| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3868 / 2017 |
| Date | 2017-03-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA TRIGÉSIMA TERCEIRA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017. |
| native_id | 309 |
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MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 3.868/2017. DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA TRIGÉSIMA TERCEIRA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº 3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima trigésima terceira revisão às metas estabelecidas no Piano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017, compreendendo: Db Anexo | - Ampliação de metas. ID Anexo II — Redução de metas. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Ãos vinte e nove dias do mês de março de 2017 RINEU MENONCI Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO I Ampliação de Metas PPA 2014/2017 n.º 02.00 Cód. n.º 02.01 ód. n.º 04 6d. n.º 122 ód. n.º 0003 6d. n.º 2.002 Orgão Executor: GOVERNO MUNICIPAL Unidade Executora: Gabinete do Prefeito Função: Administração Subfunção: . Administração Gera Programa: Apoio Administrativo Projeto/Atividade: Manutenção Das Atividades Do Gabinete Do Prefeito Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de 01 (um) veículo zero Km Quantidade: 01 [unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2014 | 2015 1 2016 | 2017 - - - 01 Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 E. 2015 i 2016 2017 - - - 94.000,00 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 + 2015 2016 2017 Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do gabinete do Prefeito relativo aquisição de 01(um) veículo. n.º 06.00 . n.º 06.02 6d. n.º 08 Cód. n.º 244 6d, n.º 0006 Cód. n.º 2.031 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. Unidade Executora: Dep de Assistência Social Função: Assistência Social Subfunção: Assistência Comunitária Programa:. Serviços Assistenciais Projeto/Atividade: Apoio às Ações Comunitárias Indicadores | Demanda total: 01 [ Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Apoio às Ações Comunitárias | Quantidade: 01 Unidade de Medida: Ativ] Meta física (qtd.) por exercício 2014 I 2015 2016 2017 - - - 01 Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 2015 2016 2017 - - 8.400,00 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 I 2017 Justificativa(s): Apoio à promoção e fomento de intercâmbios culturais e recreativos com os clubes de mães, associações de moradores e, clube do vovô. Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 2 MUNICÍPIODE H, MATELÂNDIA q n.º 08.00 Cód. n.º 08.02 n.º 15 n.º 452 n.º 0007, Cód. n.º 1.012 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos Função: Urbanismo Subfunção: . Serviços Urbanos Programa: Infraestrutura Urbana Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida:01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Projeto/Atividade: Recapeamento Asfautico em Vias Urbanas | Desc. ações a serem desenvolvidas: Devolução de Saldo de Convênio Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2014 | 2015 2016 E 2017 - - - 01 Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 É 2015 | 2016 2017 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 - - 13.538,72 Justificativa(s) Devolução de Saldo de Convênio. n.º 08.00 Cód. n.º 08.02 Cód. n.º 15 Cód. n.º 452 Cód. n.º 0007 Cód. n.º 1.053 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos Função: Urbanismo Subfunção: . Serviços Urbanos Programa: Infraestrutura Urbana Projeto/Atividade: Pavimentação Asfaltica em Vias Urbanas Indicadores Demanda total: 2.585 Demanda Atendida: 2.585 Demanda/Meta: 2.585 Demanda/(situação desejada): 2.585 Desc. ações a serem desenvolvidas: Pavimentação Asfaltica em Vias Urbanas Quantidade: 2.585 [Unidade de Medida: M/2 Meta física (qtd.) por exercício 2014 2015 2016 2017 2.585 Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 2015 2016 2017 - - - 134.041,99 Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 - - - 115.958,01 Justificativa(s) Pavimentação Asfaltica em Vias Urbanas, totalizando 2.585 M/2 na Av. Jucelino K. de Oliveira entre as Ruas Farrapos e Carlos Gomes. Av. Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 «- Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br Us NEN MUNICÍPIODE MATELÂNDIA e n.º 08.00 Orgão Executor; SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO Cód. n.º 08.02 Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos n.º 04 Função: Administração ód. n.º 122 Subfunção: Administração Geral 6d. n.º 0003 Programa: Apoio Administrativo Cód. n.º 2.040 Projeto/Atividade: Manutenção das atividades da Secretaria de Viação Obras e Urbanismo Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de 01 (um) veículo zero Km Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2014 | 2015 | 2016 | 2017 01 Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios 2014 I 2015 2016 2017 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 - - - 43.898,62 Justificativa(s) Manter as atividades administrativas através de aquisição de 01 veículo para o Dpeto de Obras e Urbanismo Cód. n.º 09.00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO Cód. n.º 09.02 Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária Cód. n.º 20 Função: Agricuitura Cód. n.º 782 Subfunção: . Transporte Rodoviário Cód. n.º 0013 Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento Cód. n.º 1.034 Projeto/Atividade: Pavimentação Poliédrica de Estradas Rurais Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Devolução de Saldo de Convênio Quantidade: 01 “JUnidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2014 [ 2015 2016 | 2017 - - - 01 Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 | 2015 i 2018 | 2017 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 - - - 4.031,03 Justificativa(s) Devolução de Saldo de Convênio. f Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia - Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 4 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA Cód. n.º 10.00 Cód. n.º 10.02 Cód. n.º 18 Cód. n.º 541 Cód. n.º 0013 Cód. n.º 1.049 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Unidade Executora: Depto De Meio Ambiente e Recursos Hídricos Função: Gestão Ambiental Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental Programa: . Desenvolvimento Rural e Abastecimento Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamentos e Manutenção e Conservação de Solos Indicadores | Demanda total: 42 Demanda Atendida: 42 Demanda/Meta: 42 Demanda/(situação desejada): 42 Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Equipamentos e Manutenção e Conservação de Solos Quantidade: 01 J Unidade de Medida: m3 Meta física (gtd.) por exercício. 2014 2015 2016 F 2017 - - - 01 Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 2015 | 2016 | 2017 Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 | 2017 - - - | 2.500,00 Justificativa(s): contratação de empresa para execução de caixa de passagem em concreto armado para rede de drenagem em complemento as obras de conservação de solo atinentes ao convênio 4500038178/Programa Cultivando Agua Boa. Cód. n.º 11.00 Cód. n.º 11.02 Cód. n.º 22 Orgão Executor: SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMERCIO E DESENV. ECONÔMICO Unidade Executora; Depto de Indústria Comércio e Desen Econômico Função: Indústria Cód. n.º 122 Subfunção: Administração Geral Cód. n.º 0003 Programa: . Apoio Administrativo . Projeto/Ativi : ão d ústri érci ômi Cód. n.º 2.059 rojeto/Atividade: Manutenção do Depto de Indústria Comércio e Desenv Econômico Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Equipamentos e Material permanente + Quantidade: 01 Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2014 2015 2016 2017 - - - 01 Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios E 2014 2015 I 2016 2017 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 - - 12.380,00 Justificativa(s): aquisição 01(um) ar condicionado Spit 12 Btus quenteffrio, inverter 220V E 03 ar condicionado Split 9.000 Btus Samsung inverter Smart quenterfrio classe a-ar 09hsspbsmnaz. 5 Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 | CEP 85887-000 » Matelândia » Paraná É e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br www. matelandia.pr.gov.br 5 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO II Redução de Metas PPA 2014/2017 Cód. n.º 06.00 Cód. n.º 06.02 Cód. n.º 08 Cód. n.º 122 Cód. n.º 0003 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. Unidade Executora: Dep de Assistência Social Função: Assistência Social Subfunção: Administração Geral Programa:. Apoio Administrativo Projeto/Atividade: Manutenção do Dpto de Assistência Social Cód. n.º 2.019 Indicadores Demanda total: - Demanda Atendida: - Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): - Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas Quantidade: - [Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2014 E 2015 2016 | 2017 Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 - 2015 2016 2017 - - 8.400,00 Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 O Justificativa(s): Redução de Metas. Av. Dugue de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(Omatelandia.pr.gov.br www. matelandia.pr.gov.br 6