norma nº 5739/2026

Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
TERÇA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2026 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3822 - 81 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 14
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Meta física: 1.0 Total da redução R$ 6.400,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Redução
1000 Livre Recursos do Exercício Corrente R$ 6.400,00
LEI Nº 5.739/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE 
MATELÂNDIA/PR PARA O EXERCÍCIO 2026 E PROMOVE ALTERAÇÕES 
NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029 E NA LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS 2026.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder 
Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, em seu nome, sanciona a seguinte 
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, em conformidade com o inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de até 
R$ 1.678.310,74 (um milhão, seiscentos e setenta e oito mil, trezentos e dez reais e setenta e quatro centavos) 
para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
Suplementação:
05 : SECRETARIA DE SAÚDE
05.002 : DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05.002.10.122.1007.2.033 : Manter e desenvolver ações do Conselho Municipal de Saúde
266 - 3.3.90.14.00.00 3505 DIÁRIAS - CIVIL R$423,62
05.002.10.301.1026.2.034 : Manter e desenvolver ações da Divisão de Logística
295 - 3.3.90.30.00.00 33982 MATERIAL DE CONSUMO R$20.039,27
295 - 3.3.90.30.00.00 33521 MATERIAL DE CONSUMO R$654,03
05.002.10.302.1028.2.039 : Manter e desenvolver ações da Divisão de Atenção Psicossocial 
356 - 3.1.90.11.00.00 3496 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$207.000,00
360 - 3.1.91.13.00.00 3496 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$30.367,44
362 - 3.3.90.30.00.00 3600 MATERIAL DE CONSUMO R$21.750,00
365 - 3.3.90.34.00.00 3600 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE R$6.428,25
368 - 3.3.90.39.00.00 3600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$19.050,00
05.002.10.303.1027.2.040 : Manter e desenvolver ações da Divisão da Farmácia
383 - 3.3.90.30.00.00 3585 MATERIAL DE CONSUMO R$37,41
383 - 3.3.90.30.00.00 3583 MATERIAL DE CONSUMO R$15.937,37
383 - 3.3.90.30.00.00 3590 MATERIAL DE CONSUMO R$35.384,61
383 - 3.3.90.30.00.00 3592 MATERIAL DE CONSUMO R$210,21
383 - 3.3.90.30.00.00 3581 MATERIAL DE CONSUMO R$0,66
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
TERÇA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2026 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3822 - 81 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 15
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
383 - 3.3.90.30.00.00 33503 MATERIAL DE CONSUMO R$26.600,00
383 - 3.3.90.30.00.00 3591 MATERIAL DE CONSUMO R$360,42
383 - 3.3.90.30.00.00 3582 MATERIAL DE CONSUMO R$0,72
383 - 3.3.90.30.00.00 3584 MATERIAL DE CONSUMO R$2.313,52
383 - 3.3.90.30.00.00 33498 MATERIAL DE CONSUMO R$12.000,00
384 - 3.3.90.32.00.00 33498 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$9.225,00
387 - 3.3.90.39.00.00 33498 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$12.000,00
387 - 3.3.90.39.00.00 33503 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$18.322,46
388 - 3.3.90.40.00.00 33503 SERVIÇO DE T.I. E COMUNICAÇÃO - P. JURIDICA R$3.300,00
390 - 4.4.90.52.00.00 3491 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$17.900,00
390 - 4.4.90.52.00.00 3503 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$37.628,44
390 - 4.4.90.52.00.00 3518 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$35.083,13
05.002.10.301.1026.2.044 : Manter e desenvolver ações do Departamento de Laboratório
305 - 3.1.90.07.00.00 3497 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA R$66.500,00
310 - 3.1.91.13.00.00 3497 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$10.593,45
05.003 : DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE
05.003.10.304.1029.2.041 : Manter e desenvolver ações das Divisões de Vigilância Sanitária e 
397 - 3.3.90.30.00.00 3513 MATERIAL DE CONSUMO R$15.000,00
397 - 3.3.90.30.00.00 3490 MATERIAL DE CONSUMO R$10.892,70
398 - 3.3.90.32.00.00 3497 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$5.000,00
401 - 3.3.90.35.00.00 3513 SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$17.400,00
402 - 3.3.90.37.00.00 3513 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA R$28.812,41
403 - 3.3.90.39.00.00 3513 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$16.500,00
403 - 3.3.90.39.00.00 3497 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$6.000,00
05.003.10.305.1029.2.042 : Manter e desenvolver ações da Divisão de Epidemiologia
415 - 3.3.90.30.00.00 3497 MATERIAL DE CONSUMO R$22.339,73
415 - 3.3.90.30.00.00 3513 MATERIAL DE CONSUMO R$8.585,08
416 - 3.3.90.32.00.00 3497 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$6.500,00
416 - 3.3.90.32.00.00 3513 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$6.500,00
420 - 3.3.90.39.00.00 3497 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$7.600,00
420 - 3.3.90.39.00.00 3513 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$24.629,80
05.004 : DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
05.004.10.301.1026.2.043 : Manter e desenvolver ações do Departamento de Atenção Primária
432 - 3.3.90.30.00.00 33967 MATERIAL DE CONSUMO R$1.830,85
432 - 3.3.90.30.00.00 33866 MATERIAL DE CONSUMO R$25.723,08
432 - 3.3.90.30.00.00 33956 MATERIAL DE CONSUMO R$46.277,89
432 - 3.3.90.30.00.00 3491 MATERIAL DE CONSUMO R$255.210,00
435 - 3.3.90.34.00.00 3488 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE R$65.583,45
439 - 3.3.90.39.00.00 3491 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$131.460,94
06 : SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06.002 : DEPARTAMENTO DE ASS. SOCIAL, DA MULHER, IGUALDADE RACIAL, A 
06.002.08.122.1007.2.053 : Manter e desenvolver ações dos Conselhos Municipais de 
495 - 3.3.90.30.00.00 33981 MATERIAL DE CONSUMO R$13.774,03
497 - 3.3.90.39.00.00 33981 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$30.000,00
06.002.08.241.1005.2.058 : Manter e desenvolver ações dos Serviços de Acolhimento a Pessoa 
502 - 4.4.90.52.00.00 33160 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$40.257,75
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
TERÇA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2026 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3822 - 81 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 16
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
07 : SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.002 : DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.002.12.122.1002.2.067 : Manter e desenvolver ações do Departamento de Educação
619 - 3.3.90.30.00.00 3104 MATERIAL DE CONSUMO R$20.000,00
627 - 4.4.90.52.00.00 3105 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$40.323,02
627 - 4.4.90.52.00.00 3103 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$33.000,00
07.002.12.361.1016.2.071 : Manter e desenvolver ações do Ensino Fundamental
638 - 3.3.90.30.00.00 3103 MATERIAL DE CONSUMO R$50.000,00
650 - 4.4.90.52.00.00 3104 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$50.000,00
07.002.12.365.1015.2.072 : Manter e desenvolver ações da Educação Infantil
660 - 3.3.90.30.00.00 3103 MATERIAL DE CONSUMO R$40.000,00
672 - 4.4.90.52.00.00 3104 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$50.000,00
Total Suplementação: R$ 1.678.310,74
Art 2º - O Crédito Adicional autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos 
provenientes do superavit financeiro por fontes de recursos provenientes do Superavit financeiro, apurado em 
balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal 
4.320/64, conforme segue:
Fontes com Superavit:
Fonte: 3103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Exerc. Ant. R$123.000,00
Fonte: 3104 - Demais impostos vinculados à educação básica - Exerc. Ant. R$120.000,00
Fonte: 3105 - Alienação de Ativos da Educação - Exerc. Ant. R$40.323,02
Fonte: 33160 - CUIDA MAIS PARANÁ - DELIBERAÇÃO º 049/2025/CEDIPI/PR - Exerc. Anterior R$40.257,75
Fonte: 33498 - Assistência Farmacêutica - Federal (Exercicios Anteriores) R$33.225,00
Fonte: 33503 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ESTADUAL-Exerc. Ant R$48.222,46
Fonte: 33521 - Emendas de Bancadas Saúde - Exec. Ant. R$654,03
Fonte: 33866 - Emendas Parlamentares Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - R$25.723,08
Fonte: 33956 - Emendas de Bancada da Saúde- Exerc.Ant. R$46.277,89
Fonte: 33967 - Emendas Individuais Impositivas/transferência com finalidade definida (II do Art. R$1.830,85
Fonte: 33981 - CEDM/PR DELIBERAÇÃO 04/2024 - Exerc Anterior R$43.774,03
Fonte: 33982 - EMENDA INDIVIDUAL ATENÇÃO PRIMÁRIA - Exercicio Anterior R$20.039,27
Fonte: 3488 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde FEDERAL - Exerc Anterior R$65.583,45
Fonte: 3490 - FMS Estadual - Vigilância em Saude - Exerc. Anterior R$10.892,70
Fonte: 3491 - FMS APS Estadual - Atenção Primária em Saúde - Exerc. Ant. R$404.570,94
Fonte: 3496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Estadual) - Exerc. R$237.367,44
Fonte: 3497 - Vigilância em Saúde - Exerc. Ant. R$124.533,18
Fonte: 3503 - Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria nº 204-GM, de 2007 R$37.628,44
Fonte: 3505 - Incentivo Financeiro de Custeio Programa Estadual de Qualificação dos Conselhos R$423,62
Fonte: 3513 - Vigilância em Saúde Estadual - Exerc. Ant. R$117.427,29
Fonte: 3518 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde FEDERAL- Exerc. Ant. R$35.083,13
Fonte: 3581 - TRANSF. FNS ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE CORONAVIRÚS (COVID- R$0,66
Fonte: 3582 - TRANSF. FNS ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE CORONAVIRÚS (COVID- R$0,72
Fonte: 3583 - TRANSF. FNS ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE CORONAVIRÚS (COVID- R$15.937,37
Fonte: 3584 - RECURSOS PROV. DO PODER JUDICIÁRIO PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS - R$2.313,52
Fonte: 3585 - AUXÍLIO FINANCEIRO PARA AÇÕES DE SAÚDE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA R$37,41
Fonte: 3590 - RECURSOS PORTARIA 1857 DE 28 DE JULHO DE 2020 - CORONAVÍRUS-COVID 19 PSE R$35.384,61
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
TERÇA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2026 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3822 - 81 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 17
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Fonte: 3591 - RECURSOS PORTARIA 1.666/GM/MS DE 1º DE JULHO DE 2020 - CORONAVÍRUS-COVID R$360,42
Fonte: 3592 - RECURSOS PORTARIAS 2222/GM/MS; 2358 E 2405 - CORONAVÍRUS-COVID 19 SAPS- R$210,21
Fonte: 3600 - INCENTIVO FINANCEIRO ESTADUAL DE CUSTEIO CAPS - Superávit. R$47.228,25
Total Suplementação: R$ 1.678.310,74
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA.
Aos vinte e sete dias do mês de abril de 2026.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito
LEI Nº 5.740/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE 
MATELÂNDIA/PR PARA O EXERCÍCIO 2026 E PROMOVE ALTERAÇÕES 
NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029 E NA LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS 2026.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder 
Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, em seu nome, sanciona a seguinte 
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional 
Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de até R$ 28.224,94 
(vinte e oito mil, duzentos e vinte e quatro reais e noventa e quatro centavos) para a inclusão das seguintes 
dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
Suplementação:
05 : SECRETARIA DE SAÚDE
05.002 : DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05.002.10.301.1030.1.003 : Aquisição de Veículos e Equipamentos para a Secretaria de Saúde
1114 - 4.4.90.52.00.00 3518 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$28.224,94
Total Suplementação: R$ 28.224,94