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norma nº 3883/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3883 / 2017
Date 2017-05-03
EmentaDISPÕE SOBRE A SEXTA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
»
MAjELANDA
LEI Nº 3.883/2017.
DISPÕE SOBRE A SEXTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A
LDO —- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 20147, LEI Nº 3.836/2016, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a sexta revisão às metas estabelecidas na LDO —
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017, Lei
3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo:
D Anexo | - Ampliação de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos três dias do mês de maio de 2017
4
Os >
=>
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia » Paraná
e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br 1
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 82º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2017
95.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
Programa: Atenção Básica |
0030
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ans A de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R | Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Programa de | |
2.083 | Atenção Básica Ativ Und [o 0,00 | 137.751,24; 137.751,24,
l Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 137.751,24 | 137.751,24
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10] Função: Saúde
302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
'9032 Programa: Média e Alta Complexidade
Categorias de programação,
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
cs - de para Financiamento
Descrição das Ações (Produto | medida | 2047 R Parcerias | Total
i Í | Próprios . |
Manutenção do Serviço de |
Atendimento Móvel de Urgência - ; |
2.089 | SAMU Ativ | Und 01 0,00 8.238,71 8.236,71
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 8.236,71 8.236,71
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
304 | Subfunção: Vigilância Sanitária
Programa: Vigilância em Saúde
0033
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2017 R. Parcerias Total
. Próprios
2.101 | Vigilância e Promoção à Saúde Ativ Und 01 0,00 | 10.070,73 | 10.070,73
- T
Custo total do Projeto/Atividade | 0,00! 10.070,73 | 10.070,73
A
Av. Duque de'Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia » Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br 2
| uww.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPILODE
MATELÂNDIA
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal! de Saúde
10 | Função: Saúde
302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: Média e Alta Complexidade
0032
Categorias de programação
Í Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ns = de | para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2017 | R Parcerias Toa
i Próprios
Assistência Hospitalar e
2.102 | Ambulatorial Lo Ativ Und 01 0,00 | 17.502,70! 17.502,70
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 17.502,70 | 17.502,70
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
366 | Subfunção: Educação de Jovens e Adultos
0026 Programa: Construindo a Cidadania
Categorias de programação
Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de |
ins = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2017 [RT | Parcerias | Tom
Próprios i
Manutenção das Atividades da
Educação de Jovens e Adultos -
2.078 | EJA Ativ Und 01 0,00| 7.239,25] 7.239,25
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 7.239,25 7.239,25
[12.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 | Unidade: Depto de Esportes e Lazer
27 | Função: Desporto e Lazer
i 812 | Subfunção: Desporto Comunitário
9020 Programa: Esportes e Lazer |
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
sa - de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R. Parcerias | Total
| Próprios
Construção de Piscina para |
1.041 | Terceira Idade Const. M/2 303,53 0,00 | 243.750,00 | 243.750,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 243.750,00 | 243.750,00
A
| Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 » Matelândia » Paraná
| e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br 3
www.matelandia.pr.gov.br

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