| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3883 / 2017 |
| Date | 2017-05-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A SEXTA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. |
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MUNICÍPIODE MATELÂNDIA » MAjELANDA LEI Nº 3.883/2017. DISPÕE SOBRE A SEXTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO —- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 20147, LEI Nº 3.836/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a sexta revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017, Lei 3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo: D Anexo | - Ampliação de metas. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos três dias do mês de maio de 2017 4 Os > => RINEU MENONCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia » Paraná e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br 1 www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO | METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 82º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2017 95.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 301 | Subfunção: Atenção Básica Programa: Atenção Básica | 0030 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de ans A de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R | Parcerias | Total Próprios Manutenção do Programa de | | 2.083 | Atenção Básica Ativ Und [o 0,00 | 137.751,24; 137.751,24, l Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 137.751,24 | 137.751,24 05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10] Função: Saúde 302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial '9032 Programa: Média e Alta Complexidade Categorias de programação, Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de cs - de para Financiamento Descrição das Ações (Produto | medida | 2047 R Parcerias | Total i Í | Próprios . | Manutenção do Serviço de | Atendimento Móvel de Urgência - ; | 2.089 | SAMU Ativ | Und 01 0,00 8.238,71 8.236,71 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 8.236,71 8.236,71 05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 304 | Subfunção: Vigilância Sanitária Programa: Vigilância em Saúde 0033 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de a = de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2017 R. Parcerias Total . Próprios 2.101 | Vigilância e Promoção à Saúde Ativ Und 01 0,00 | 10.070,73 | 10.070,73 - T Custo total do Projeto/Atividade | 0,00! 10.070,73 | 10.070,73 A Av. Duque de'Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia » Paraná e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br 2 | uww.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPILODE MATELÂNDIA 05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal! de Saúde 10 | Função: Saúde 302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa: Média e Alta Complexidade 0032 Categorias de programação Í Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de ns = de | para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2017 | R Parcerias Toa i Próprios Assistência Hospitalar e 2.102 | Ambulatorial Lo Ativ Und 01 0,00 | 17.502,70! 17.502,70 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 17.502,70 | 17.502,70 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Depto de Educação 12 | Função: Educação 366 | Subfunção: Educação de Jovens e Adultos 0026 Programa: Construindo a Cidadania Categorias de programação Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de | ins = de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2017 [RT | Parcerias | Tom Próprios i Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos - 2.078 | EJA Ativ Und 01 0,00| 7.239,25] 7.239,25 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 7.239,25 7.239,25 [12.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 | Unidade: Depto de Esportes e Lazer 27 | Função: Desporto e Lazer i 812 | Subfunção: Desporto Comunitário 9020 Programa: Esportes e Lazer | Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de sa - de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R. Parcerias | Total | Próprios Construção de Piscina para | 1.041 | Terceira Idade Const. M/2 303,53 0,00 | 243.750,00 | 243.750,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 243.750,00 | 243.750,00 A | Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 » Matelândia » Paraná | e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br 3 www.matelandia.pr.gov.br