norma nº 5768/2026

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
SEXTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2026 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3834 - 100 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
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Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder 
Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, em conformidade com o inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de até R$ 33.993,61 
(Trinta e três mil, novecentos e noventa e três reais e sessenta e um centavos) para a inclusão das seguintes 
dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
Suplementação:
05 : SECRETARIA DE SAÚDE
05.002 : DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05.002.10.301.1030.1.003 : Aquisição de Veículos e Equipamentos para a Secretaria de Saúde
1114 - 4.4.90.52.00.00 3580 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$33.993,61
Total Suplementação: R$ 33.993,61
Art 2º - O Crédito Adicional autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos 
provenientes do superavit financeiro por fontes de recursos provenientes do Superavit financeiro, apurado em 
balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal 
4.320/64, conforme segue:
Fontes com Superavit:
Fonte: 3580 - Inc. Fin. de Invest. Equipamentos para Unidades de Atenção Primária Res.860/2022 R$33.993,61
Total Suplementação: R$ 33.993,61
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA.
Aos quinze dias do mês de maio de 2026.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito
LEI Nº 5.768/2026
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA QUARTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA 
AO PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, 
ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029, LEI Nº 
5.666/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder 
Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, em seu nome, sanciona a seguinte 
LEI:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece 
a décima quarta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) do Município, para o quadriênio 
2026/2029, compreendendo:
I) Anexo I – Inclusão de metas.
II) Anexo II – Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA.
Aos quinze dias do mês de maio de 2026.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2026/2029
02 - SECRETARIA DE GOVERNO, CONTROLADORIA E PROCURADORIA
Unid.\Ação Descrição
02.001 GABINETE DO PREFEITO
2.004 Manter e Desenvolver Ações do Gabinete do Prefeito
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
02.001.04.122.1002.2.004 1.0 R$ 1.190.100,00 R$ 430.000,00 R$ 1.620.100,00
2.004 3000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 430.000,00
Programa: 1002 - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA E INOVAÇÃO
Objetivo do programa: Modernizar a gestão pública de Matelândia, promovendo eficiência, transparência e 
inovação. Otimizar processos e serviços por meio de digitalização e capacitação, reduzindo custos. Garantir 
atendimento ágil e de qualidade, focando em resultados sustentáveis.
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
Unid.\Ação Descrição
03.002 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
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2.013 Manter e desenvolver ações do Departamento de Administração
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
03.002.04.122.1002.2.013 1.0 R$ 1.867.400,00 R$ 130.000,00 R$ 1.997.400,00
2.013 3000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 130.000,00
Programa: 1002 - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA E INOVAÇÃO
Objetivo do programa: Modernizar a gestão pública de Matelândia, promovendo eficiência, transparência e 
inovação. Otimizar processos e serviços por meio de digitalização e capacitação, reduzindo custos. Garantir 
atendimento ágil e de qualidade, focando em resultados sustentáveis.
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
Unid.\Ação Descrição
03.003 DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO
2.014 Manter e desenvolver ações do Departamento de Patrimônio
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
03.003.04.122.1002.2.014 1.0 R$ 446.150,00 R$ 34.400,00 R$ 480.550,00
2.014 3000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 34.400,00
Programa: 1002 - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA E INOVAÇÃO
Objetivo do programa: Modernizar a gestão pública de Matelândia, promovendo eficiência, transparência e 
inovação. Otimizar processos e serviços por meio de digitalização e capacitação, reduzindo custos. Garantir 
atendimento ágil e de qualidade, focando em resultados sustentáveis.
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
Unid.\Ação Descrição
03.006 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
2.017 Manter e desenvolver ações do Departamento de Gestão de Pessoas
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
03.006.04.122.1003.2.017 1.0 R$ 11.997.996,44 R$ 34.400,00 R$ 12.032.396,44
2.017 3000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 34.400,00
Programa: 1003 - DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS DO SERVIDOR
Objetivo do programa: Fortalecer a gestão de recursos humanos, promovendo capacitação, bem-estar e 
eficiência. Alinhar competências às demandas institucionais por meio de políticas inovadoras. Criar um 
ambiente de trabalho motivador, sustentável e focado no desenvolvimento profissional.
04 - SECRETARIA DE FINANÇAS
Unid.\Ação Descrição
04.001 GABINETE DO SECRETÁRIO
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2.022 Manter e desenvolver ações do Gabinete do Secretário de Finanças
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
04.001.04.123.1002.2.022 1.0 R$ 350.150,00 R$ 130.000,00 R$ 480.150,00
2.022 3510 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 130.000,00
Programa: 1002 - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA E INOVAÇÃO
Objetivo do programa: Modernizar a gestão pública de Matelândia, promovendo eficiência, transparência e 
inovação. Otimizar processos e serviços por meio de digitalização e capacitação, reduzindo custos. Garantir 
atendimento ágil e de qualidade, focando em resultados sustentáveis.
04 - SECRETARIA DE FINANÇAS
Unid.\Ação Descrição
04.004 DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTOS
2.027 Manter e desenvolver ações do Departamento de Fiscalização e Tributos
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
04.004.04.129.1002.2.027 1.0 R$ 1.897.979,28 R$ 130.000,00 R$ 2.027.979,28
2.027 3510 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 130.000,00
Programa: 1002 - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA E INOVAÇÃO
Objetivo do programa: Modernizar a gestão pública de Matelândia, promovendo eficiência, transparência e 
inovação. Otimizar processos e serviços por meio de digitalização e capacitação, reduzindo custos. Garantir 
atendimento ágil e de qualidade, focando em resultados sustentáveis.
05 - SECRETARIA DE SAÚDE
Unid.\Ação Descrição
05.001 GABINETE DO SECRETÁRIO
2.031 Manter e desenvolver ações do Gabinete do Sec. de Saúde
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
05.001.10.122.1002.2.031 1.0 R$ 333.150,00 R$ 130.000,00 R$ 463.150,00
2.031 3000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 130.000,00
Programa: 1002 - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA E INOVAÇÃO
Objetivo do programa: Modernizar a gestão pública de Matelândia, promovendo eficiência, transparência e 
inovação. Otimizar processos e serviços por meio de digitalização e capacitação, reduzindo custos. Garantir 
atendimento ágil e de qualidade, focando em resultados sustentáveis.
05 - SECRETARIA DE SAÚDE
Unid.\Ação Descrição
05.002 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
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2.038 Manter e desenvolver ações da Divisão de Serviço de Atendimento Móvel de 
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
05.002.10.302.1028.2.038 1.0 R$ 1.181.256,31 R$ 30.000,00 R$ 1.211.256,31
2.038 1000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 30.000,00
Programa: 1028 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Objetivo do programa: Proporcionar atendimento especializado e equitativo com exames, cirurgias e 
tratamentos intensivos, garantindo continuidade do cuidado e qualidade de vida.
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unid.\Ação Descrição
07.001 GABINETE DO SECRETÁRIO
2.066 Manter e desenvolver ações do Gabinete do Sec. de Educação e Cultura
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
07.001.12.122.1002.2.066 1.0 R$ 194.150,00 R$ 130.000,00 R$ 324.150,00
2.066 3000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 130.000,00
Programa: 1002 - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA E INOVAÇÃO
Objetivo do programa: Modernizar a gestão pública de Matelândia, promovendo eficiência, transparência e 
inovação. Otimizar processos e serviços por meio de digitalização e capacitação, reduzindo custos. Garantir 
atendimento ágil e de qualidade, focando em resultados sustentáveis.
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unid.\Ação Descrição
07.002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
2.067 Manter e desenvolver ações do Departamento de Educação
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
07.002.12.122.1002.2.067 1.0 R$ 3.729.211,34 R$ 34.400,00 R$ 3.763.611,34
2.067 3000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 34.400,00
Programa: 1002 - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA E INOVAÇÃO
Objetivo do programa: Modernizar a gestão pública de Matelândia, promovendo eficiência, transparência e 
inovação. Otimizar processos e serviços por meio de digitalização e capacitação, reduzindo custos. Garantir 
atendimento ágil e de qualidade, focando em resultados sustentáveis.
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unid.\Ação Descrição
07.002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
2.070 Manter e desenvolver ações das Divisões de Cultura e Festividades e Eventos
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Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
07.002.13.392.1022.2.070 1.0 R$ 2.623.218,85 R$ 34.400,00 R$ 2.657.618,85
2.070 3000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 34.400,00
Programa: 1022 - FESTIVIDADES, DIFUSÃO DE CULTURAL E CONHECIMENTO
Objetivo do programa: Promover a valorização da diversidade e do patrimônio cultural por meio de eventos 
participativos, que estimulem a inclusão social, a troca de saberes e o fortalecimento das identidades locais.
08 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Unid.\Ação Descrição
08.002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
2.089 Manter e desenvolver ações administrativas da Sec. de Infraestrutura e obras
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
08.002.04.122.1002.2.089 1.0 R$ 252.350,00 R$ 130.000,00 R$ 382.350,00
2.089 3000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 130.000,00
Programa: 1002 - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA E INOVAÇÃO
Objetivo do programa: Modernizar a gestão pública de Matelândia, promovendo eficiência, transparência e 
inovação. Otimizar processos e serviços por meio de digitalização e capacitação, reduzindo custos. Garantir 
atendimento ágil e de qualidade, focando em resultados sustentáveis.
09 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
Unid.\Ação Descrição
09.002 DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA
1.009 Aquisição de Veículos, Equipamentos e Máquinas Pesadas para Secretaria de 
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
09.002.20.606.1030.1.009 5.0 R$ 0,00 R$ 960.000,00 R$ 960.000,00
1.009 3000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 960.000,00
Programa: 1030 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Objetivo do programa: Adquirir veículos, máquinas e equipamentos para aprimorar a eficiência e a qualidade 
dos serviços públicos municipais.
10 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Unid.\Ação Descrição
10.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
2.099 Manter e desenvolver ações do Departamento de Meio Ambiente e Recursos 
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
10.002.18.122.1013.2.099 1.0 R$ 1.025.450,00 R$ 34.400,00 R$ 1.059.850,00
2.099 3000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 34.400,00
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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Programa: 1013 - MEIO AMBIENTE
Objetivo do programa: Promover a conservação ambiental e a sustentabilidade local por meio da gestão de 
resíduos, proteção de nascentes, reflorestamento, bem-estar animal e educação ambiental, visando qualidade 
de vida e equilíbrio ecológico.
10 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Unid.\Ação Descrição
10.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
2.102 Manter e desenvolver ações de coleta e manejo de resíduos sólidos
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
10.002.18.541.1013.2.102 1.0 R$ 2.572.802,91 R$ 130.000,00 R$ 2.702.802,91
2.102 3511 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 130.000,00
Programa: 1013 - MEIO AMBIENTE
Objetivo do programa: Promover a conservação ambiental e a sustentabilidade local por meio da gestão de 
resíduos, proteção de nascentes, reflorestamento, bem-estar animal e educação ambiental, visando qualidade 
de vida e equilíbrio ecológico.
11 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
Unid.\Ação Descrição
11.001 GABINETE DO SECRETÁRIO
2.106 Manter e desenvolver ações do Gab. do Secretário de Planejamento, Inovação, 
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
11.001.04.122.1002.2.106 1.0 R$ 194.150,00 R$ 130.000,00 R$ 324.150,00
2.106 3000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 130.000,00
Programa: 1002 - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA E INOVAÇÃO
Objetivo do programa: Modernizar a gestão pública de Matelândia, promovendo eficiência, transparência e 
inovação. Otimizar processos e serviços por meio de digitalização e capacitação, reduzindo custos. Garantir 
atendimento ágil e de qualidade, focando em resultados sustentáveis.
11 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
Unid.\Ação Descrição
11.004 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
2.109 Manter e desenvolver ações do Departamento de Desenvolvimento Econômico
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
11.004.23.691.1012.2.109 1.0 R$ 992.889,27 R$ 164.400,00 R$ 1.157.289,27
2.109 3000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 164.400,00
Programa: 1012 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
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Objetivo do programa: Promover o desenvolvimento econômico local com foco no turismo e nas atividades 
produtivas, por meio de capacitação, valorização dos atrativos e inclusão nas cadeias produtivas, visando 
geração de renda e sustentabilidade.
ANEXO II
Redução de Metas PPA 2026/2029
09 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
Unid.\Ação Descrição
09.002 DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA
2.096 Manter e desenvolver ações de Incentivo ao Desenvolvimento Rural
Funcional Meta Saldo Anterior Redução Saldo Atual
09.002.20.606.1009.2.096 1.0 R$ 419.041,05 R$ 360.000,00 R$ 59.041,05
2.096 3000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 360.000,00
Programa: 1009 - INCENTIVOS AO PRODUTOR RURAL
Objetivo do programa: Promover o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento rural 
sustentável por meio de apoio técnico, capacitação e parcerias, visando segurança alimentar, inclusão 
econômica e preservação ambiental.
LEI Nº 5.769/2026
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA QUARTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LEI DE 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, 
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, LEI Nº 
5.667/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder 
Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, em seu nome, sanciona a seguinte 
LEI:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece 
a décima segunda revisão às metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município, 
para o exercício financeiro de 2026, Lei 5.667, de 18 de dezembro de 2025, compreendendo:
I) Anexo I – Inclusão de metas.
II) Anexo II – Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.