| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3862 / 2017 |
| Date | 2017-02-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA TRIGÉSIMA SEGUNDA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017. |
| native_id | 302 |
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MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 3.862/2017. DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA TRIGÉSIMA SEGUNDA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2047, LEI Nº 3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º, Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima trigésima segunda revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017, compreendendo: ) Anexo | —- Ampliação de metas. ' Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis dias do mês de fevereiro de 2017 ESTES Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 » Matelândia - Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO | Ampliação de Metas PPA 2014/2017 ód. n.º 08.00 Cód. n.º 06.03 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente | Cód. n.º 08 Função: Assistência Social i | Cód. n.º 243 Subfunção: . Assistência à Criança a ao Adolescente | | Cód. n.º 0009 Programa: . Proteção Social Básica Cód. n.º 6.001 Projeto/Atividade: Manutenção do Fundo de Assista Cca e ao Adolesc Indicadores Demanda total: 1 | Demanda Atendida: 4 | Demanda/Meta:- 1 | Demanda/(situação desejada): 1 Desc. ações a serem desenvolvidas: Devolução de Saldo de Convênio Quantidade: 1 [Unidade de Medida: Ativ td.) por exercício 2015 | 2016 | 2017 - - 1 Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 2015 I 2016 2017 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 | - | - | - 13.823,54 Justificativa(s) Devolução de Saldo de Convênio. Meta física 2014 . n.º 06.00 . n.º 08.03 .n.º 08 Cód Cód Cód Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente Função: Assistência Social Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 2015 2016 | 2017 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 [ 2015 2016 2017 Cód. n.º 243 Subfunção: . Assistência à Criança a ao Adolescente Cód. n.º 0009 Programa: . Proteção Social Básica Cód. n.º 8.009 Projeto/Atividade: Proteção Social Básica i Indicadores | Demanda total: 1 | Demanda Atendida: 1 Demanda/Meta:- 1 Demanda/(situação desejada): 1 Desc. ações a serem desenvolvidas: Devolução de Convênio Quantidade: 1 Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2014 | 2015 | 2016 2017 - | - - 1 | | - 1.326,10 | - | - Justificativa(s) Devolução de Saldo de Convênio | Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 2 MUNICÍPIODE E) MATELÂNDIA Cód. n.º 06.00 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. Cód. n.º 06.03 Unidade Executora: Fundo de Assist A Cca e ao Adolescente Cód. n.º 08 Função: Assistência Social Cód. n.º 243 Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente Cód. n.º 0008 Programa: . Proteção Social Especia jeto/Ativi : ã Lar-Al i Cód. n.º 8.004 Projeto/Atividade: Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade Indicadores Demanda total: 16 Demanda Atendida: 16 Demanda/Meta: 16 Demanda/(situação desejada):16 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade Quantidade: 16 Unidade de Medida: Equip Meta física (qtd.) por exercício 2014 I 2015 2016 2017 - | - - 16 Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2015 2016 2017 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 - - - 30.000,00 Justificativa(s): Proporcionar abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco, acompanhamento psicossocial, visitas domiciliares, encaminhamentos para área de saúde, educação e assistência social, fortalecimento de vínculos familiares. 2014 Cód. n.º 08.00 Orgão Executor: SECR. MUNIC, DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO Cód. n.º 08.02 Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos Cód. n.º 15 | Função: Urbanismo Cód. n.º 453 Subfunção: Transportes Coletivos Urbanos ! Cód. n.º 0007 Programa: . Infraestrutura Urbana Cód. n.º 14.054 | Projeto/Atividade: Implantação, Reforma e Padronização no Ponto de Onibus Indicadores T ! Demanda Atendida: 08 Demanda total: 08 Demanda/Meta: 08 | Demanda/(situação desejada):08 Desc. ações a serem desenvolvidas: Implantação, Reforma e Padronização no Ponto de Ônibus Quantidade: 08 [| Unidade de Medida: Unid t i Meta física (qtd.) por exercício 2014 | 2015 2016 2017 - - - 08 Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 2015 2016 2017 - - - 64.000,00 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias | 2014 | 2015 2016 2017 - | - - - | Justificativa(s): Visando proteger o passageiro/usuário do sistema de transporte coletivo. j Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 s Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br Us TRA MUNICÍPIODE 149), MATELÂNDIA Cód.n.º 09.00 | Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO Cód. n.º 09.02 Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária Cód. n.º 20 Função: Agricultura Cód. n.º 691 Subfunção: . Promoção Comercial k Cód. n.º 0016 Programa: . Desenvolvimento Agropecuário Cód. n.º 2.051 Projeto/Atividade: Realização de Feiras e Exposições Indicadores T Demanda total: 1 | Demanda Atendida: 1 I ] Demanda/Meta: 1 | Demanda/(situação desejada); 1 Desc. ações a serem desenvolvidas: Realização de Feiras e Exposições | Quantidade: 1 [Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício | 2014 2015 2016 ] 2017 | Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios | 2014 [ 2015 2016 2017 i - I - L - 200.000,00 | Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias | 2014 2015 J 2016 2017 i Justificativa(s): Apoiar, promover & participar de feiras e eventos que contribuam para o desenvolvimento da produção do meio rural do município, atraindo compradores e investidores, para expansão e divulgação no município. Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 - Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 5