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norma nº 3886/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3886 / 2017
Date 2017-05-10
EmentaDISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA TRIGÉSIMA SÉTIMA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017.
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 3.886/2047.
a
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA TRIGÉSIMA SÉTIMA
REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO
DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº
3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legistativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no $ 4º do art. 185 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima trigésima sétima revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017,
compreendendo:
D Anexo | — Ampliação de metas.
5) Anexo Il —- Redução de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de maio de 2017
L
RINEDMENDRÓN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia » Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br
| www.matelandia.pr.gov.br 1
NEY
ES
VE
RE
Cód. n.º 06.00
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO !
Ampliação de Metas PPA 2014/2017
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Cód. n.º 06.02
Unidade Executora: Dep de Assistência Social
Cód. n.º 08
Função: Assistência Social
Cód. n.º 241 Subfunção: Assistência ao idoso
Cód. n.º 0008 Programa:. Proteção Social Especial
. Proj ividade: Servi i -1
Cód n.º 2110 rojeto/Atividade: Serviços de acolhimento — idoso |
. Indicadores |
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 |
Demanda/Meta: 01 H Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Serviços de aco
himento — idoso
Quantidade: 01
[unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 2015 2016 2017
- - - 01 |
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios |
2014 2015 2016 2017 i
- - 45.000,00
. Custo Financeiro por exercício —- Recursos de Parcerias
2014 2016 2017
2015
[ Justificativa(s): acolhimen
graus de dependência. A natureza do acolhimento deverá ser
idades de autosustento e convivio com a família, com vivencia de situações de violência ou
giig ç rua e de abandono, com vinculos familiares fragilizados ou rompidos.
esgotadas todas as possibi
negligencia, em situação de
o para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com diversos
provisória e, excepcionalmente de longa permanência qdo
”
| Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
| CEP 85887-000 » Matelândia » Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
bo
MUNICÍPIODE
à), MATELÂNDIA
UA EEND A
ANEXO
Redução de Metas PPA 2014/2017
Cód, n.º 06.00 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV, SOCIAL E HABIT.
Cód. n.º 08.03 Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
Cód. n.º 08 Função: Assistência Social
Cód. n.º 243 Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente !
Cód. n.º 0009 Programa:. Proteção Social Básica |
Cód. n.º 6.001 Projeto/Atividade: Manutenção do Fundo de Assista Cca e ao Adolesc |
. Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - | Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício 4
2014 E 2015 2016 2017 |
. Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 | 2017
- - 45.000,00
. Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 Jd 2016 2017
Justificativa(s): Redução de Metas
| Av. Duque de Caxias, 800 - Fone/Fax: (45) 3262-8350
| CEP 85887-000 » Matelândia » Paraná
| e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br
| www.matelandia.pr.gov.br
“

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