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norma nº 3887/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3887 / 2017
Date 2017-05-10
EmentaDISPÕE SOBRE A SÉTIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 3,887/2017.
DISPÕE SOBRE A SÉTIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A
LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, LEI Nº 3.836/2018, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a sétima revisão às metas estabelecidas na LDO —
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017, Lei
3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo:
DB Anexo | — Ampliação de metas.
ID Anexo || — Redução de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de maio de 2017
4
me
RIN ÔNCIN
Prefeito
| Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia - Paraná
e-mail: matelandia()matelandia.pr.gov.br 1
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2017
METAS E PRIORIDADES - ART, 165 CF/88,8 2º
Redução de Metas e Prioridades LDO. 2017
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
241 | Subfunção: Assistência ao Idoso
0008 Programa: Proteção Social Especial |
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a - de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2017 R. Parcerias Total |
! ; Próprios |
2.110 | Serviços de acolhimento - idoso 1 Ativ Unid Í o1 45.000,00 0,00 | 45.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 45.000,00 0,00 | 45.000,00
ANEXO 1
06.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03
08
Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
Função: Assistência Social
| 243
0009
Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: Proteção Social Básica
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ins x Í de para Financiamento
Descrição das Ações : Produto Medida 2017 E Parcerias Toni
! Próprios
Manutenção do Fundo de Assist a
6.001 | Cca e ao Adolesc Ativ Unid - 45.000,00 0,00 | 45.000,00
i Custo total do Projeto/Atividade | 45.000,00 0,00 | 45.000,00
Ad
| Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
www. matelandia.pr.gov.br
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