| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3869 / 2017 |
| Date | 2017-03-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE TERCEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 |
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LEI Nº 3.869/2017. DISPÕE SOBRE A TERCEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LE] DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, LEI Nº 3.836/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º, Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a terceira revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017, Lei 3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo: 1) Anexo | — Ampliação de metas. 11) Anexo Il — Redução de metas. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e nove dias do mês de março de 2017 RINEU FE Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia » Paraná e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br 1 www.matelandia.pr.gov.br (U) 02.00 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO I METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2017 Órgão: GOVERNO MUNICIPAL 02.01 Unidade: Gabinete do Prefeito A uni 04 | Função: Administração 122 | Subfunção: Administração Geral 0003 Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação [Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de nz x de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2017 R. Parcerias Total Próprios Manutenção Das Atividades Do | 2.002 | Gabinete Do Prefeito Ativ Unid 1 94.000,00 0,00 | 94.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 94.000,00 0,00 | 94.000,00 06.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 4 06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social 08 | Função: Assistência Social 244 | Subfunção: Assistência Comunitária 0006 Programa Serviços Assistenciais Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de os = de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2017 R. Parcerias Total Próprios 2.031 | Apoio às Ações Comunitárias Ativ | Unid 1 8.400,00 0,00 8.400,00 | Custo total do Projeto/Atividade 8.400,00 0,00 8.400,00 08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos 15 | Função: Urbanismo 452 | Subfunção: Serviços Urbanos 0007 Programa: Infraestrutura Urbana Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Vs - de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2017 R. Parcerias Total Próprios Ê : Recapeamento Asfautico em Vias | 1.012 | Urbanas Ativ Unid 1 0,00 | 13.538,72 | 13.538,72 Custo total do Projeto/Atividade 0,00, 13.538,72 i 13.538,72 Ped Av, Duque de Caxias, 800 : Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br 2 | www. matelandia.pr.gov.br a ds UTERANIA! E MUNICÍPIODE MATELÂNDIA 08.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Unidade: Dpto de Serviços Urbanos 15 Função: Urbanismo 452 Subfunção: Serviços Urbanos 0007 Programa: Infraestrutura Urbana Categorias de programação Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de ins x de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R Parcerias | Total Próprios Pavimentação Asfaltica em Vias 1.053 | Urbanas Pav. M/2 2.585 | 134.041,99 | 115.958,01 | 250.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 134.041,99 | 115.958,01 250.000,00 | 08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Unidade: Dpto de Serviços Urbanos 04 Função: Administração 122 Subfunção: Administração Geral 0003 Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação T Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de os - de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2017 R. Parcerias Total : Próprios | Manutenção das atividades da Secretaria de Viação Obras e 2.040 | Urbanismo Ativ | Unid 1 0,00 | 43.898,62 | 43.898,62 Custo total do Projeto/Atividade 0,00) 43.898,62 | 43.898,62 09.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária 782 20 | Função: Agricultura Subfunção: Transporte Rodoviário 0013 Programa Desenvolvimento Rural e Abastecimento Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de as x de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2017 R Parcerias Tola Próprios Pavimentação Poliédrica de | ' 1.034 | Estradas Rurais Po Ativ Unid 1 0,00 4.031,03 4.031,03 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 4.031,03 4.031,03 j rd Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 » Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 5 Do) MUNICÍPIODE MATELÂNDIA É EMATELANDIA: > 10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 | Unidade: Depto De Meio Ambiente e Recursos Hídricos 18 | Função: Gestão Ambiental 541 | Subfunção: Desenvolvimento Rural e Abastecimento 0013 Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento Categorias de programação Unidade; Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de | uz de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2047 R. Parcerias | Total Próprios Aquisição de Equipamentos e Manutenção e Conservação de | 1.049 | Solos | Mts M/3 42 2.500,00 | 0,00 2.500,00 Custo total do Projeto/Atividade 2.500,00 0,00 2.500,00 11.00 Órgão: SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO ; 11.02 | Unidade: Depto de Indústria Comércio e Desen Econômico 22 | Função: indústria 122 | Subfunção: Desenvolvimento Rural e Abastecimento 0003 Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação | Unidade! Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de uz = de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida | 2017 Parcerias T— Total í i Manutenção do Depto de Indústria | | 2.059 | Comércio e Desenv Econômico Ativ Unid 1 01 12.380,00 | 0,00 | 12.380,00 Custo total do Projeto/Atividade | 12.380,00 0,00 | 142.380,00 Próprios | ! t ANEXO II METAS E PRIORIDADES - ART.-165 CF/88, 8 2º Redução de Metas e Prioridades LDO 2016 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 08 | Função: Encargos Especiais 122 | Subfunção: Administração Geral 0003 Programa: :. Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de a x de ara | Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 5046 R Parcerias | * Total Próprios Manutenção do Dpto de 2.019 | Assistência Social Ativ Unid - 8.400,00 0,00 8.400,00 Custo total do Projeto/Atividade 8.400,00 0,00 8.400,00 Per Al Av. Duque de Caxias, 800: Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 - Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br 4 www.matelandia.pr.gov.br