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norma nº 3894/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3894 / 2017
Date 2017-05-10
EmentaDISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA TRIGÉSIMA NONA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017.
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 3,894/2017.
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA TRIGÉSIMA NONA
REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO
DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº
3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no 8 1º do art 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima trigésima nona revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017,
compreendendo:
) Anexo | - Ampliação de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ãos dez dias do mês de maio de 2017
L
RIN ONCIN
Prefeito
! Av. Dugue de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
| CEP 85887-000 « Matelândia » Paraná
| e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
| www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2014/2017
O APECANÇIS
Cód. n.º 08.00
| Orgão Executor: SECR, MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Cód. n.º 08.03
Unidade Executora: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
Cód. n.º 26 Função: Transporte
Cód. n.º 782 Subfunção: Transporte Rodoviário
Cód. n.º 0013 Programa:. Desenvolvimento Rural e Abastecimento +
ms Projeto/Atividade: Construção & Manutenção de Pontes de Concreto
Cód. n.º 1.006 Ê
- Jndicadores
Demanda total; 718 Demanda Atendida: 178
Demanda/Meta: 118 Demanda/(situação desejada): 118
Desc, ações a serem desenvolvidas: Construção e Manutenção de Pontes de Concreto
[ Quantidade: 118 TUnidade de Medida: M/2
RR Meta física (gtd.) por exercício
2014 | 2015 2016 2017
- - - 118
E o et ) Custo Financeiro or exercício — Recursos Próprios .
2014 2015 2016 2017
- - 70.000,00
geo iris Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 | 2015 É 2016 2017 +
Justificativa(s): A execução dessas obras encontra a justificativa consistente na necessidade premente de ser criada
infra-estrutura básica rural, tornando-o melhor estruturado e org i
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
| CEP 85887-000 « Matelândia » Paraná
| e-mail: matelandiaQ) matelandia.pr.gov.br
| Wwww.matelandia.pr.gov.br 2

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