| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3882 / 2017 |
| Date | 2017-05-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA TRIGÉSIMA SEXTA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017. |
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MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 3.882/2017. DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA TRIGÉSIMA SEXTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº a 3.063/2013,:E-DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federai, esta lei estabelece a centésima trigésima sexta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017 compreendendo: D Anexo | - Ampliação de metas. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos três dias do mês de maio 2017. ANEUMENC NES Prefeito | Av. Duque de Caxias, 800 s Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia » Paraná e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO 1 Ampliação de Metas PPA 2014/2017 Cód. n.º 05.00 Cód. n.º 05.02 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Executora: Fundo Municipal de Saude Cód. n.º 10 Função: Saúde Cód. n.º 301 Subfunção: Atenção Básica Cód. n.º 0030 Programa:. Atenção Básica Cód. n.º 2.083 Projeto/Atividade: Manutenção do Programa de Atenção Básica indicadores Demanda total: 01 | Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Programa de Atenção Básica Quantidade: 01 Unidade de Medida: Ativ Meta física (qtd.) por exercício 2014 | 2015 | 2016 | 2017 - - - [o Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 2015 | 2016 [ 2017 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 - - - 137.751,24 Justificativa(s): Manter as atividades do Programa de Atenção Básica , através do pagamento de despesas materiais de expediente, produtos de limpeza e serviços com fatura de luz e telefone n.º 05.00 n.º 05.02 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Executora: Fundo Municipal de Saude Cód. n.º 10 Função: Saúde Cód. n.º 302 Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial Cód. n.º 0032 Programa:. Média e Alta Complexidade Cód. n.º 2.089 Projeto/Atividade: Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU a A Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2014 2015 2016 E 2017 - - - 01 Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios 2014 2015 4 2016 + 2017 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 - - - 8.236,71 Justificativa(s): Manter as atividades do Departamento de SAMU, através do pagamento de despesas com material de consumo em geral. | Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350 e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br 4 | CEP 85887-000 » Matelândia » Paraná + www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA n.º 05.00 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Cód. n.º 05.02 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saude Cód. n.º 10 Função: Saúde Cód. n.º 304 Subfunção: Vigilância Sanitária Cód. n.º 0033 Programa:. Vigilância em Saúde Projeto/Atividade: Vigilância e Promoção à Saúde Cód. n.º 2.101 Indicadores Demanda total: 01 ! Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Vigilância e Promoção à Saúde Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2014 | 2015 2016 E 2017 - E - 01 Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 [ 2015 2016 2017 Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias 2014 EE 2015 2016 2017 10.070,73 Justificativa(s): Manutenção das atividades da Vigilância e Promoção à Saúde, serviços gráficos e materiais de expediente. n.º 05.00 . n.º 05.02 Cód. n.º 10 Cód. n.º 302 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Executora: Fundo Municipal de Saude Função: Saúde Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial Cód. n.º 0032 Programa:. Média e Alta Complexidade Cód.nº2.102 Projeto/Atividade: Assistência Hospitalar e Ambulatorial Indicadores | Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 E Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Assistência Hospitalar e Ambulatorial Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ 2014 | 2015 Meta física (gtd.) por exercício 91 Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 2015 2016 2017 : Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 - : - - 17.502,70 Justificativa(s): Promover o repasse de subvenção aos hospitais do município, para a prestação de serviços de média e alta complexidade em atendimento especifico em forma de plantões. 7) | Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350 Add CEP 85887-000 » Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br * uww.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE (6), MATELÂNDIA pe n.º 07.00 Cód. n.º 07.02 Cód. n.º 12 Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA Unidade Executora: Depto de Educação Função: Educação Cód. n.º 366 Subfunção: Educação de Jovens e Adultos Cód. n.º 0026 Programa:. Construindo a Cidadania | Cód. n.º 2.078 Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos - EJA Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos - EJA 1 Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 2015 2016 2017 Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias 2015 2016 2017 - - 7.239,25 relativo despesas com manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos - EJA LI 2014 Meta física (gtd.) por exercício 2014 2015 2016 | 2017 r - - - 01 i | Justificativa(s): Cód. n.º 12.00 Cód. n.º 12.02 Cód. n.º 27 Cód. n.º 812 Cód. n.º 0020 Cód. n.º 1.041 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER Unidade Executora: Depto de Esportes e Lazer Função: Desporto e Lazer Subfunção: Desporto Comunitário Programa:. Esportes e Lazer Projeto/Atividade: Construção de Piscina para Terceira Idade indicadores | Demanda total: 303,53 | Demanda Atendida: 303,53 Demanda/Meta: 303,53 Demanda/(situação desejada): 303,53 Desc. ações a serem desenvolvidas: Construção de Piscina para Terceira Idade Quantidade: 303,53 [ Unidade de Medida: M/2 Meta física (gtd.) por exercício 2014 E 2015 | 2016 | 2017 - - - 303,53 Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 2015 2016 2017 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 - - - 243.750,00 Justificativa(s): Relativo serviço para implantação de uma área recreativa & esportiva para desenvolvimento de atividades ela população da terceira idade do município, contendo 303,53 m?, L |! Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350 | CEP 85887-000 + Matelândia - Paraná | e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br www. matelandia.pr.gov.br