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norma nº 3862/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3862 / 2017
Date 2017-02-16
EmentaDISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA TRIGÉSIMA SEGUNDA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017.
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 3.862/2017.
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA TRIGÉSIMA SEGUNDA
REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO
DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2047, LEI Nº
3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º, Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima trigésima segunda revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017,
compreendendo:
) Anexo | —- Ampliação de metas.
' Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezesseis dias do mês de fevereiro de 2017
ESTES
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 » Matelândia - Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2014/2017
ód. n.º 08.00
Cód. n.º 06.03
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
| Cód. n.º 08 Função: Assistência Social i
| Cód. n.º 243 Subfunção: . Assistência à Criança a ao Adolescente |
| Cód. n.º 0009 Programa: . Proteção Social Básica
Cód. n.º 6.001 Projeto/Atividade: Manutenção do Fundo de Assista Cca e ao Adolesc
Indicadores
Demanda total: 1 | Demanda Atendida: 4
|
Demanda/Meta:- 1 | Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Devolução de Saldo de Convênio
Quantidade: 1 [Unidade de Medida: Ativ
td.) por exercício
2015 | 2016 | 2017
- - 1
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 I 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017 |
- | - | - 13.823,54
Justificativa(s) Devolução de Saldo de Convênio.
Meta física
2014
. n.º 06.00
. n.º 08.03
.n.º 08
Cód
Cód
Cód
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
Função: Assistência Social
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 | 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 [ 2015 2016 2017
Cód. n.º 243 Subfunção: . Assistência à Criança a ao Adolescente
Cód. n.º 0009 Programa: . Proteção Social Básica
Cód. n.º 8.009 Projeto/Atividade: Proteção Social Básica i
Indicadores |
Demanda total: 1 | Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta:- 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Devolução de Convênio
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 | 2015 | 2016 2017
- | - - 1
|
|
- 1.326,10
| - | -
Justificativa(s) Devolução de Saldo de Convênio |
Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 2
MUNICÍPIODE
E) MATELÂNDIA
Cód. n.º 06.00 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Cód. n.º 06.03 Unidade Executora: Fundo de Assist A Cca e ao Adolescente
Cód. n.º 08 Função: Assistência Social
Cód. n.º 243 Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Cód. n.º 0008 Programa: . Proteção Social Especia
jeto/Ativi : ã Lar-Al i
Cód. n.º 8.004 Projeto/Atividade: Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade
Indicadores
Demanda total: 16 Demanda Atendida: 16
Demanda/Meta: 16 Demanda/(situação desejada):16
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade
Quantidade: 16 Unidade de Medida: Equip
Meta física (qtd.) por exercício
2014 I 2015 2016 2017
- | - - 16
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2015 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - - 30.000,00
Justificativa(s): Proporcionar abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco, acompanhamento psicossocial,
visitas domiciliares, encaminhamentos para área de saúde, educação e assistência social, fortalecimento de vínculos
familiares.
2014
Cód. n.º 08.00 Orgão Executor: SECR. MUNIC, DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Cód. n.º 08.02 Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Cód. n.º 15 | Função: Urbanismo
Cód. n.º 453 Subfunção: Transportes Coletivos Urbanos !
Cód. n.º 0007 Programa: . Infraestrutura Urbana
Cód. n.º 14.054 | Projeto/Atividade: Implantação, Reforma e Padronização no Ponto de Onibus
Indicadores
T
! Demanda Atendida: 08
Demanda total: 08
Demanda/Meta: 08 | Demanda/(situação desejada):08
Desc. ações a serem desenvolvidas: Implantação, Reforma e Padronização no Ponto de Ônibus
Quantidade: 08 [| Unidade de Medida: Unid
t
i
Meta física (qtd.) por exercício
2014 | 2015 2016 2017
- - - 08
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
- - - 64.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
| 2014 | 2015 2016 2017
- | - - - |
Justificativa(s): Visando proteger o passageiro/usuário do sistema de transporte coletivo. j
Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 s Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
Us
TRA MUNICÍPIODE
149), MATELÂNDIA
Cód.n.º 09.00 | Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
Cód. n.º 09.02 Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
Cód. n.º 20 Função: Agricultura
Cód. n.º 691 Subfunção: . Promoção Comercial
k
Cód. n.º 0016 Programa: . Desenvolvimento Agropecuário
Cód. n.º 2.051 Projeto/Atividade: Realização de Feiras e Exposições
Indicadores T
Demanda total: 1 | Demanda Atendida: 1 I
]
Demanda/Meta: 1 | Demanda/(situação desejada); 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Realização de Feiras e Exposições |
Quantidade: 1 [Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício |
2014 2015 2016 ] 2017 |
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios |
2014 [ 2015 2016 2017 i
- I - L - 200.000,00 |
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
| 2014 2015 J 2016 2017
i
Justificativa(s): Apoiar, promover & participar de feiras e eventos que contribuam para o desenvolvimento da produção do
meio rural do município, atraindo compradores e investidores, para expansão e divulgação no município.
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 - Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 5

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