| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3855 / 2017 |
| Date | 2017-01-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. |
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MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 3.855/2017 DISPÕE SOBRE A PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, LEI Nº 3.836/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a primeira revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017, Lei 3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo: Db Anexo | — Ampliação de metas. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dez dias do mês de janeiro de 2017 RINEU MENERA Prefeito | Av. Dugue de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 | CEP 85887-000 s Matelândia - Paraná e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br 1 : www. matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO | METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 82º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2016 04.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO ; 04.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização. 04 | Função: Administração 125 | Subfunção: Normatização e Fiscalização 0003 Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de na x de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2017 R Parcerias Tot [ Próprios Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e 2.013 | Fiscalização Ativ Unid 01 442.000,00 | 0,00 | 442.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 442.000,00 | 0,00 | 442.000,00 07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Depto De Educação 12 | Função: Educação 361 | Subfunção: Ensino Fundamental 0021 Programa; Ensino Fundamental Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de nao x de para Financiamento | Descrição das Ações Produto Medida 2047 Ro Parcerias Tonl [ Próprios i Manutenção do FUNDEB - Ensino 2.068 | Fundamental Ativ Unid 1 0,00 | 13.000,00 | 13.000,00 Custo totai do Projeto/Atividade 0,00 i 13.000,00 | 13.000,00 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Depto De Educação 12 | Função: Educação | 305 Subfunção: Educação Infantil Programa: Educação Infantil 0023 | Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de o x de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2017 R. Parcerias Total . Próprios Manutenção do FUNDEB - | 2.073 | Educação Infantil - Ativ Unid 1 0,00 | 18.500,00 | 18.500,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 18.500,00 | 18.500,00 Z | Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350 | CEP 85887-000 » Matelândia « Paraná | e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br 2 t www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA 10.00] Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 | Unidade: Depto De Meio Ambiente e Recursos Hídricos 18 | Função: Gestão Ambiental 541 ; Subfunção: Desenvolvimento Rural e Abastecimento Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento 0013 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de a - | de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2017 R. Parcerias Total Próprios Aquisição de Equipamentos e | Manutenção e Conservação de | I 1.049 | Solos Ativ Unid 01 23.000,00 0,00, 23.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 23.000,00 0,00 | 23.000,00 10.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS , 10.02 | Unidade: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 18 | Função: Gestão Ambiental 541 | Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento 0013 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto Medida 3017 TR paia ento Total ! | Próprios | 1.050 | Construção de Cisterna Elevada Const M3 500 26.000,00 | 60.000,00! 86.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 26.000,00 | 60.000,00! 86.000,00 12.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 | Unidade: Depto de Esportes e Lazer i 27 | Função: Desporto e Lazer 812 | Subfunção: Desporto Comunitário 0020 Programa: Esportes e Lazer Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de de para Financiamento Medida 2016 R. Parcerias Total Próprios Descrição das Ações Produto Construção de Piscina para 1,041 | Terceira Idade | Const. M/2 303,53 | 140.000,00 | 243.750,00 | 383.750,00 Custo total do Projeto/Atividade | 140.000,00 | 243.750,00 383.750,00 Av, Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná | e-mail: matelandiaO matelandia.pr.gov.br 4 | wyw.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPiIODE MATELÂNDIA 12.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 12.02 | Unidade: Dpto de Esporte e Lazer ' + 27| Função: Desporto e Lazer 812 | Subfunção: Desporto Comunitário Programa: Esporte e Lazer 0020 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de o = de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida | 2015 R. Parcerias Total Próprios Construção de Ginásio de 1.042 | Esportes Municipal t Construção mê 2.821,47 | 627.000,00 1.540.000,00 | 2.187.000,00 Custo total do Projeto/Atividade [827.000,00 | 1.540.000,00 2.167.000,00 dá | Av. Duque de Caxias, 800 - Fone/Fax: (45) 3262-8350 | CEP 85887-000 Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br 5 | www. matelandia.pr.gov.br