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norma nº 3863/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3863 / 2017
Date 2017-02-16
EmentaDISPÕE SOBRE SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
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MUNICÍPIODE
9) MATELÂNDIA
OMATELÂNDIA! 7
LEI Nº 3.863/2017.
DISPÕE SOBRE A SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA A
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, LEI Nº 3.836/2016, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no & 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a segunda revisão às metas estabelecidas na LDO
— Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017, Lei
3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo:
5 Anexo | - Ampliação de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revógadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezesseis dias do mês de fevereiro de 2017
Ri
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br 1
www. matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART, 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2016
[06.00
Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
08 | Função: Assistência Social
243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
o0os | Programa: Proteção Social Básica H
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de ;
Próprios |
Manutenção do Fundo de Assist a
6.001 | Cca e ao Adolesc Po Ativ Unid | 1 0,00 | 13.823,84 | 13.823,64
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 13.823,64: 13.823,64
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente !
08 | Função: Assistência Social
243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
0009 Programa: Proteção Social Básica
Categorias de programação
| Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Próprios ;
[6.009 ! Proteção Social Básica [o ativ Unid 01 0,00] 1.326,10] 4.326,40
E
Custo total do Projeto/Atividade 0,00] 1.326,10 1.326,10!
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. É
06.03 | Unidade: Fundo de Assist A Cca e ao Adolescente
08 | Função: Assistência Social
243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
0008 Programa: Proteção Social Especial
Categorias de programação
Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto Medida DOT E Franciamento ET |
: Próprios
Manutenção da Casa Lar - Alta :
6.004 | Complexidade Equip Unid 18 0,00] 30.000,00! 30.000,00 |
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 30.000,00 | 30.000,00
dá
Av. Dugue de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia e Paraná
e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br
www. matelandia.pr.gov.br
2
NEL”
MATE)
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
08.00
Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02
Unidade: Dpto de Serviços Urbanos !
15
Função: Urbanismo
453
Subfunção: Transportes Coletivos Urbanos |
0007
Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ns = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2017 R. Parcerias Total
Próprios
Implantação, Reforma e
1.054 | Padronização no Ponto de Ônibus Lo Ativ Unid [016 64.000,00 | 0,00] 64.000,00;
Custo total do Projeto/Atividade | 64.000,00 0,00 | 64.000,00
09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02
Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
20
Função: Agricultura
E 122 | Subfunção: Administração Geral
0002 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de |
rs a ; de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R | Parcerias | Total
LL Próprios |;
1.025
Aquisição de Equipamentos !
Agrícolas Ativ Unid 07 | 18.200,00 | 100.000,00 | 118.200,00
Custo total do Projeto/Atividade | 18.200,00 100.000,00 | 118.200,00)
09.00
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02
Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
20
Função: Agricultura
806
Subfunção: Extensão Rural
0016 |
Programa: Desenvolvimento Agropecuário |
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de !
a x de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida Bor A Parcerias | Total
Próprios
Manutenção das Atividades de |
2.049 Desenvolvimento Agropecuário Ativ Unid | 1 0,00] 422171; 4.221,71
Custo total do Projeto/Atividade | 0,00 4.221,71 4.221,71
ed
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br 3
www.matelandia.pr.gov.br
NEuZr
(e,
cs
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
09.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
20 | Função: Agricultura
691 | Subfunção: Promoção Comercial !
0016 Programa: Desenvolvimento Agropecuário
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
o = ! de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2017 R. Parcerias Total
Próprios
Realização de Feiras e
2.051 | Exposições Ativ Unid 1 | 200.000,00 0,00 | 200.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 200.000,00 0,00 | 200.000,00
A
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
4

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