norma nº 5769/2026

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
SEXTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2026 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3834 - 100 Pág.
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Objetivo do programa: Promover o desenvolvimento econômico local com foco no turismo e nas atividades 
produtivas, por meio de capacitação, valorização dos atrativos e inclusão nas cadeias produtivas, visando 
geração de renda e sustentabilidade.
ANEXO II
Redução de Metas PPA 2026/2029
09 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
Unid.\Ação Descrição
09.002 DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA
2.096 Manter e desenvolver ações de Incentivo ao Desenvolvimento Rural
Funcional Meta Saldo Anterior Redução Saldo Atual
09.002.20.606.1009.2.096 1.0 R$ 419.041,05 R$ 360.000,00 R$ 59.041,05
2.096 3000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 360.000,00
Programa: 1009 - INCENTIVOS AO PRODUTOR RURAL
Objetivo do programa: Promover o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento rural 
sustentável por meio de apoio técnico, capacitação e parcerias, visando segurança alimentar, inclusão 
econômica e preservação ambiental.
LEI Nº 5.769/2026
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA QUARTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LEI DE 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, 
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, LEI Nº 
5.667/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder 
Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, em seu nome, sanciona a seguinte 
LEI:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece 
a décima segunda revisão às metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município, 
para o exercício financeiro de 2026, Lei 5.667, de 18 de dezembro de 2025, compreendendo:
I) Anexo I – Inclusão de metas.
II) Anexo II – Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA.
Aos quinze dias do mês de maio de 2026.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, § 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2026
02 - SECRETARIA DE GOVERNO, CONTROLADORIA E PROCURADORIA
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.1002.2.004 - Manter e Desenvolver Ações do Gabinete do Prefeito
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 430.000,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
3000 Livre Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 430.000,00
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.002.04.122.1002.2.013 - Manter e desenvolver ações do Departamento de Administração
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 130.000,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
3000 Livre Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 130.000,00
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
03.003 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO
03.003.04.122.1002.2.014 - Manter e desenvolver ações do Departamento de Patrimônio
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 34.400,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
3000 Livre Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 34.400,00
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
03.006 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
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03.006.04.122.1003.2.017 - Manter e desenvolver ações do Departamento de Gestão de 
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 34.400,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
3000 Livre Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 34.400,00
04 - SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
04.001.04.123.1002.2.022 - Manter e desenvolver ações do Gabinete do Secretário de 
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 130.000,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
3510 Vinculado Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 130.000,00
04 - SECRETARIA DE FINANÇAS
04.004 - DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTOS
04.004.04.129.1002.2.027 - Manter e desenvolver ações do Departamento de Fiscalização e 
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 130.000,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
3510 Vinculado Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 130.000,00
05 - SECRETARIA DE SAÚDE
05.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
05.001.10.122.1002.2.031 - Manter e desenvolver ações do Gabinete do Sec. de Saúde
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 130.000,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
3000 Livre Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 130.000,00
05 - SECRETARIA DE SAÚDE
05.002 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05.002.10.302.1028.2.038 - Manter e desenvolver ações da Divisão de Serviço de Atendimento 
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 30.000,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
1000 Livre Recursos do Exercicio Corrente R$ 30.000,00
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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07.001.12.122.1002.2.066 - Manter e desenvolver ações do Gabinete do Sec. de Educação e 
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 130.000,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
3000 Livre Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 130.000,00
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.002.12.122.1002.2.067 - Manter e desenvolver ações do Departamento de Educação
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 34.400,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
3000 Livre Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 34.400,00
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.002.13.392.1022.2.070 - Manter e desenvolver ações das Divisões de Cultura e 
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 34.400,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
3000 Livre Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 34.400,00
08 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
08.002 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
08.002.04.122.1002.2.089 - Manter e desenvolver ações administrativas da Sec. de 
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 130.000,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
3000 Livre Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 130.000,00
09 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
09.002 - DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA
09.002.20.606.1030.1.009 - Aquisição de Veículos, Equipamentos e Máquinas Pesadas para 
Meta física: 5.0 Total da ampliação R$ 960.000,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
3000 Livre Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 960.000,00
10 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.002 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.002.18.122.1013.2.099 - Manter e desenvolver ações do Departamento de Meio Ambiente e 
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
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Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 34.400,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
3000 Livre Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 34.400,00
10 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.002 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.002.18.541.1013.2.102 - Manter e desenvolver ações de coleta e manejo de resíduos 
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 130.000,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
3511 Vinculado Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 130.000,00
11 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
11.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
11.001.04.122.1002.2.106 - Manter e desenvolver ações do Gab. do Secretário de 
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 130.000,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
3000 Livre Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 130.000,00
11 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
11.004 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
11.004.23.691.1012.2.109 - Manter e desenvolver ações do Departamento de 
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 164.400,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
3000 Livre Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 164.400,00
ANEXO II
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, § 2º
Redução de Metas e Prioridades LDO 2026
09 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
09.002 - DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA
09.002.20.606.1009.2.096 - Manter e desenvolver ações de Incentivo ao Desenvolvimento 
Meta física: 1.0 Total da redução R$ 360.000,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Redução
3000 Livre Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 360.000,00