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norma nº 3892/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3892 / 2017
Date 2017-05-10
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.500,00.
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 3.892/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
Seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso ! do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais), para a
suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017,
conforme segue:
02 GOVERNO MUNICIPAL.
02.01 Gabinete do Prefeito
0412200032.002000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — 1000 - 10... R$ 4.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02-Divisão de Administração
0412200042.010000 Manutenção da Divisão de Recursos Humanos
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros - P.J— 1000 - 97... R$ 15.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.01 Gabinete do Secretario
0412300032.011000 Manut do Gab. do Secretário de Fazenda e Orçamento
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — 1000 - 87. . R$ 2.500,00
TOTAL
R$ 21.500,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento
vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
0412200032.008000 Manutenção das Atividades da Divisao Administrativa
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1000-684... R$ 19.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.01 Gabinete do Secretario
0412300032.011000 Manut do Gab. do Secretário de Fazenda e Orçamento
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J.— 1000 - 96...
2.500,00
LEO E PRO
21.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de maio de 2017.
VBugue de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 «- Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
www. matelandia.pr.gov.br 1

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