| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3877 / 2017 |
| Date | 2017-04-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A QUARTA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. |
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MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 3.877/2017. DISPÕE SOBRE A QUARTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, LEI Nº 3.836/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a quarta revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017, Lei 3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo: 1) Anexo | —- Ampliação de metas. )) Anexo [| - Redução de metas. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezenove dias do mês de abril de 2017 RINÉSRENONCIN Prefeito Av. Dugue de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 » Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(QDmatelandia.pr.gov.br 1 www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO | METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2017 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social 08 | Função: Assistência Social 242 | Subfunção: Assistência ao Portador de Deficiência Programa: Proteção Social Especial 0008 Categorias de programação | Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de a - de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R Parcerias | Total Í Próprios Fortalecendo Vidas - Média 2.032 | Complexidade Ativ Unid 01 0,00 4.368,40 4.368,40 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 4.368,40 4.368,40 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social | 08 | Função: Assistência Social 244 | Subfunção: Assistência Comunitária Programa: Proteção Social Básica 0009 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de 1 x de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2017 E Parcerias | Total Próprios IGD - Índice Gestão 2.035 | Descentralizada Ativ Unid 01 0,00 | 18.453,58| 18.453,58 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 18.453,58 | 18.453,58 08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social 08 | Função: Assistência Social 244 | Subfunção: Assistência Comunitária Programa: Proteção Social Básica 0009 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de a x de para Financiamento ! Descrição das Ações Produto Medida 2017 R. Parcerias Total Próprios FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único 2.036 | de Assistência Social Ativ Unid 01 0,00 5.612,58 5.612,58 Custo total do Projeto/Atividade, 0,00 5.612,58 5.612,58 Av. Duque de Caxias, 800 - Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia » Paraná e-mail: matelandia(Qmatelandia.pr.gov.br 2 | www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA 06.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 | Unidade: Fundo de Assist A Cca e ao Adolescente 08 | Função: Assistência Social 243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente 0008 Programa: Proteção Social Especial | Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de is = de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R | Parcerias | Total Próprios i Manutenção da Casa Lar - Alta 6.004 | Complexidade Ativ | Unid 01 0,00 | 38.189,32 | 38.189,32 Custo total do Projeto/Atividade 0,00; 38.189,32| 38.189,32 06.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 08.03 | Unidade: Fundo de Assist A Cca e ao Adolescente 08 | Função: Assistência Social 243 | Subfunção: Assistência à Criança a ac Adolescente | 0009 Programa: Proteção Social Básica : Categorias de programação | Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de 1 = de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2017 : R Parcerias Total Próprios | 6.009 | Proteção Social Básica Ativ Unid 01 0,00) 67.936,97 | 67.936,97 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 67.936,97 | 67.936,97 Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná | e-mail: matelandia()matelandia.pr.gov.br 3 | uww.matelandia.pr.gov.br