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norma nº 3868/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3868 / 2017
Date 2017-03-29
EmentaDISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA TRIGÉSIMA TERCEIRA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017.
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 3.868/2017.
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA TRIGÉSIMA TERCEIRA
REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO
DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº
3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima trigésima terceira revisão às metas
estabelecidas no Piano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017,
compreendendo:
Db Anexo | - Ampliação de metas.
ID Anexo II — Redução de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ãos vinte e nove dias do mês de março de 2017
RINEU MENONCI
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2014/2017
n.º 02.00
Cód. n.º 02.01
ód. n.º 04
6d. n.º 122
ód. n.º 0003
6d. n.º 2.002
Orgão Executor: GOVERNO MUNICIPAL
Unidade Executora: Gabinete do Prefeito
Função: Administração
Subfunção: . Administração Gera
Programa: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manutenção Das Atividades Do Gabinete Do Prefeito
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de 01 (um) veículo zero Km
Quantidade: 01 [unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 | 2015 1 2016 | 2017
- - - 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 E. 2015 i 2016 2017
- - - 94.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 + 2015 2016 2017
Justificativa(s) Manter as
atividades administrativas do gabinete do Prefeito relativo aquisição de 01(um) veículo.
n.º 06.00
. n.º 06.02
6d. n.º 08
Cód. n.º 244
6d, n.º 0006
Cód. n.º 2.031
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Dep de Assistência Social
Função: Assistência Social
Subfunção: Assistência Comunitária
Programa:. Serviços Assistenciais
Projeto/Atividade: Apoio às Ações Comunitárias
Indicadores |
Demanda total: 01 [ Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Apoio às Ações Comunitárias |
Quantidade: 01 Unidade de Medida: Ativ]
Meta física (qtd.) por exercício
2014 I 2015 2016 2017
- - - 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
- - 8.400,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 I 2017
Justificativa(s): Apoio à promoção e fomento de intercâmbios culturais e recreativos com os clubes de mães,
associações de moradores e, clube do vovô.
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 2
MUNICÍPIODE
H, MATELÂNDIA
q
n.º 08.00
Cód. n.º 08.02
n.º 15
n.º 452
n.º 0007,
Cód. n.º 1.012
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Função: Urbanismo
Subfunção: . Serviços Urbanos
Programa: Infraestrutura Urbana
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida:01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Projeto/Atividade: Recapeamento Asfautico em Vias Urbanas |
Desc. ações a serem desenvolvidas: Devolução de Saldo de Convênio
Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 | 2015 2016 E 2017
- - - 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 É 2015 | 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - 13.538,72
Justificativa(s) Devolução de Saldo de Convênio.
n.º 08.00
Cód. n.º 08.02
Cód. n.º 15
Cód. n.º 452
Cód. n.º 0007
Cód. n.º 1.053
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Função: Urbanismo
Subfunção: . Serviços Urbanos
Programa: Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade: Pavimentação Asfaltica em Vias Urbanas
Indicadores
Demanda total: 2.585 Demanda Atendida: 2.585
Demanda/Meta: 2.585 Demanda/(situação desejada): 2.585
Desc. ações a serem desenvolvidas: Pavimentação Asfaltica em Vias Urbanas
Quantidade: 2.585 [Unidade de Medida: M/2
Meta física (qtd.) por exercício
2014 2015 2016 2017
2.585
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
- - - 134.041,99
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - - 115.958,01
Justificativa(s) Pavimentação Asfaltica em Vias Urbanas, totalizando 2.585 M/2 na Av. Jucelino K. de Oliveira entre as
Ruas Farrapos e Carlos Gomes.
Av. Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 «- Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
Us
NEN
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
e
n.º 08.00
Orgão Executor; SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Cód. n.º 08.02 Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
n.º 04
Função: Administração
ód. n.º 122
Subfunção: Administração Geral
6d. n.º 0003
Programa: Apoio Administrativo
Cód. n.º 2.040 Projeto/Atividade: Manutenção das atividades da Secretaria de Viação Obras e Urbanismo
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de 01 (um) veículo zero Km
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 | 2015 | 2016 | 2017
01
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2014 I 2015 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - - 43.898,62
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas através de aquisição de 01 veículo para o Dpeto de Obras e
Urbanismo
Cód. n.º 09.00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
Cód. n.º 09.02 Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
Cód. n.º 20 Função: Agricuitura
Cód. n.º 782 Subfunção: . Transporte Rodoviário
Cód. n.º 0013 Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Cód. n.º 1.034 Projeto/Atividade: Pavimentação Poliédrica de Estradas Rurais
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Devolução de Saldo de Convênio
Quantidade: 01 “JUnidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 [ 2015 2016 | 2017
- - - 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 | 2015 i 2018 | 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - - 4.031,03
Justificativa(s) Devolução de Saldo de Convênio.
f Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia - Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 4
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Cód. n.º 10.00
Cód. n.º 10.02
Cód. n.º 18
Cód. n.º 541
Cód. n.º 0013
Cód. n.º 1.049
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Unidade Executora: Depto De Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Função: Gestão Ambiental
Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Programa: . Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamentos e Manutenção e Conservação de Solos
Indicadores |
Demanda total: 42 Demanda Atendida: 42
Demanda/Meta: 42 Demanda/(situação desejada): 42
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Equipamentos e Manutenção e Conservação de Solos
Quantidade: 01 J Unidade de Medida: m3
Meta física (gtd.) por exercício.
2014 2015 2016 F 2017
- - - 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 | 2016 | 2017
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 | 2017
- - - | 2.500,00
Justificativa(s): contratação de empresa para execução de caixa de passagem em concreto armado para rede de
drenagem em complemento as obras de conservação de solo atinentes ao convênio 4500038178/Programa Cultivando
Agua Boa.
Cód. n.º 11.00
Cód. n.º 11.02
Cód. n.º 22
Orgão Executor: SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMERCIO E DESENV. ECONÔMICO
Unidade Executora; Depto de Indústria Comércio e Desen Econômico
Função: Indústria
Cód. n.º 122 Subfunção: Administração Geral
Cód. n.º 0003 Programa: . Apoio Administrativo
. Projeto/Ativi : ão d ústri érci ômi
Cód. n.º 2.059 rojeto/Atividade: Manutenção do Depto de Indústria Comércio e Desenv Econômico
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Equipamentos e Material permanente +
Quantidade: 01 Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 2015 2016 2017
- - - 01
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios E
2014 2015 I 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - 12.380,00
Justificativa(s): aquisição 01(um) ar condicionado Spit 12 Btus quenteffrio, inverter 220V E 03 ar condicionado Split
9.000 Btus Samsung inverter Smart quenterfrio classe a-ar 09hsspbsmnaz.
5 Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
| CEP 85887-000 » Matelândia » Paraná
É e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
www. matelandia.pr.gov.br 5
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO II
Redução de Metas PPA 2014/2017
Cód. n.º 06.00
Cód. n.º 06.02
Cód. n.º 08
Cód. n.º 122
Cód. n.º 0003
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Dep de Assistência Social
Função: Assistência Social
Subfunção: Administração Geral
Programa:. Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manutenção do Dpto de Assistência Social
Cód. n.º 2.019
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - [Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 E 2015 2016 | 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 - 2015 2016 2017
- - 8.400,00
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
O
Justificativa(s): Redução de Metas.
Av. Dugue de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Omatelandia.pr.gov.br
www. matelandia.pr.gov.br 6

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