| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3854 / 2017 |
| Date | 2017-01-10 |
| Ementa | - DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA TRIGÉSIMA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017. |
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MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 3.854/2017. DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA TRIGÉSIMA PRIMEIRA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº 3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Em atendimento ao disposto no S 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima trigésima primeira revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017, compreendendo: D Anexo | — Ampliação de metas. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dez dias do mês de janeiro de 2017. RIN NÔNCIN Prefeito | Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 | CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br | www.matelandia.pr.gov.br 1 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO I Ampliação de Metas PPA 2014/2017 Cód. n.º 04,00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO Cód. n.º 04,02 Unidade Executora: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização. Cód. n.º 04 Função: Administração Cód. n.º 125 Subfunção: Normatização e Fiscalização Cód. n.º 0003 Programa: . Apoio Administrativo Projeto/Atividade: Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização Cód. n.º 2.013 . Indicadores | Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ — ! - Meta física (gtd.) por exercício =| 2014 2015 E 2016 2017 - - dd - 01 : Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios 2014 2015 2016 2017 - - - 442.000,00 Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias 2014 | 2015 | 2018 2017 Justificativa(s): contratação de uma empresa para implantação de geotecnologias e atualização de dados no cadastro técnico multifinalitário do Município de Matelândia, para melhor gestão municipal para a ampliação da transparência nas ações do poder público, fundamentos essenciais para a constru ão de uma cidade democrática e com justiça social. Cód. n.º 07.00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA Cód. n.º 07.02 Unidade Executora: Depto De Educação Cód. n.º 12 Função: Educação | Cód. n.º 361 Subfunção: . Ensino Fundamental Cód. n.º 0021 Programa: . Ensino Fundamental Cód. n.º 2.069 Projeto/Atividade: Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental Indicadores Demanda total; 1 | Demanda Atendida: 1 Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental | Quantidade: 1 [ Unidade de Medida; Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2014 2015 2018 2017 - - - 01 : Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 2015 [o 2016 2017 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 13.000,00 Justificativa(s): Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental para aquisição de imobiliário. 7 Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350 7 | CEP 85887-000 » Matelândia » Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br www. matelandia.pr.gov.br 2 MUNICÍPiIODE MATELÂNDIA n.º 07,00 Cód. n.º 07.02 Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade Executora: Depto De Educação Cód. n.º 12 Função: Educação Cód. n.º 365 Subfunção: . Educação Infantil Cód. n.º 0023 Programa: . Educação Infantil Cód. n.º 2.073 Projeto/Atividade: Manutenção do FUNDEB - Educação Infantil Indicadores Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1 1 Demanda/Meta: 1 | Demanda/(situação desejada): 1 | Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do FUNDEB - Educação Infantil Quantidade: - [Unidade de Medida: Ativ |] Meta física (gtd.) por exercício 2014 2015 2016 2017 | - - - 1 Custo Financeiro por exercício =Recursos Próprios 2014 2015 2016 2017 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias H 2014 1 2015 2016 I 2017 - - I 18.500,00 Justificativa(s): Manutenção do FUNDEB — Ensino Infantil para aquisição de imobiliário. - n.º 08.00 Cód. n.º 08.02 Orgão Executor: SECR. MUNIC DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos Cód.n.º 15 Função: Urbanismo Cód. n.º 452 Subfunção: Serviços Urbanos Cód. n.º 0007 Programa: . Infraestrutura Urbana Projeto/Atividade: Pavimentação Asfaltica em Vias Urbanas Cód. n.º 1.053 Indicadores | Demanda total: 1.640 [ Demanda Atendida: 1.640 Demanda/Meta: 1.640 Demanda/(situação desejada): 1.640 Desc. ações a serem desenvolvidas: Pavimentação Asfaltica em Vias Urbanas Quantidade: 1.640 [Unidade de Medida: MZ Meta física (gtd.) por exercício 2014 2015 2016 2917 - Jd - - 1.640 Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 2015 2016 2017 - - - 187.000,00 | Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 1 2014 2015 2016 I 2017 LO | Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 | CEP 85887-000 » Matelândia « Paraná | e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br | www.matelandia.prgov.br 3 Cód. n.º 09.00 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC IPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO Cód. n.º 09.02 Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária Cód. n.º 20 Função: Agricultura Cód. n.º 122 | Subfunção: Administração Geral Cód. n.º 0003 Programa: Apoio Administrativo Cód. n.º 2.048 Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária Indicadores 1 Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ Meta física (atd.) por exercício 1 2014 2015 2016 2017 - ” - 01 Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 I 2015 2016 2017 a - L - 66.000,00 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 n.º 10.00 Justificativa(s): Manter as atividades ad hidrantes e alarmes de incêndio. Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIP ministrativas do Departamento, através de serviços para instalação de sistemas de AL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Cód. n.º 10.02 Unidade Executora: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Cód. n.º 18 Função: Gestão Ambiental! 1 | Cód. n.º 511 Subfunção: . Saneamento Básico Rural Cód. n.º 0013 Programa: . Desenvolvimento Rural e Abastecimento Cód. n.º 1.022 Projeto/Atividade: Construção de Abastecedouro Comunitário | Indicadores Demanda total: 04 [ Demanda Atendida: 04 + Demanda/Meta: 04 | Demanda/(situação desejada): 04 1 Desc. ações a serem desenvolvidas: Construção de Abastecedouro Comunitário Quantidade: 04 Unidade de Medida: Unid Meta física (gtd.) por exercício 2014 2015 2016 2017 - 1 - - 04 Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios 1 2014 2015 2016 2017 - L - - 71.782,00 - Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 - - - 40.782,00 Justificativa(s): Construção de pequenas unidades de Armazenamento e Distribuição de Ág ua para dessede ntação | animal ou outros usos relacionados às atividades agropecuárias e Recuperação de Nascente. | Av. Duque de Caxias, 800 - Fone/Fax: (45) 3262-8350 | CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná | e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br | www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA Orgão Executor; SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS ód. n.º 10.00 Cód. n.º 10.02 Unidade Executora: Depto De Meio Ambiente e Recursos Hídricos Cód. n.º 18 Função: Gestão Ambiental Cód. n.º 541 Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental Cód. n.º 0013 Programa: . Desenvolvimento Rural e Abastecimento Cód. n.º 1.049 Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamentos e Manutenção e Conservação de Solos Indicadores . E Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 | Demanda/(situação desejada): 01 A Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Equipamentos e Manutenção é Conservação de Solos Quantidade: 01 Unidade de Medida: Ativ : Meta física (gtd.) por exercício 2014 | 2015 [o 2016, 2017 - - L - 01 Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 + 2015 2016 2017 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 - - - 23.000,00 Justificativa(s): contratação de empresa para execução de caixa de passagem em concreio armado para rede de drenagem em complemento as obras de conservação de solo atinentes ao convênio 4500038178/Programa Cultivando Água Boa. Cód. n.º 10.00 Cód. n.º 10.02 Cód. n.º 18 Cód. n.º 541 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Unidade Executora: Depto de Meio Ambiente é Recursos Hídricos Função: Gestão Ambiental Subfunção: . Preservação e Conservação Ambiental | Cód. n.º 0013 Programa: . Desenvolvimento Rural é Abastecimento Cód. n.º 1.050 Projeto/Atividade: Construção de Cistera Elevada Indicadores Demanda total: 500 [ Demanda Atendida: 500 Demanda/Meta: 500 | Demanda/(situação desejada): 500 Desc. ações a serem desenvolvidas: Construção de Cisterna Elevada Quantidade: 500 T Unidade de Medida: M/3 — Meta física (gtd.) por exercício | 2014 2015 2016 2017 - - J - 500 Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 2015 2016 2017 - - - 26.000,00 Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias + 2014 [ 2015 2016 2017 - | - - 60.000,00 Justificativa(s): contratação de empresa para execução de sistema de captação e armazenamento de águas pluviais — cisterna 500 mº revestida e coberta com geomembrana de PEAD em atendimento ao convênio 4500038178. JJ | Av. Dugue de Caxias, 800 : Fone/Fax: (45) 3262-8350 rá | CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná | e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 5 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA Cód. n.º 12.00 Orgão Executor: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER Cód.n.º 12.02 | Unidade Executora: Depto de Esportes e Lazer Cód. n.º 27 Função: Desporto e Lazer Cód. n.º 812 Subfunção: , Desporto Comunitário EM n.º 0020 Programa: . Esportes e Lazer Cód. n.º 1.041 Projeto/Atividade: Construção de Piscina para Terceira Idade Indicadores 1 | Demanda total: 303,53 Demanda Atendida: 303,53 Demanda/Meta: 303,53 | Demanda/(situação desejada): 303,53 Desc. ações a serem desenvolvidas: Construção de Piscina para Terceira Idade Quantidade: 303,53 Unidade de Medida: M/2 | . : Meta física (gtd.) por exercicio 1 2014 2015 2016 2017 - - - 303,53 Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 | 2015 | 2016 2017 - - - 140.000,00 . Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 - - - 243.750,00 Justificativa(s): mplantação de uma área recreativa e esportiva para desenvolvimento de atividades pela população da terceira idade do município — e demais pessoas que necessitam de um espaço adequado para a prática de atividades físicas e terapêuticas, como portadores de necessidades especiais. Ó .º 12.00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER Cód. n.º 12.02 Unidade Executora: Depto de Esportes e Lazer Cód. n.º27 Função: Desporto e Lazer Cód.nº812 | Subfunção: Desporto Comunitário Cód. n.º 0020 Programa: Esporte & Lazer Cód. n.º 1042 Projeto/Atividade: Construção de Ginásio de Esportes Municipal Indicadores Demanda total: 2.821,47 Demanda Atendida: 2.821,47 Demanda/Meta: 2.821,47 Demanda/(situação desejada): 2.821,47 Desc. ações a serem desenvolvidas: Construção de Infraestrutura Esportiva Quantidade: 2.821,47 | Unidade de Medida: M/2 Meta física (qtd.) por exercício - 2014 2015 2016 2017 - - - 2.821,47 Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 2015 2016 2017 , I - - L 627.000,00 : Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 1 2014 2015 T 2016 L 2017 - | - 1.540.000,00 — — = Justificativa(s): Contribuir para uma melhor qualidade de vida da população vulnerabilizada uma vez que o lazere o desenvolvimento de práticas esportivas são um direito da população, além de um compromisso i | Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná | e-mail: matelandia(Omatelandia.pr.gov.br | www. matelandia.pr.gov.br 6