| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3887 / 2017 |
| Date | 2017-05-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A SÉTIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. |
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MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 3,887/2017. DISPÕE SOBRE A SÉTIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, LEI Nº 3.836/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a sétima revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017, Lei 3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo: DB Anexo | — Ampliação de metas. ID Anexo || — Redução de metas. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dez dias do mês de maio de 2017 4 me RIN ÔNCIN Prefeito | Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia - Paraná e-mail: matelandia()matelandia.pr.gov.br 1 www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO | METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2017 METAS E PRIORIDADES - ART, 165 CF/88,8 2º Redução de Metas e Prioridades LDO. 2017 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social 08 | Função: Assistência Social 241 | Subfunção: Assistência ao Idoso 0008 Programa: Proteção Social Especial | Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de a - de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2017 R. Parcerias Total | ! ; Próprios | 2.110 | Serviços de acolhimento - idoso 1 Ativ Unid Í o1 45.000,00 0,00 | 45.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 45.000,00 0,00 | 45.000,00 ANEXO 1 06.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 08 Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente Função: Assistência Social | 243 0009 Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente Programa: Proteção Social Básica Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de ins x Í de para Financiamento Descrição das Ações : Produto Medida 2017 E Parcerias Toni ! Próprios Manutenção do Fundo de Assist a 6.001 | Cca e ao Adolesc Ativ Unid - 45.000,00 0,00 | 45.000,00 i Custo total do Projeto/Atividade | 45.000,00 0,00 | 45.000,00 Ad | Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br www. matelandia.pr.gov.br 2