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norma nº 3855/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3855 / 2017
Date 2017-01-10
EmentaDISPÕE SOBRE A PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 3.855/2017
DISPÕE SOBRE A PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A
LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, LEI Nº 3.836/2016, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a primeira revisão às metas estabelecidas na LDO
— Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017, Lei
3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo:
Db Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de janeiro de 2017
RINEU MENERA
Prefeito
| Av. Dugue de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
| CEP 85887-000 s Matelândia - Paraná
e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br 1
: www. matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 82º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2016
04.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
; 04.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização.
04 | Função: Administração
125 | Subfunção: Normatização e Fiscalização
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
na x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2017 R Parcerias Tot
[ Próprios
Manutenção da Divisão de
Tributação Cadastro e
2.013 | Fiscalização Ativ Unid 01 442.000,00 | 0,00 | 442.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 442.000,00 | 0,00 | 442.000,00
07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto De Educação
12 | Função: Educação
361 | Subfunção: Ensino Fundamental
0021 Programa; Ensino Fundamental
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
nao x de para Financiamento
| Descrição das Ações Produto Medida 2047 Ro Parcerias Tonl
[ Próprios i
Manutenção do FUNDEB - Ensino
2.068 | Fundamental Ativ Unid 1 0,00 | 13.000,00 | 13.000,00
Custo totai do Projeto/Atividade 0,00 i 13.000,00 | 13.000,00
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto De Educação
12 | Função: Educação
| 305 Subfunção: Educação Infantil
Programa: Educação Infantil
0023 |
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
o x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2017 R. Parcerias Total
. Próprios
Manutenção do FUNDEB - |
2.073 | Educação Infantil - Ativ Unid 1 0,00 | 18.500,00 | 18.500,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 18.500,00 | 18.500,00
Z
| Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
| CEP 85887-000 » Matelândia « Paraná
| e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br 2
t www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
10.00] Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 | Unidade: Depto De Meio Ambiente e Recursos Hídricos
18 | Função: Gestão Ambiental
541 ; Subfunção: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
0013
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a - | de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2017 R. Parcerias Total
Próprios
Aquisição de Equipamentos e |
Manutenção e Conservação de | I
1.049 | Solos Ativ Unid 01 23.000,00 0,00, 23.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 23.000,00 0,00 | 23.000,00
10.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS ,
10.02 | Unidade: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
18 | Função: Gestão Ambiental
541 | Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
0013
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto Medida 3017 TR paia ento Total
! | Próprios |
1.050 | Construção de Cisterna Elevada Const M3 500 26.000,00 | 60.000,00! 86.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 26.000,00 | 60.000,00! 86.000,00
12.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 | Unidade: Depto de Esportes e Lazer
i 27 | Função: Desporto e Lazer
812 | Subfunção: Desporto Comunitário
0020 Programa: Esportes e Lazer
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
de para Financiamento
Medida 2016 R. Parcerias Total
Próprios
Descrição das Ações Produto
Construção de Piscina para
1,041 | Terceira Idade | Const. M/2 303,53 | 140.000,00 | 243.750,00 | 383.750,00
Custo total do Projeto/Atividade | 140.000,00 | 243.750,00 383.750,00
Av, Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
| e-mail: matelandiaO matelandia.pr.gov.br 4
| wyw.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPiIODE
MATELÂNDIA
12.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
12.02 | Unidade: Dpto de Esporte e Lazer ' +
27| Função: Desporto e Lazer
812 | Subfunção: Desporto Comunitário
Programa: Esporte e Lazer
0020
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
o = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida | 2015 R. Parcerias Total
Próprios
Construção de Ginásio de
1.042 | Esportes Municipal t Construção mê 2.821,47 | 627.000,00 1.540.000,00 | 2.187.000,00
Custo total do Projeto/Atividade [827.000,00 | 1.540.000,00 2.167.000,00
dá
| Av. Duque de Caxias, 800 - Fone/Fax: (45) 3262-8350
| CEP 85887-000 Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br 5
| www. matelandia.pr.gov.br

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