br-locleg corpus explorer

← Matelândia (PR)

norma nº 3877/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3877 / 2017
Date 2017-04-19
EmentaDISPÕE SOBRE A QUARTA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
native_id318

Originating matéria

matéria 284 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 3

MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 3.877/2017.
DISPÕE SOBRE A QUARTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A
LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, LEI Nº 3.836/2016, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a quarta revisão às metas estabelecidas na LDO —
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017, Lei
3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo:
1) Anexo | —- Ampliação de metas.
)) Anexo [| - Redução de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezenove dias do mês de abril de 2017
RINÉSRENONCIN
Prefeito
Av. Dugue de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 » Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(QDmatelandia.pr.gov.br 1
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2017
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
242 | Subfunção: Assistência ao Portador de Deficiência
Programa: Proteção Social Especial
0008
Categorias de programação
| Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a - de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R Parcerias | Total
Í Próprios
Fortalecendo Vidas - Média
2.032 | Complexidade Ativ Unid 01 0,00 4.368,40 4.368,40
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 4.368,40 4.368,40
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social |
08 | Função: Assistência Social
244 | Subfunção: Assistência Comunitária
Programa: Proteção Social Básica
0009
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
1 x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2017 E Parcerias | Total
Próprios
IGD - Índice Gestão
2.035 | Descentralizada Ativ Unid 01 0,00 | 18.453,58| 18.453,58
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 18.453,58 | 18.453,58
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
244 | Subfunção: Assistência Comunitária
Programa: Proteção Social Básica
0009
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a x de para Financiamento !
Descrição das Ações Produto Medida 2017 R. Parcerias Total
Próprios
FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único
2.036 | de Assistência Social Ativ Unid 01 0,00 5.612,58 5.612,58
Custo total do Projeto/Atividade, 0,00 5.612,58 5.612,58
Av. Duque de Caxias, 800 - Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia » Paraná
e-mail: matelandia(Qmatelandia.pr.gov.br 2
| www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
06.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 | Unidade: Fundo de Assist A Cca e ao Adolescente
08 | Função: Assistência Social
243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
0008 Programa: Proteção Social Especial
| Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
is = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R | Parcerias | Total
Próprios i
Manutenção da Casa Lar - Alta
6.004 | Complexidade Ativ | Unid 01 0,00 | 38.189,32 | 38.189,32
Custo total do Projeto/Atividade 0,00; 38.189,32| 38.189,32
06.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
08.03 | Unidade: Fundo de Assist A Cca e ao Adolescente
08 | Função: Assistência Social
243 | Subfunção: Assistência à Criança a ac Adolescente |
0009 Programa: Proteção Social Básica
: Categorias de programação
| Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
1 = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2017 : R Parcerias Total
Próprios |
6.009 | Proteção Social Básica Ativ Unid 01 0,00) 67.936,97 | 67.936,97
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 67.936,97 | 67.936,97
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
| e-mail: matelandia()matelandia.pr.gov.br 3
| uww.matelandia.pr.gov.br

open original →