetivo.
05 - SECRETARIA DE SAÚDE
Unid.\Ação Descrição
05.002 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
2.034 Manter e desenvolver ações da Divisão de Logística
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
05.002.10.301.1026.2.034 1.0 R$ 2.849.688,13 R$ 20.693,30 R$ 2.870.381,43
2.034 33982 12 - Emendas Parlamentares | 02 - Saúde R$ 20.039,27
2.034 33521 12 - Emendas Parlamentares | 99 - Outras Áreas R$ 654,03
Programa: 1026 - ATENÇÃO BÁSICA
Objetivo do programa: Assegurar assistência integral à saúde, promovendo prevenção, educação e 
equidade no atendimento para melhorar a qualidade de vida da população.
05 - SECRETARIA DE SAÚDE
Unid.\Ação Descrição
05.002 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
2.039 Manter e desenvolver ações da Divisão de Atenção Psicossocial (CAPS)
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
05.002.10.302.1028.2.039 1.0 R$ 1.743.598,00 R$ 284.595,69 R$ 2.028.193,69
2.039 3600 09 - Transferências de Programas | 02 - Saúde R$ 47.228,25
2.039 3496 09 - Transferências de Programas | 02 - Saúde R$ 237.367,44
Programa: 1028 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Objetivo do programa: Proporcionar atendimento especializado e equitativo com exames, cirurgias e 
tratamentos intensivos, garantindo continuidade do cuidado e qualidade de vida.
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05 - SECRETARIA DE SAÚDE
Unid.\Ação Descrição
05.002 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
2.040 Manter e desenvolver ações da Divisão da Farmácia
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
05.002.10.303.1027.2.040 1.0 R$ 2.512.668,06 R$ 226.303,95 R$ 2.738.972,01
2.040 3585 09 - Transferências de Programas | 99 - Outras Áreas R$ 37,41
2.040 3590 99 - Outras Origens | 01 - Educação R$ 35.384,61
2.040 3591 09 - Transferências de Programas | 02 - Saúde R$ 360,42
2.040 3592 09 - Transferências de Programas | 02 - Saúde R$ 210,21
2.040 3503 09 - Transferências de Programas | 02 - Saúde R$ 37.628,44
2.040 33498 09 - Transferências de Programas | 02 - Saúde R$ 33.225,00
2.040 33503 09 - Transferências de Programas | 02 - Saúde R$ 48.222,46
2.040 3491 09 - Transferências de Programas | 02 - Saúde R$ 17.900,00
2.040 3518 09 - Transferências de Programas | 02 - Saúde R$ 35.083,13
2.040 3581 09 - Transferências de Programas | 02 - Saúde R$ 0,66
2.040 3582 09 - Transferências de Programas | 02 - Saúde R$ 0,72
2.040 3583 09 - Transferências de Programas | 02 - Saúde R$ 15.937,37
2.040 3584 99 - Outras Origens | 02 - Saúde R$ 2.313,52
Programa: 1027 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Objetivo do programa: Garantir acesso gratuito e equitativo a medicamentos essenciais, promovendo saúde 
e tratamento contínuo com gestão eficiente e orientação profissional.
05 - SECRETARIA DE SAÚDE
Unid.\Ação Descrição
05.002 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
2.044 Manter e desenvolver ações do Departamento de Laboratório
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
05.002.10.301.1026.2.044 1.0 R$ 613.100,00 R$ 77.093,45 R$ 690.193,45
2.044 3497 09 - Transferências de Programas | 02 - Saúde R$ 77.093,45
Programa: 1026 - ATENÇÃO BÁSICA
Objetivo do programa: Assegurar assistência integral à saúde, promovendo prevenção, educação e 
equidade no atendimento para melhorar a qualidade de vida da população.
05 - SECRETARIA DE SAÚDE
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Unid.\Ação Descrição
05.003 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE
2.041 Manter e desenvolver ações das Divisões de Vigilância Sanitária e Ambiental em 
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
05.003.10.304.1029.2.041 1.0 R$ 1.574.576,00 R$ 99.605,11 R$ 1.674.181,11
2.041 3497 09 - Transferências de Programas | 02 - Saúde R$ 11.000,00
2.041 3513 09 - Transferências de Programas | 02 - Saúde R$ 77.712,41
2.041 3490 09 - Transferências de Programas | 02 - Saúde R$ 10.892,70
Programa: 1029 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Objetivo do programa: Monitorar e prevenir riscos à saúde pública, promovendo ações integradas de 
vigilância e proteção para a população municipal.
05 - SECRETARIA DE SAÚDE
Unid.\Ação Descrição
05.003 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE
2.042 Manter e desenvolver ações da Divisão de Epidemiologia
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
05.003.10.305.1029.2.042 1.0 R$ 406.178,58 R$ 76.154,61 R$ 482.333,19
2.042 3497 09 - Transferências de Programas | 02 - Saúde R$ 36.439,73
2.042 3513 09 - Transferências de Programas | 02 - Saúde R$ 39.714,88
Programa: 1029 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Objetivo do programa: Monitorar e prevenir riscos à saúde pública, promovendo ações integradas de 
vigilância e proteção para a população municipal.
05 - SECRETARIA DE SAÚDE
Unid.\Ação Descrição
05.004 DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
2.043 Manter e desenvolver ações do Departamento de Atenção Primária
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
05.004.10.301.1026.2.043 1.0 R$ 12.098.374,04 R$ 526.086,21 R$ 12.624.460,25
2.043 3491 09 - Transferências de Programas | 02 - Saúde R$ 386.670,94
2.043 33956 12 - Emendas Parlamentares | 02 - Saúde R$ 46.277,89
2.043 33967 12 - Emendas Parlamentares | 99 - Outras Áreas R$ 1.830,85
2.043 3488 09 - Transferências de Programas | 02 - Saúde R$ 65.583,45
2.043 33866 12 - Emendas Parlamentares | 02 - Saúde R$ 25.723,08
Programa: 1026 - ATENÇÃO BÁSICA
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Objetivo do programa: Assegurar assistência integral à saúde, promovendo prevenção, educação e 
equidade no atendimento para melhorar a qualidade de vida da população.
06 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
Unid.\Ação Descrição
06.002 DEPARTAMENTO DE ASS. SOCIAL, DA MULHER, IGUALDADE RACIAL, A PESSOA 
2.053 Manter e desenvolver ações dos Conselhos Municipais de Assistência
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
06.002.08.122.1007.2.053 1.0 R$ 19.000,00 R$ 43.774,03 R$ 62.774,03
2.053 33981 09 - Transferências de Programas | 99 - Outras Áreas R$ 43.774,03
Programa: 1007 - CONSELHOS MUNICIPAIS
Objetivo do programa: Fortalecer a participação cidadã e a gestão democrática por meio de conselhos 
municipais, promovendo diálogo, transparência e controle social efetivo.
06 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
Unid.\Ação Descrição
06.002 DEPARTAMENTO DE ASS. SOCIAL, DA MULHER, IGUALDADE RACIAL, A PESSOA 
2.058 Manter e desenvolver ações dos Serviços de Acolhimento ao Idoso
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
06.002.08.241.1005.2.058 1.0 R$ 147.300,00 R$ 40.257,75 R$ 187.557,75
2.058 33160 09 - Transferências de Programas | 06 - SUAS R$ 40.257,75
Programa: 1005 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Objetivo do programa: Assegurar proteção e apoio a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade. 
Promover a inclusão social por meio de serviços especializados e humanizados. Fortalecer vínculos familiares 
e comunitários com gestão participativa e integrada.
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unid.\Ação Descrição
07.002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
2.067 Manter e desenvolver ações do Departamento de Educação
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
07.002.12.122.1002.2.067 1.0 R$ 3.527.285,79 R$ 93.323,02 R$ 3.620.608,81
2.067 3105 04 - Alienação de Bens | 01 - Educação R$ 40.323,02
2.067 3104 01 - Recursos Ordinários / Livres | 01 - Educação R$ 20.000,00
2.067 3103 01 - Recursos Ordinários / Livres | 01 - Educação R$ 33.000,00
Programa: 1002 - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA E INOVAÇÃO
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Objetivo do programa: Modernizar a gestão pública de Matelândia, promovendo eficiência, transparência e 
inovação. Otimizar processos e serviços por meio de digitalização e capacitação, reduzindo custos. Garantir 
atendimento ágil e de qualidade, focando em resultados sustentáveis.
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unid.\Ação Descrição
07.002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
2.070 Manter e desenvolver ações das Divisões de Cultura e Festividades e Eventos
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
07.002.13.392.1022.2.070 1.0 R$ 956.450,00 R$ 166.768,85 R$ 1.123.218,85
2.070 11063 09 - Transferências de Programas | 99 - Outras Áreas R$ 160.368,85
2.070 1000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 6.400,00
Programa: 1022 - FESTIVIDADES, DIFUSÃO DE CULTURAL E CONHECIMENTO
Objetivo do programa: Promover a valorização da diversidade e do patrimônio cultural por meio de eventos 
participativos, que estimulem a inclusão social, a troca de saberes e o fortalecimento das identidades locais.
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unid.\Ação Descrição
07.002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
2.071 Manter e desenvolver ações do Ensino Fundamental
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
07.002.12.361.1016.2.071 1.0 R$ 18.325.011,61 R$ 215.000,00 R$ 18.540.011,61
2.071 3103 01 - Recursos Ordinários / Livres | 01 - Educação R$ 50.000,00
2.071 3104 01 - Recursos Ordinários / Livres | 01 - Educação R$ 165.000,00
Programa: 1016 - ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo do programa: Promover o desenvolvimento integral de crianças por meio de alfabetização, 
raciocínio lógico, valores éticos e metodologias inovadoras, garantindo inclusão, qualidade educacional e 
preparação para o ensino médio.
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unid.\Ação Descrição
07.002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
2.072 Manter e desenvolver ações da Educação Infantil
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
07.002.12.365.1015.2.072 1.0 R$ 12.245.913,76 R$ 90.000,00 R$ 12.335.913,76
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
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Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
2.072 3104 01 - Recursos Ordinários / Livres | 01 - Educação R$ 50.000,00
2.072 3103 01 - Recursos Ordinários / Livres | 01 - Educação R$ 40.000,00
Programa: 1015 - ENSINO INFANTIL
Objetivo do programa: Garantir educação de qualidade na primeira infância, por meio de acesso a creches, 
formação docente e atividades pedagógicas, visando o desenvolvimento integral e a redução das 
desigualdades.
08 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Unid.\Ação Descrição
08.003 DEPARTAMENTO DE OBRAS
1.001 Pavimentação em Vias Urbanas
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
08.003.26.451.1004.1.001 110785.45 R$ 22.059.959,61 R$ 100.000,00 R$ 22.159.959,61
1.001 3000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 100.000,00
Programa: 1004 - INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS
Objetivo do programa: Construir e manter infraestrutura pública, incluindo pavimentações urbanas e rurais, 
para melhorar a qualidade de vida. Ampliar transporte, saneamento e equipamentos comunitários, garantindo 
serviços universais. Promover obras sustentáveis para uma cidade inclusiva e eficiente.
ANEXO II
Redução de Metas PPA 2026/2029
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unid.\Ação Descrição
07.002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
2.068 Manter e desenvolver ações do CIEDEPAR
Funcional Meta Saldo Anterior Redução Saldo Atual
07.002.12.122.1002.2.068 1.0 R$ 55.000,00 R$ 6.400,00 R$ 48.600,00
2.068 1000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 6.400,00
Programa: 1002 - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA E INOVAÇÃO
Objetivo do programa: Modernizar a gestão pública de Matelândia, promovendo eficiência, transparência e 
inovação. Otimizar processos e serviços por meio de digitalização e capacitação, reduzindo custos. Garantir 
atendimento ágil e de qualidade, focando em resultados sustentáveis.