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norma nº 3891/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3891 / 2017
Date 2017-05-10
EmentaDISPÕE SOBRE A OITAVA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 3.891/2017.
DISPÕE SOBRE A OITAVA ALTERAÇÃO PROPOSTA A
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, LEI Nº 3.836/2016, E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a oitava revisão às metas estabelecidas na LDO —
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017, Lei
3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo:
1) Anexo | - Ampliação de metas,
ID Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de maio de 2017
ES ETRERONSIN
Prefeito
| Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
| CEP 85887-000 » Matelândia - Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br 1
| uww.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
0!
ANEXI
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 82º
Ampliação de Metas
e Prioridades LDO 2017
[02.00
Órgão: GOVERNO MUNICIPAL
02.01
Unidade: Gabinete do Prefeito
04
Função: Administração
122
Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
0003
Categorias de programação
| Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
is = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2017 E Parcerias [oa
[ Próprios
Manutenção Das Atividades
2.002 | Do Gabinete Do Prefeito Ativ Unid 1 4.000,00 0,00 | 4.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 1 4.000,00), 0,00 | 4.000,00
[03.00
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02
Unidade: Divisão de Administração
04
Função: Administração
122
Subfunção: Administração Geral
[0004
Programa: Recursos Humanos
Categorias de programação
T
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a = F Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 3017 R. | Parcerias Total
| Próprios |
Manutenção da Divisão de |
2.010 | Recursos Humanos Ativ | Unid 1 15.000,00 ! 0,00! 15.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 15.000,00 | 0,00! 15.000,00
08.00
Órgão: SECR. MUNIC, DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03
Unidade: Depto de Obras & Serviços Rodoviários
26
Função: Transporte
782
Subfunção: Transporte Rodoviário
0013
Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Categorias de programação
| Av. Duque de Caxias,
| CEP 85887-000 « Matelândi
| e-mail: matelandiaQQmatelandia. prgov.br
www. matelandia.pr.gov.br
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de !
nz x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | mogida | 2047 Rº | Parcerias | Toki
Próprios
Recape Asfaltica em Vias |
1.056 | Rurais Recape | M2 11.200 | 300.000,00 | 0,00 | 300.000,00 |
Custo total do Projeto/Atividade 300.000,00 0,00 300.000,00
800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
« Paraná
2
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO II
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Redução de Metas e Prioridades LDO 2017
03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 | Unidade: Divisão de Administração
04 | Função: Administração
122 | Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
0003 |
Categorias de programação
Unidade | "Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
.s - de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2017 R T Parcerias I Toal
Próprios |
Manutenção das Atividades da |
2.008 | Divisão Administrativa Ativ | Unid | 19.000,00 0,00) 19.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 19.000,00 0,00 | 19.000,00
Vad
| Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
| CEP 85887-000 « Matelândia » Paraná
| e-mail: matelandia()matelandia.pr gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
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