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norma nº 3876/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3876 / 2017
Date 2017-04-19
EmentaDISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA TRIGÉSIMA QUARTA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017.
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 3.876/2017.
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA TRIGÉSIMA QUARTA
REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO
DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº
3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no 81º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima trigésima quarta revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017,
compreendendo:
D Anexo | - Ampliação de metas.
)) Anexo II — Redução de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezenove dias do mês de abril de 2017
TT
RINEU a
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia » Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2014/2017
ANDI
n.º 06,00
. n.º 06.02
ód. n.º 08
ód. n.º 242
ód. n.º 0008
Cód. n.º 2.032
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Dep de Assistência Social
Função: Assistência Social
Subfunção: Assistência ao Portador de Deficiência
Programa:. Proteção Social Especial
Projeto/Atividade: Fortalecendo Vidas - Média Complexidade
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manut. do Depto através de aquisição de produtos de limpeza e serv. em geral
Quantidade: 01 — [Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 2015 2016 2017
- - - 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 | 2015 E 2016 t 2017
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - - 4.368,40
Justificativa(s): Oferecer atendimento às famílias e individuos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiares e
comunitários não foram rompidos. Neste sentido, requerem maior estruturação técnico-operacional e atenção
especializada e mais individualizada, e / ou de acompanhamento sistemático e monitorado
Cód. n.º 06.00
Cód. n.º 06.02
Cód. n.º 08
Cód. n.º 244
Cód. n.º 0009
Cód. n.º 2.035
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Dep de Assistência Social
Função: Assistência Social
Subfunção: Assistência Comunitária
Programa:. Proteção Social Básica
Projeto/Atividade: IGD - Índice Gestão Descentralizada
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Vencimentos e Vantagens Fixas e Obrigações Patronais
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2014 | 2015 2016 2017
- - - 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 | 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - 18.453,58
Justificativa(s): Os recursos do IGD serão aplicados conforme disposto no art. 2º da Portaria nº 148/2006, alfabetizando
e educando jovens e adultos, na capacitação profissional, na geração de trabalho e renda, no desenvolvimento
comunitário e territorial, entre outras. .
|
bd as; ? TdX:
| CEP 85887-000 » Matelândia » Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br ed 2
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Cód. n.º 06.00
Cód. n.º 06.02
Cód. n.º 08
Cód. n.º 244
Cód. n.º 0009
Cód. n.º 2.036
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Dep de Assistência Social
Função: Assistência Social
Subfunção: Assistência Comunitária
Programa:. Proteção Social Básica
Projeto/Atividade: FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único de Assistência Social
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manut.do Depto através de aquisição de produtos de limpeza e serv. em geral
Quantidade: 01 Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 | 2015 H 2016 + 2017
fo
. Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 [ 2016 2017
- - | - 5.612,58
Justificativa(s): Os recursos do IGD serão aplicados conforme disposto no art. 2º da Portaria nº 148/2006, alfabetizando
e educando jovens e adultos, na capacitação profissional, na geração de trabalho e renda, no desenvolvimento
comunitário e territorial, entre outras.
n.º 06.00
Cód. n.º 06.03
n.º 08
Cód. n.º 243
n.º 0008
Cód. n.º 6.004
Orgão Executor: SECR, MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT,
Unidade Executora: Fundo de Assist A Cca e ao Adolescente
Função: Assistência Social
Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa:. Proteção Social Especial
Projeto/Atividade: Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Imobiliário
Quantidade: 01
| Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 4 2015 | 2016 + 2017
- - - 01
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2014 2015 2016 É 2017
. Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- : - - 38.189,32
Justificativa(s): Proporcionar abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco, acompanhamento psicossocial,
visitas domiciliares, encaminhamentos para área de saúde, educação e assistência social, fortalecimento de vínculos
familiares.
CEP 85887-000 + Matelândia » Paraná
e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
/ Av. Dugue de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
Us
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Cód. n.º 06.00
Cód. n.º 06.03
Cód. n.º 08
Cód. n.º 243
Cód. n.º 0009
Cód. n.º 6.009
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Fundo de Assist A Cca e ao Adolescente
Função: Assistência Social
Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa:. Proteção Social Básica
Projeto/Atividade: Proteção Social Básica
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendída: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Vencimentos e Vantagens Fixas e Produtos de Limpeza
Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 2015 2016 2017
- - - 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 : 2015 E 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 | 2016 2017
- - - 87.936,97
Justificativa(s): A proteção básica destina-se à população que está em situação de vulnerabilidade social decorrente da
pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso 208 serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de
vínculos afetivos relacionais e de pertencimento social, discriminações de ênero, étnicas, por idade, por deficiências.
| Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 » Matelândia » Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
| www.matelandia.pr.gov.br 4

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