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norma nº 3889/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3889 / 2017
Date 2017-05-10
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS, MÉDICOS E HOSPITALARES, FIXADA PELA LEI Nº 3.070/2013.
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 3.889/2017.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DE
PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS, MEDICOS E
HOSPITALARES FIXADA PELA LEI Nº 3.070/2013.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º A Tabela de Procedimentos Ambulatoriais, Médicos e
Hospitalares, instituída pelo artigo 2º da Lei Municipal nº 3.070/2013 fica alterada, passando
a vigorar com os procedimentos e valores constantes do Anexo Unico desta Lei.
Art. 2º Fica revogada a Lei nº 3.739 de dezesseis dias do mês
de agosto de 2016.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ãos dez dias do mês de maio de 2017.
RINE NCIN
Prefeito
| Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
| CEP 85887-000 « Matelândia - Paraná
e-mail: matelandia(Qmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
(+) MATELÂNDIA
LEI Nº 3.070/2013
Alterada pela Lei 3889/2017
ANEXO ÚNICO — TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS,
MÉDICOS E HOSPITALARES
'PROCED) MENTO:
“Hospital Proto
y “sionall:
para o
: Cirurgias: frtopedicas Valor Da Tabela SUS + 0% sobre o Valor de à Tabela, ip
dEaes - Profissional é uma. Tabela SUS S-para'o Hospitalar;
| 04.13.04.002-0 : | Correção de Reiração Cicatricial CTT TE 403, E ] 336,03 |
104:13:04.017:8 ETaEmento. Cirúrgico de” Lesões Extensas com perdade Substância” “673,87 11377,830,
04.08.01.004-5 Artroplastia do Ombro po 475,01 i 435,77 ,
|:D4:0 | Redução Incruenta de: Fratura;e/ou Luxação Ombro) Clavícula:, tado 123,97) “124,79 |
04.08.01.015-0 “Tratamento Cirúrgico. Fratura de Clavícula o sas es ro 193 /17
| 04,08.04.01427 7 Reparo Cirúrgico do Manguito;Rotador == = a — 202,78 |: 249,52"!
04.08.01.020-7 Tratamento Cirúrgico Fratura e/ou Luxação Estemo Clavicular 209,74, 533, 326] |
|[04:08.01.021-8: 0 | Tratamento Cirúrgico para Luxação Reciditiva do Qmbro io 312,16 |
04.08.01.023-1 * Tratamento Cirúrgico Descompressivo. Subacromiai 249,52;
[[04.08:02.002-4:: a | Amputações € de Membros, Superiores: nt : 296,81//1:::227,74
04.08.02.013-0 Reconstrução Capsulo-Ligamentar do Cotovelo 179,67 182,49 !
04.08.02.014:8 | Reconstrução de Polia Têndinósa da'Mão a ea “:196,10-|
| 04.08.02.015-6 Redução Incruenta de Fratura e/ou luxação CC “9445 | 143,56 |
Umero/Cotovelo/Antebraço
: 04.08.02:023-7: de | Redução: Incruenta de Fratura e/ou Luxação: de MTC/Falanges =
64,07: 7104 65, |
04.08.02.030-0 Tenossinovectomia em Ombro Superior 1 134,49 163,12 |
040802: 0834. | Tratamento Cirúrgico para! Fraturas do Umero CA 454,80 [= 251,97;
(Ds. 08.02. 037-7 | Tratamento Cirúrgico para Fraturas/Luxações de o 183,15 208,75
| | Metacarpo/Falange/Carpo —
:02.08.02.042-3 EE Tratamento Cirúrgico; para Fraturas do, Antebraço SPO 322,2 1,
04.08,02.048-2 | Tratamento Cirúrgico Lesões Capsulo- -Ligameniares dos Membros 182,49 |
Lu | Superiores . . min o :
04.08/04.007:8 717 Artroplastiade Quad [/1:624,77:)0:705,97
04.08.04.013-0 Epifisiodese de Fêmur 666,67 | 421 15
[[04/08:04/0157 | Osteotomia da Pelve 77! 798,11. 36632 |
04.08.04.028-9 Tratamento Cirúrgico Fratura/Luxação Coxo FemoralFêmur 1.677, os IE 922,45 ,
04.08:05.001- | Amputações Em Membros inferiores ; ; iii 830,00 |: eae
04. 08. 05. 003- 9 : Artrodese de Grandes/Médias Articulações dos Membros inertes | j 270, 36 |
[[04:08.05/011:0 7 Quadricepsplastia. E RO Ea o
585,29)
| 04.08.05.013-6 Reconstrução de Tendão Patrâuadicoss . 1. 585, 39 1
:04.08:05.01 i Reconstrição Ligamentar de Tomozelo:: a ER : Ea 328 ;26 | E
04.08.05.018-0 Reconstrução Ligamentar de Joelho 1.585,29 |
a = Redução, Incruenta de: Fraturas/Luxações| Pemaítoi omozelo/PE” a Elo 92,66
04. 08. 05. 685. 7 Sidactilia Dedos do Pé Tratamento Cirurg. É | 203,63 |
[[04/08:05:05423 0]
a Tratamento Cirúrgico: Fraturas: “doPlatô/: PilãotibialPatela |
“Tratamento Cirúrgico Fraturas da Tíbia e TornozelofTarso
ss Tratamento! Cirúrgico 'Halux Valgus E É
í 328,26 1:
187,87
230,29
| Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 » Matelândia « Paraná
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www. matelandia.pr. gov.br ad
MUNICÍPIODE
(e) ) | MATELÂNDIA
SLOROEEES Tratamento Cirúrgico Lesão Capsulo Ligamentar Membros Inferior
I 403,96, 281,13
“04.08.05.077.2: 5 E Tratamento Cirúrgico; Pé Torto: Congênito). Pêtalo/Pecavo :: dr 203,63 339,54 !
|! 04.08.05.083-7 Í Tratamento Cirúrgico Pseudoarirose Membros inferiores 666,68 421 73,
[ 04:08.08.062:0 Diafisectomia/Pioaririte/Debridamento/Osteomiaiis 7 ; a 475,01; 435,77]
04.08.06.019-0 Osteotomia Ossos Longos 574,86 | 346,54 |
(D4.08.06.026:37 1 | Ressecção de Tumor Ósseo com: Substituição Es 457,56] “1:108,74:|
04.08.06.047:6 | Tenoplastia [ 63204] 32538.
É 8:06; 0571-4:, = T “Transplante: Músculo: Cutâneo: ê E a EE 200, 90 ' 626,87,
| 04, 08. 06.055-7 | Debridamentos/Pioartrites 332, os. : 288,54 |
Q4: = [Tratamento Cirúrgico Fraturas Viciosas é Deformidades: A Articulares: E 488/52 Í 307,82:|
[o2.08. 06.059-5 Retirada de Material de Sintese | 333,33 | 210,87 |
[0408.02006:9: : E Microneurorafia;: Cos CENA “1.347,96 | 602,36,
04.03.02.011-5 I Tratamento Eirárgico para Neuropatia Compasso Í 946, 65 Lg. 048, 42,
|04.08.06.031:0 | Ressecção Simples de: Tumor Osseo/partes: Moles” :312,18:20951 1
04.03.02.005-0 | Neurólise 712,09, 401,57]
[:04:08/06.071:9 774 Videoartroscopia”- procedimento realizado em centro cirúrgico, que; 374,44 1.872,18.
ci Sie fo |; Consiste na: artrôcentese por trocateres, fibra óptica: efonté luminosa, | Eis | Pintar)
=] havendo; ainda, “a infusão continua: de-soro,: para fins diagnósticos : |
a : ; sds terapéuticos. .Dbs: Serviço Profissional não previsto na tabela ds : |
[03.01.06.010.0 | Atendimento oriopédico com imoblização provisória Obs. Seniço E “8 71 56 151
| Profissional não previsto na à tabela Sus
[04.07.04.006-4 | Henioplastia Epigástrica Rs
| 04.07.04.008- o ernioplastia Incisional”:
! 04.07.04.010-2 , Hernioplastia | Inguinal/Crural (Uniatera) —
0407.04.012:057 : Hernioplastia Umbilcal”: ; 6:
0407040164 | Laparotomia Exploradora 620,55 262,07.
[:02:08.01.000-0:: Osso: io Sm 579,98! 261,35 |
“ 04.09.01.012-0 | Diverticulectomia Vesical o . 448,95 | 23758,
[:04.09.01:013:877 Drenagem de Abscesso Renal/PeriRenals 558,50 | A3 24,
04.09.01.021-9 | Nefreciomia Total
:D4.00.01.022:7 “Nefrólitotomia :
04.09.01.026-0 | Nefrorrafia
-04:09.01:028-6 o Nefrostomia louis: Drenagem
1 04.09.01.030-8 | Nefroureterectomia Total
04.00.01 | Pielolitotomiar” RES
04.09.01.032-4 Pieloplastia
04:09.01.043-0 0 “Tratamento Cirúrgico ide Cistocele:
04.09.01.050-2
Tratamento Cirúrgico de Refiuxo Vesico- Ursteral
[0409,01:056477 “ Ureteroitotomia””
04.09.01.057-0 | Ureteroplastia
04.09.02:008-7: a ;:Ressecção; de Caruncula Uretral:
“3727]|
04.09.02.010-9 | Ressecção e Fechamento de | Fistula Ureiral —
278,22 |
| 04.09.03.002-3: a Prostatectomia S uprápubica'.
| 04.09.04.003- 7 Epididimecto i
je Epioidimo Je
| Av. Dugue de Caxias, 800 «
| CEP 85887-000 « Matelândi
www.matelandia.pr.gov.br
“FonefEax (45) 3262. 8350
- Paraná
| e-mail: matelandia(QDmatelandia. prgov.br
Pa
NE
MUNICÍPIODE
(659) MATELÂNDIA
04.09.04.016-9 ” “TOrquiectomia Unilateral . O [267,77] 198,26 |
04:09.04. ) | Tratamento Cirúrgico de Hidrocele : a 226,96] 140,63),
| 04.09.04.023-1 Tratamento Cirúrgico de Varicocele 216,22 ; 157,86 |
Cl Vasecoma DOSE ne 7166397324 16]
Postectomia 121,96 227,28 |
-04.09.07:005-0 |" Colpoperineoplastia Amierior Posterior ES 37208 326,33]
! 04.08.07.005-0 Operação de Burch 381,25, 284,94 |
[D405070254 Co Tratamento Cinirgico de Fistula Vesico-Vaginal 2 [UL053, 1807 558,70 |
04.09.07.027-0 Tratamento Cirúrgico de Incontinência Urinaria por Via Vaginal o a 282,31, 274,64 |
-04:07:03:002:6 7: (Colecistectomia AEE Edu aS58 104 465,43:
| 04.07.02.005-0 Apendicectomia . [301,46
“04.07:02.028:4: Hemorroidectômia:: - 23371]
04.07.03.012-3 Esplenectomia 349,83 |
[040702 “Esfincterotomia por Fissura Anal : 150,98
04.0906.018-6 | Laqueadura Tubária 561,65 |
i 4:09.04.024-0": E | Vasectomia:. A F 56165,
04.04.01.001-6 Adenoidectomia 335,20
:04:04.01.00204 1:71] Amigdalectomia::: EEE Rs 295,15
04.04.01.003-2 Amigdalectomia com adenoidectomia 344,30
04.04.01.010-5 4: “Estapédectomia jets 2 Peas 5 nt, 753,63
04.04.01.07 1-3 , Exerese de papiloma em laringe 88,82 | 172,10 |
[[04.04.01.012-1. = Exerese de tumor de vias aéreas superiores, face & pescoço sinirã 197,84 ps 37455 |
04,04,01.017-2 Laringectomia parcial . 873,26 699,00 |
04.04.01.018-0, - “Laringectomia total” pubs Snadio IE 906,31:|-:::475,82:!
04.04.01.022-9 Masteidoctomia Subtotal | 320,56 424,43
0%04.01:028-7 | Microcinurgia Otolôgica 7777777 e ui E C2ILoL rasas!
04.04,01.031-8 Retirada de Corpo estranho de cuvido/faringelaringe/nariz | 120,16 262,15 |
04:04:01:032:6 2: Sinusotômia:Bilateral Ear RR Cn[00.226,230 314,48:
04.04.01.033-4 Sinusotomia Esfenoidal ; 306,61 249,59
04,04:01.035-0 | Timpanoplastia (uni/bilateral) ;:-.. andas nus tdo 5 368,59 |-:604,38
04.04.01.036-9 Timpanotomia para tubo de ventilação 70,93 ! 106,41 |
[[04.04,01,041:5 =.) Turbinectomia 7 ita : 229,19 |: ::246,51;
[DE0AO1 0491 Aritenoidectomia com laringofissura 829,84 611,53
04.04.01.045-8 “| Laringofissura para colocação de molde;nos traumatismos de laringe «| 1.042,26 | 499,62
04.04.01 .048-2 Septoplastia para correção de desvio 321,24 | 94,69
04.04.01.051-2 Sinusotomia Transmaxilar . ' us 321,59 ; 237,13
04.04.02.003-8 , Correção Cirurgica de Fistula Oro-nasal/oro-sinusal 123,72 | 137,59 |
04.04.02.006-2 ... Enxerto total/parcial intratemporal de nervo facial i 204,14; 655,33
04.04.02.027-5 Recessão de Lesão Maligna e Benigna da região crânio e 1.014,17 655,25
bulcomaxilofacial |
04.04.02.032-1 Rinoplastia para defeitos pós traumáticos 352,86 302,31 |
04.04.02.077-1 Ressecção de Lesão da Boca 249,23 | 265,11
04.04.01.038-5....: Tratamento Cirurgico de Estenose do Conduto Auditivo | 306,70 621,99
04.09.06.010-0 Histerectomia (por via vaginal) 268,34 | 343,36 |
04.09.06.002-0 Colpoperineopiastia anterior e posterior c/ amputação de colo 502,19 | 338,78
Cirurgia do aparelho circulatório/cirurgia vascular - Valor da Tabela SUS + 50% Sobre o Valor da Tabela (
a rofissional e uma tabela SUS para o hospitalar. |
sara o pr Av. Duque de Caxias, BUU FONSIFaM (45) 3262-8350 —
| CEP 85887-000 + Matelândia » Paraná
| e-mail: matelandia(QOmatelandia.pr.gov.br
| www. matelandia.prgov.br Dad
MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA
04.06.02.056-6 =; “Tratamento cirúrgico de varizes (bilateral) . [ 226,70 [ 749,61 l
04.06.02.057-4 Tratamento cirúrgico de varizes (unilateral) | 226,7 | 531,18 Í
04.09.06.022-4 | Ressecção de varizes pélvicas neto 220,9 Í 274,62
Pronto Atendimento
É : “upa to | Pronto Atendimento 24 horas . . 162.255,47
| Acupuntura médicos |
03.09.05.002-2 ".. | Honorários de Acupuntura (p/ hora) . . Loo
E Anestesia cirurgia eletiva 1
04.17.01.004-4 -:«]: Anestesia Geral | 157,26
04.17.01.005-2 Anestesia Regional I 157,26 |
04.17.01.006-0 Sedação - . |. 2835 |
Fisioterapia Clínica — Valor da Tabela SUS +1 00% sobre o Valor da Tabela
03.02.06.002-2 [Serviços de Fisioterapia na Clínica -.. . 14,24
Fisioterapia Domiciliar — Valor da Tabela SUS + 400% sobre o Valor da Tabela í
03.02.06.002-2 Serviços de Fisioterapia no Domicílio . ! 28,48
Oesteopatia = j
| Não previsto na Seção de Osteopatia - . : . 56,07
tabela SUS el o |
- nO 1 - ni ——
Acupuntura 4
| 03.09/05,002:2 ! Honorários de Acupuntura (p/ hora) . . na 19,03
o Psicologia |
Não previsto na [ Serviços Psicológicos (p/ hora). : 24,96 |
tabela SUS: : pis : A E ' - ;
nn o -— — — Honorários Médicos , nm nm
Não previsto na...) Honorários Médicos”; 87,36 |
«tabela SUS o (py hora) Es riés no a
Honorários Cirurgião Destista . o +
Não prevista na | Honorários Cirurgião Dentista para o Centro de Especialidades Odontológicas-CEO 39,25 |
[tabela SUS A (p/ hora) : Ê : :
Não prevista na | Honorários Cirurgião Dentista para a Estratégia Saúde da Família-ESF 31,40 |
tabela SUS 1 (p/ hora) . J
Ad
| Av. Dugue de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
| CEP 85887-000 » Matelândia » Paraná
| e-mail; matelandia(QOmatelandia.pr.gov.br
! www.matelandia.pr.gov.br

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