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norma nº 3854/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3854 / 2017
Date 2017-01-10
Ementa- DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA TRIGÉSIMA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017.
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 3.854/2017.
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA TRIGÉSIMA PRIMEIRA
REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO
DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº
3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no S 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima trigésima primeira revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017,
compreendendo:
D Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de janeiro de 2017.
RIN NÔNCIN
Prefeito
| Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
| CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br
| www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2014/2017
Cód. n.º 04,00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
Cód. n.º 04,02 Unidade Executora: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização.
Cód. n.º 04 Função: Administração
Cód. n.º 125 Subfunção: Normatização e Fiscalização
Cód. n.º 0003 Programa: . Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização
Cód. n.º 2.013
. Indicadores
| Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
— ! - Meta física (gtd.) por exercício =|
2014 2015 E 2016 2017
- - dd - 01
: Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
- - - 442.000,00
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2014 | 2015 | 2018 2017
Justificativa(s): contratação de uma empresa para implantação de geotecnologias e atualização de dados no cadastro
técnico multifinalitário do Município de Matelândia, para melhor gestão municipal para a ampliação da transparência nas
ações do poder público, fundamentos essenciais para a constru ão de uma cidade democrática e com justiça social.
Cód. n.º 07.00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. n.º 07.02 Unidade Executora: Depto De Educação
Cód. n.º 12 Função: Educação |
Cód. n.º 361 Subfunção: . Ensino Fundamental
Cód. n.º 0021 Programa: . Ensino Fundamental
Cód. n.º 2.069 Projeto/Atividade: Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
Indicadores
Demanda total; 1 | Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
| Quantidade: 1 [ Unidade de Medida; Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 2015 2018 2017
- - - 01
: Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 [o 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
13.000,00
Justificativa(s): Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental para aquisição de imobiliário.
7 Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
7 | CEP 85887-000 » Matelândia » Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www. matelandia.pr.gov.br 2
MUNICÍPiIODE
MATELÂNDIA
n.º 07,00
Cód. n.º 07.02
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Executora: Depto De Educação
Cód. n.º 12 Função: Educação
Cód. n.º 365 Subfunção: . Educação Infantil
Cód. n.º 0023 Programa: . Educação Infantil
Cód. n.º 2.073 Projeto/Atividade: Manutenção do FUNDEB - Educação Infantil
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1 1
Demanda/Meta: 1 | Demanda/(situação desejada): 1
| Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do FUNDEB - Educação Infantil
Quantidade: - [Unidade de Medida: Ativ |]
Meta física (gtd.) por exercício
2014 2015 2016 2017 |
- - - 1
Custo Financeiro por exercício =Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
H 2014 1 2015 2016 I 2017
- - I 18.500,00
Justificativa(s): Manutenção do FUNDEB — Ensino Infantil para aquisição de imobiliário.
- n.º 08.00
Cód. n.º 08.02
Orgão Executor: SECR. MUNIC DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Cód.n.º 15 Função: Urbanismo
Cód. n.º 452 Subfunção: Serviços Urbanos
Cód. n.º 0007 Programa: . Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade: Pavimentação Asfaltica em Vias Urbanas
Cód. n.º 1.053
Indicadores |
Demanda total: 1.640 [ Demanda Atendida: 1.640
Demanda/Meta: 1.640 Demanda/(situação desejada): 1.640
Desc. ações a serem desenvolvidas: Pavimentação Asfaltica em Vias Urbanas
Quantidade: 1.640 [Unidade de Medida: MZ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 2015 2016 2917
- Jd - - 1.640
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
- - - 187.000,00
| Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 1
2014 2015 2016 I 2017
LO | Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
| CEP 85887-000 » Matelândia « Paraná
| e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br
| www.matelandia.prgov.br 3
Cód. n.º 09.00
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC
IPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
Cód. n.º 09.02
Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
Cód. n.º 20 Função: Agricultura
Cód. n.º 122 | Subfunção: Administração Geral
Cód. n.º 0003 Programa: Apoio Administrativo
Cód. n.º 2.048 Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
Indicadores 1
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
Quantidade: 01
| Unidade de Medida: Ativ
Meta física (atd.) por exercício 1
2014 2015 2016 2017
- ” - 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 I 2015 2016 2017
a - L - 66.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
n.º 10.00
Justificativa(s): Manter as atividades ad
hidrantes e alarmes de incêndio.
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIP
ministrativas do Departamento, através de serviços para instalação de sistemas de
AL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Cód. n.º 10.02
Unidade Executora: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Cód. n.º 18 Função: Gestão Ambiental! 1
| Cód. n.º 511 Subfunção: . Saneamento Básico Rural
Cód. n.º 0013 Programa: . Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Cód. n.º 1.022 Projeto/Atividade: Construção de Abastecedouro Comunitário
| Indicadores
Demanda total: 04 [ Demanda Atendida: 04 +
Demanda/Meta: 04 | Demanda/(situação desejada): 04 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Construção de Abastecedouro Comunitário
Quantidade: 04
Unidade de Medida: Unid
Meta física (gtd.) por exercício
2014 2015 2016 2017
- 1 - - 04
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios 1
2014 2015 2016 2017
- L - - 71.782,00
- Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - - 40.782,00
Justificativa(s):
Construção de pequenas unidades de Armazenamento e Distribuição de Ág
ua para dessede ntação |
animal ou outros usos relacionados às atividades agropecuárias e Recuperação de Nascente.
| Av. Duque de Caxias, 800 - Fone/Fax: (45) 3262-8350
| CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
| e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
| www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Orgão Executor; SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
ód. n.º 10.00
Cód. n.º 10.02 Unidade Executora: Depto De Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Cód. n.º 18 Função: Gestão Ambiental
Cód. n.º 541 Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Cód. n.º 0013 Programa: . Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Cód. n.º 1.049 Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamentos e Manutenção e Conservação de Solos
Indicadores . E
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 | Demanda/(situação desejada): 01 A
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Equipamentos e Manutenção é Conservação de Solos
Quantidade: 01 Unidade de Medida: Ativ
: Meta física (gtd.) por exercício
2014 | 2015 [o 2016, 2017
- - L - 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 + 2015 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - - 23.000,00
Justificativa(s): contratação de empresa para execução de caixa de passagem em concreio armado para rede de
drenagem em complemento as obras de conservação de solo atinentes ao convênio 4500038178/Programa Cultivando
Água Boa.
Cód. n.º 10.00
Cód. n.º 10.02
Cód. n.º 18
Cód. n.º 541
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Unidade Executora: Depto de Meio Ambiente é Recursos Hídricos
Função: Gestão Ambiental
Subfunção: . Preservação e Conservação Ambiental
| Cód. n.º 0013 Programa: . Desenvolvimento Rural é Abastecimento
Cód. n.º 1.050 Projeto/Atividade: Construção de Cistera Elevada
Indicadores
Demanda total: 500 [ Demanda Atendida: 500
Demanda/Meta: 500 | Demanda/(situação desejada): 500
Desc. ações a serem desenvolvidas: Construção de Cisterna Elevada
Quantidade: 500 T Unidade de Medida: M/3
— Meta física (gtd.) por exercício |
2014 2015 2016 2017
- - J - 500
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
- - - 26.000,00
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias +
2014 [ 2015 2016 2017
- | - - 60.000,00
Justificativa(s): contratação de empresa para execução de sistema de captação e armazenamento de águas
pluviais — cisterna 500 mº revestida e coberta com geomembrana de PEAD em atendimento ao convênio
4500038178.
JJ | Av. Dugue de Caxias, 800 : Fone/Fax: (45) 3262-8350
rá | CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
| e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 5
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Cód. n.º 12.00 Orgão Executor: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Cód.n.º 12.02 | Unidade Executora: Depto de Esportes e Lazer
Cód. n.º 27 Função: Desporto e Lazer
Cód. n.º 812 Subfunção: , Desporto Comunitário
EM n.º 0020 Programa: . Esportes e Lazer
Cód. n.º 1.041 Projeto/Atividade: Construção de Piscina para Terceira Idade
Indicadores 1
| Demanda total: 303,53 Demanda Atendida: 303,53
Demanda/Meta: 303,53 | Demanda/(situação desejada): 303,53
Desc. ações a serem desenvolvidas: Construção de Piscina para Terceira Idade
Quantidade: 303,53 Unidade de Medida: M/2
|
. : Meta física (gtd.) por exercicio 1
2014 2015 2016 2017
- - - 303,53
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 | 2015 | 2016 2017
- - - 140.000,00
. Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - - 243.750,00
Justificativa(s): mplantação de uma área recreativa e esportiva para desenvolvimento de atividades pela população da
terceira idade do município — e demais pessoas que necessitam de um espaço adequado para a prática de atividades
físicas e terapêuticas, como portadores de necessidades especiais.
Ó .º 12.00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Cód. n.º 12.02 Unidade Executora: Depto de Esportes e Lazer
Cód. n.º27 Função: Desporto e Lazer
Cód.nº812 | Subfunção: Desporto Comunitário
Cód. n.º 0020 Programa: Esporte & Lazer
Cód. n.º 1042 Projeto/Atividade: Construção de Ginásio de Esportes Municipal
Indicadores
Demanda total: 2.821,47 Demanda Atendida: 2.821,47
Demanda/Meta: 2.821,47 Demanda/(situação desejada): 2.821,47
Desc. ações a serem desenvolvidas: Construção de Infraestrutura Esportiva
Quantidade: 2.821,47 | Unidade de Medida: M/2
Meta física (qtd.) por exercício -
2014 2015 2016 2017
- - - 2.821,47
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
, I - - L 627.000,00
: Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 1
2014 2015 T 2016 L 2017
- | - 1.540.000,00
— — =
Justificativa(s): Contribuir para uma melhor qualidade de vida da população vulnerabilizada uma vez que o lazere o
desenvolvimento de práticas esportivas são um direito da população, além de um compromisso i
| Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
| e-mail: matelandia(Omatelandia.pr.gov.br
| www. matelandia.pr.gov.br 6

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