| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3876 / 2017 |
| Date | 2017-04-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA TRIGÉSIMA QUARTA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017. |
| native_id | 317 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 4
MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 3.876/2017. DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA TRIGÉSIMA QUARTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº 3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Em atendimento ao disposto no 81º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima trigésima quarta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017, compreendendo: D Anexo | - Ampliação de metas. )) Anexo II — Redução de metas. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezenove dias do mês de abril de 2017 TT RINEU a Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia » Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO I Ampliação de Metas PPA 2014/2017 ANDI n.º 06,00 . n.º 06.02 ód. n.º 08 ód. n.º 242 ód. n.º 0008 Cód. n.º 2.032 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. Unidade Executora: Dep de Assistência Social Função: Assistência Social Subfunção: Assistência ao Portador de Deficiência Programa:. Proteção Social Especial Projeto/Atividade: Fortalecendo Vidas - Média Complexidade Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manut. do Depto através de aquisição de produtos de limpeza e serv. em geral Quantidade: 01 — [Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2014 2015 2016 2017 - - - 01 Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 | 2015 E 2016 t 2017 Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 - - - 4.368,40 Justificativa(s): Oferecer atendimento às famílias e individuos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos. Neste sentido, requerem maior estruturação técnico-operacional e atenção especializada e mais individualizada, e / ou de acompanhamento sistemático e monitorado Cód. n.º 06.00 Cód. n.º 06.02 Cód. n.º 08 Cód. n.º 244 Cód. n.º 0009 Cód. n.º 2.035 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. Unidade Executora: Dep de Assistência Social Função: Assistência Social Subfunção: Assistência Comunitária Programa:. Proteção Social Básica Projeto/Atividade: IGD - Índice Gestão Descentralizada Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Vencimentos e Vantagens Fixas e Obrigações Patronais Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ Meta física (qtd.) por exercício 2014 | 2015 2016 2017 - - - 01 Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 2015 | 2016 2017 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 - - 18.453,58 Justificativa(s): Os recursos do IGD serão aplicados conforme disposto no art. 2º da Portaria nº 148/2006, alfabetizando e educando jovens e adultos, na capacitação profissional, na geração de trabalho e renda, no desenvolvimento comunitário e territorial, entre outras. . | bd as; ? TdX: | CEP 85887-000 » Matelândia » Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br ed 2 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA Cód. n.º 06.00 Cód. n.º 06.02 Cód. n.º 08 Cód. n.º 244 Cód. n.º 0009 Cód. n.º 2.036 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. Unidade Executora: Dep de Assistência Social Função: Assistência Social Subfunção: Assistência Comunitária Programa:. Proteção Social Básica Projeto/Atividade: FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único de Assistência Social Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manut.do Depto através de aquisição de produtos de limpeza e serv. em geral Quantidade: 01 Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2014 | 2015 H 2016 + 2017 fo . Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 2015 2016 2017 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 [ 2016 2017 - - | - 5.612,58 Justificativa(s): Os recursos do IGD serão aplicados conforme disposto no art. 2º da Portaria nº 148/2006, alfabetizando e educando jovens e adultos, na capacitação profissional, na geração de trabalho e renda, no desenvolvimento comunitário e territorial, entre outras. n.º 06.00 Cód. n.º 06.03 n.º 08 Cód. n.º 243 n.º 0008 Cód. n.º 6.004 Orgão Executor: SECR, MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT, Unidade Executora: Fundo de Assist A Cca e ao Adolescente Função: Assistência Social Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente Programa:. Proteção Social Especial Projeto/Atividade: Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Imobiliário Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2014 4 2015 | 2016 + 2017 - - - 01 Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios 2014 2015 2016 É 2017 . Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 - : - - 38.189,32 Justificativa(s): Proporcionar abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco, acompanhamento psicossocial, visitas domiciliares, encaminhamentos para área de saúde, educação e assistência social, fortalecimento de vínculos familiares. CEP 85887-000 + Matelândia » Paraná e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br / Av. Dugue de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 Us MUNICÍPIODE MATELÂNDIA Cód. n.º 06.00 Cód. n.º 06.03 Cód. n.º 08 Cód. n.º 243 Cód. n.º 0009 Cód. n.º 6.009 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. Unidade Executora: Fundo de Assist A Cca e ao Adolescente Função: Assistência Social Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente Programa:. Proteção Social Básica Projeto/Atividade: Proteção Social Básica Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendída: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Vencimentos e Vantagens Fixas e Produtos de Limpeza Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2014 2015 2016 2017 - - - 01 Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 : 2015 E 2016 2017 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 | 2016 2017 - - - 87.936,97 Justificativa(s): A proteção básica destina-se à população que está em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso 208 serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos relacionais e de pertencimento social, discriminações de ênero, étnicas, por idade, por deficiências. | Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 » Matelândia » Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br | www.matelandia.pr.gov.br 4