| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3891 / 2017 |
| Date | 2017-05-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OITAVA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. |
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MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 3.891/2017. DISPÕE SOBRE A OITAVA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, LEI Nº 3.836/2016, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a oitava revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017, Lei 3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo: 1) Anexo | - Ampliação de metas, ID Anexo Il — Redução de metas. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dez dias do mês de maio de 2017 ES ETRERONSIN Prefeito | Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350 | CEP 85887-000 » Matelândia - Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br 1 | uww.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA 0! ANEXI METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 82º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2017 [02.00 Órgão: GOVERNO MUNICIPAL 02.01 Unidade: Gabinete do Prefeito 04 Função: Administração 122 Subfunção: Administração Geral Programa: Apoio Administrativo 0003 Categorias de programação | Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de is = de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2017 E Parcerias [oa [ Próprios Manutenção Das Atividades 2.002 | Do Gabinete Do Prefeito Ativ Unid 1 4.000,00 0,00 | 4.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 1 4.000,00), 0,00 | 4.000,00 [03.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Unidade: Divisão de Administração 04 Função: Administração 122 Subfunção: Administração Geral [0004 Programa: Recursos Humanos Categorias de programação T Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de a = F Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 3017 R. | Parcerias Total | Próprios | Manutenção da Divisão de | 2.010 | Recursos Humanos Ativ | Unid 1 15.000,00 ! 0,00! 15.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 15.000,00 | 0,00! 15.000,00 08.00 Órgão: SECR. MUNIC, DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Unidade: Depto de Obras & Serviços Rodoviários 26 Função: Transporte 782 Subfunção: Transporte Rodoviário 0013 Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento Categorias de programação | Av. Duque de Caxias, | CEP 85887-000 « Matelândi | e-mail: matelandiaQQmatelandia. prgov.br www. matelandia.pr.gov.br Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de ! nz x de para Financiamento Descrição das Ações Produto | mogida | 2047 Rº | Parcerias | Toki Próprios Recape Asfaltica em Vias | 1.056 | Rurais Recape | M2 11.200 | 300.000,00 | 0,00 | 300.000,00 | Custo total do Projeto/Atividade 300.000,00 0,00 300.000,00 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350 « Paraná 2 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO II METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Redução de Metas e Prioridades LDO 2017 03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 | Unidade: Divisão de Administração 04 | Função: Administração 122 | Subfunção: Administração Geral Programa: Apoio Administrativo 0003 | Categorias de programação Unidade | "Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de .s - de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2017 R T Parcerias I Toal Próprios | Manutenção das Atividades da | 2.008 | Divisão Administrativa Ativ | Unid | 19.000,00 0,00) 19.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 19.000,00 0,00 | 19.000,00 Vad | Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350 | CEP 85887-000 « Matelândia » Paraná | e-mail: matelandia()matelandia.pr gov.br www.matelandia.pr.gov.br Us