| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3886 / 2017 |
| Date | 2017-05-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA TRIGÉSIMA SÉTIMA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017. |
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MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 3.886/2047. a DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA TRIGÉSIMA SÉTIMA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº 3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legistativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Em atendimento ao disposto no $ 4º do art. 185 da Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima trigésima sétima revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017, compreendendo: D Anexo | — Ampliação de metas. 5) Anexo Il —- Redução de metas. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dez dias do mês de maio de 2017 L RINEDMENDRÓN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia » Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br | www.matelandia.pr.gov.br 1 NEY ES VE RE Cód. n.º 06.00 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO ! Ampliação de Metas PPA 2014/2017 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. Cód. n.º 06.02 Unidade Executora: Dep de Assistência Social Cód. n.º 08 Função: Assistência Social Cód. n.º 241 Subfunção: Assistência ao idoso Cód. n.º 0008 Programa:. Proteção Social Especial . Proj ividade: Servi i -1 Cód n.º 2110 rojeto/Atividade: Serviços de acolhimento — idoso | . Indicadores | Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 | Demanda/Meta: 01 H Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Serviços de aco himento — idoso Quantidade: 01 [unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2014 2015 2016 2017 - - - 01 | Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios | 2014 2015 2016 2017 i - - 45.000,00 . Custo Financeiro por exercício —- Recursos de Parcerias 2014 2016 2017 2015 [ Justificativa(s): acolhimen graus de dependência. A natureza do acolhimento deverá ser idades de autosustento e convivio com a família, com vivencia de situações de violência ou giig ç rua e de abandono, com vinculos familiares fragilizados ou rompidos. esgotadas todas as possibi negligencia, em situação de o para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com diversos provisória e, excepcionalmente de longa permanência qdo ” | Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350 | CEP 85887-000 » Matelândia » Paraná e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br bo MUNICÍPIODE à), MATELÂNDIA UA EEND A ANEXO Redução de Metas PPA 2014/2017 Cód, n.º 06.00 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV, SOCIAL E HABIT. Cód. n.º 08.03 Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente Cód. n.º 08 Função: Assistência Social Cód. n.º 243 Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente ! Cód. n.º 0009 Programa:. Proteção Social Básica | Cód. n.º 6.001 Projeto/Atividade: Manutenção do Fundo de Assista Cca e ao Adolesc | . Indicadores Demanda total: - Demanda Atendida: - Demanda/Meta: - | Demanda/(situação desejada): - Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas Quantidade: - Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 4 2014 E 2015 2016 2017 | . Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 2015 2016 | 2017 - - 45.000,00 . Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 Jd 2016 2017 Justificativa(s): Redução de Metas | Av. Duque de Caxias, 800 - Fone/Fax: (45) 3262-8350 | CEP 85887-000 » Matelândia » Paraná | e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br | www.matelandia.pr.gov.br “