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norma nº 3882/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3882 / 2017
Date 2017-05-03
EmentaDISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA TRIGÉSIMA SEXTA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017.
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 3.882/2017.
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA TRIGÉSIMA SEXTA
REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO
DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº
a 3.063/2013,:E-DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da
Constituição Federai, esta lei estabelece a centésima trigésima sexta revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017
compreendendo:
D Anexo | - Ampliação de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos três dias do mês de maio 2017.
ANEUMENC NES
Prefeito
| Av. Duque de Caxias, 800 s Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia » Paraná
e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO 1
Ampliação de Metas PPA 2014/2017
Cód. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saude
Cód. n.º 10 Função: Saúde
Cód. n.º 301 Subfunção: Atenção Básica
Cód. n.º 0030 Programa:. Atenção Básica
Cód. n.º 2.083 Projeto/Atividade: Manutenção do Programa de Atenção Básica
indicadores
Demanda total: 01 | Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Programa de Atenção Básica
Quantidade: 01 Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2014 | 2015 | 2016 | 2017
- - - [o
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 | 2016 [ 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - - 137.751,24
Justificativa(s): Manter as atividades do Programa de Atenção Básica , através do pagamento de despesas materiais de
expediente, produtos de limpeza e serviços com fatura de luz e telefone
n.º 05.00
n.º 05.02
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saude
Cód. n.º 10 Função: Saúde
Cód. n.º 302 Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Cód. n.º 0032 Programa:. Média e Alta Complexidade
Cód. n.º 2.089 Projeto/Atividade: Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
a A
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 2015 2016 E 2017
- - - 01
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2014 2015 4 2016 + 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - - 8.236,71
Justificativa(s): Manter as atividades do Departamento de SAMU, através do pagamento de despesas com material de
consumo em geral.
| Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br
4 | CEP 85887-000 » Matelândia » Paraná
+ www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
n.º 05.00 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. n.º 05.02 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saude
Cód. n.º 10 Função: Saúde
Cód. n.º 304 Subfunção: Vigilância Sanitária
Cód. n.º 0033 Programa:. Vigilância em Saúde
Projeto/Atividade: Vigilância e Promoção à Saúde
Cód. n.º 2.101
Indicadores
Demanda total: 01 ! Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Vigilância e Promoção à Saúde
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 | 2015 2016 E 2017
- E - 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 [ 2015 2016 2017
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2014 EE 2015 2016 2017
10.070,73
Justificativa(s): Manutenção das atividades da Vigilância e Promoção à Saúde, serviços gráficos e materiais de
expediente.
n.º 05.00
. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 302
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saude
Função: Saúde
Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Cód. n.º 0032 Programa:. Média e Alta Complexidade
Cód.nº2.102 Projeto/Atividade: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Indicadores
| Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 E
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
2014 | 2015
Meta física (gtd.) por exercício
91
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
: Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- : - - 17.502,70
Justificativa(s): Promover o repasse de subvenção aos hospitais do município, para a prestação de serviços de média e
alta complexidade em atendimento especifico em forma de plantões.
7) | Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
Add CEP 85887-000 » Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
* uww.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
(6), MATELÂNDIA
pe
n.º 07.00
Cód. n.º 07.02
Cód. n.º 12
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
Cód. n.º 366 Subfunção: Educação de Jovens e Adultos
Cód. n.º 0026 Programa:. Construindo a Cidadania |
Cód. n.º 2.078 Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos - EJA
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos - EJA 1
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2015 2016 2017
- - 7.239,25
relativo despesas com manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos - EJA
LI
2014
Meta física (gtd.) por exercício
2014 2015 2016 | 2017
r - - - 01
i
|
Justificativa(s):
Cód. n.º 12.00
Cód. n.º 12.02
Cód. n.º 27
Cód. n.º 812
Cód. n.º 0020
Cód. n.º 1.041
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Unidade Executora: Depto de Esportes e Lazer
Função: Desporto e Lazer
Subfunção: Desporto Comunitário
Programa:. Esportes e Lazer
Projeto/Atividade: Construção de Piscina para Terceira Idade
indicadores
| Demanda total: 303,53 | Demanda Atendida: 303,53
Demanda/Meta: 303,53 Demanda/(situação desejada): 303,53
Desc. ações a serem desenvolvidas: Construção de Piscina para Terceira Idade
Quantidade: 303,53 [ Unidade de Medida: M/2
Meta física (gtd.) por exercício
2014 E 2015 | 2016 | 2017
- - - 303,53
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - - 243.750,00
Justificativa(s): Relativo serviço para implantação de uma área recreativa & esportiva para desenvolvimento de atividades
ela população da terceira idade do município, contendo 303,53 m?,
L |! Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
| CEP 85887-000 + Matelândia - Paraná
| e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br
www. matelandia.pr.gov.br

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