| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3863 / 2017 |
| Date | 2017-02-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. |
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MUNICÍPIODE 9) MATELÂNDIA OMATELÂNDIA! 7 LEI Nº 3.863/2017. DISPÕE SOBRE A SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, LEI Nº 3.836/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Em atendimento ao disposto no & 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a segunda revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017, Lei 3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo: 5 Anexo | - Ampliação de metas. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revógadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis dias do mês de fevereiro de 2017 Ri Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br 1 www. matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO | METAS E PRIORIDADES - ART, 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2016 [06.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 08 | Função: Assistência Social 243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente o0os | Programa: Proteção Social Básica H Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de ; Próprios | Manutenção do Fundo de Assist a 6.001 | Cca e ao Adolesc Po Ativ Unid | 1 0,00 | 13.823,84 | 13.823,64 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 13.823,64: 13.823,64 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente ! 08 | Função: Assistência Social 243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente 0009 Programa: Proteção Social Básica Categorias de programação | Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Próprios ; [6.009 ! Proteção Social Básica [o ativ Unid 01 0,00] 1.326,10] 4.326,40 E Custo total do Projeto/Atividade 0,00] 1.326,10 1.326,10! 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. É 06.03 | Unidade: Fundo de Assist A Cca e ao Adolescente 08 | Função: Assistência Social 243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente 0008 Programa: Proteção Social Especial Categorias de programação Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto Medida DOT E Franciamento ET | : Próprios Manutenção da Casa Lar - Alta : 6.004 | Complexidade Equip Unid 18 0,00] 30.000,00! 30.000,00 | Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 30.000,00 | 30.000,00 dá Av. Dugue de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia e Paraná e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br www. matelandia.pr.gov.br 2 NEL” MATE) MUNICÍPIODE MATELÂNDIA 08.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Unidade: Dpto de Serviços Urbanos ! 15 Função: Urbanismo 453 Subfunção: Transportes Coletivos Urbanos | 0007 Programa: Infraestrutura Urbana Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de ns = de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2017 R. Parcerias Total Próprios Implantação, Reforma e 1.054 | Padronização no Ponto de Ônibus Lo Ativ Unid [016 64.000,00 | 0,00] 64.000,00; Custo total do Projeto/Atividade | 64.000,00 0,00 | 64.000,00 09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária 20 Função: Agricultura E 122 | Subfunção: Administração Geral 0002 Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de | rs a ; de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R | Parcerias | Total LL Próprios |; 1.025 Aquisição de Equipamentos ! Agrícolas Ativ Unid 07 | 18.200,00 | 100.000,00 | 118.200,00 Custo total do Projeto/Atividade | 18.200,00 100.000,00 | 118.200,00) 09.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária 20 Função: Agricultura 806 Subfunção: Extensão Rural 0016 | Programa: Desenvolvimento Agropecuário | Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de ! a x de ara Financiamento Descrição das Ações Produto Medida Bor A Parcerias | Total Próprios Manutenção das Atividades de | 2.049 Desenvolvimento Agropecuário Ativ Unid | 1 0,00] 422171; 4.221,71 Custo total do Projeto/Atividade | 0,00 4.221,71 4.221,71 ed Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br 3 www.matelandia.pr.gov.br NEuZr (e, cs MUNICÍPIODE MATELÂNDIA 09.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária 20 | Função: Agricultura 691 | Subfunção: Promoção Comercial ! 0016 Programa: Desenvolvimento Agropecuário Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de o = ! de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2017 R. Parcerias Total Próprios Realização de Feiras e 2.051 | Exposições Ativ Unid 1 | 200.000,00 0,00 | 200.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 200.000,00 0,00 | 200.000,00 A Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 4