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norma nº 3869/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3869 / 2017
Date 2017-03-29
EmentaDISPÕE SOBRE TERCEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017
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LEI Nº 3.869/2017.
DISPÕE SOBRE A TERCEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A
LDO — LE] DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, LEI Nº 3.836/2016, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º, Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a terceira revisão às metas estabelecidas na LDO
— Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017, Lei
3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo:
1) Anexo | — Ampliação de metas.
11) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e nove dias do mês de março de 2017
RINEU FE
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia » Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br 1
www.matelandia.pr.gov.br
(U)
02.00
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2017
Órgão: GOVERNO MUNICIPAL
02.01
Unidade: Gabinete do Prefeito
A uni
04 | Função: Administração
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
[Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
nz x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2017 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção Das Atividades Do |
2.002 | Gabinete Do Prefeito Ativ Unid 1 94.000,00 0,00 | 94.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 94.000,00 0,00 | 94.000,00
06.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 4
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
244 | Subfunção: Assistência Comunitária
0006 Programa Serviços Assistenciais
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
os = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2017 R. Parcerias Total
Próprios
2.031 | Apoio às Ações Comunitárias Ativ | Unid 1 8.400,00 0,00 8.400,00 |
Custo total do Projeto/Atividade 8.400,00 0,00 8.400,00
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
0007
Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Vs - de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2017 R. Parcerias Total
Próprios Ê :
Recapeamento Asfautico em Vias |
1.012 | Urbanas Ativ Unid 1 0,00 | 13.538,72 | 13.538,72
Custo total do Projeto/Atividade 0,00, 13.538,72 i 13.538,72
Ped
Av, Duque de Caxias, 800 : Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br 2
| www. matelandia.pr.gov.br
a ds
UTERANIA! E
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
08.00
Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02
Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15
Função: Urbanismo
452
Subfunção: Serviços Urbanos
0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
ins x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R Parcerias | Total
Próprios
Pavimentação Asfaltica em Vias
1.053 | Urbanas Pav. M/2 2.585 | 134.041,99 | 115.958,01 | 250.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 134.041,99 | 115.958,01 250.000,00 |
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02
Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
04
Função: Administração
122
Subfunção: Administração Geral
0003
Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
T
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
os - de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2017 R. Parcerias Total
: Próprios |
Manutenção das atividades da
Secretaria de Viação Obras e
2.040 | Urbanismo Ativ | Unid 1 0,00 | 43.898,62 | 43.898,62
Custo total do Projeto/Atividade 0,00) 43.898,62 | 43.898,62
09.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02
Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
782
20 | Função: Agricultura
Subfunção: Transporte Rodoviário
0013
Programa Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
as x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2017 R Parcerias Tola
Próprios
Pavimentação Poliédrica de | '
1.034 | Estradas Rurais Po Ativ Unid 1 0,00 4.031,03 4.031,03
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 4.031,03 4.031,03 j
rd
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 » Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
5
Do)
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
É EMATELANDIA: >
10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 | Unidade: Depto De Meio Ambiente e Recursos Hídricos
18 | Função: Gestão Ambiental
541 | Subfunção: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
0013 Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Categorias de programação
Unidade; Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de |
uz de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2047 R. Parcerias | Total
Próprios
Aquisição de Equipamentos e
Manutenção e Conservação de |
1.049 | Solos | Mts M/3 42 2.500,00 | 0,00 2.500,00
Custo total do Projeto/Atividade 2.500,00 0,00 2.500,00
11.00 Órgão: SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO
;
11.02 | Unidade: Depto de Indústria Comércio e Desen Econômico
22 | Função: indústria
122 | Subfunção: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
| Unidade! Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
uz = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida | 2017 Parcerias T— Total
í
i
Manutenção do Depto de Indústria | |
2.059 | Comércio e Desenv Econômico Ativ Unid 1 01 12.380,00 | 0,00 | 12.380,00
Custo total do Projeto/Atividade | 12.380,00 0,00 | 142.380,00
Próprios |
!
t
ANEXO II
METAS E PRIORIDADES - ART.-165 CF/88, 8 2º
Redução de Metas e Prioridades LDO 2016
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
08 | Função: Encargos Especiais
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 Programa: :. Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a x de ara | Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 5046 R Parcerias | * Total
Próprios
Manutenção do Dpto de
2.019 | Assistência Social Ativ Unid - 8.400,00 0,00 8.400,00
Custo total do Projeto/Atividade 8.400,00 0,00 8.400,00
Per Al
Av. Duque de Caxias, 800: Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 - Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br 4
www.matelandia.pr.gov.br

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