| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3894 / 2017 |
| Date | 2017-05-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA TRIGÉSIMA NONA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017. |
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MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 3,894/2017. DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA TRIGÉSIMA NONA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº 3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Em atendimento ao disposto no 8 1º do art 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima trigésima nona revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017, compreendendo: ) Anexo | - Ampliação de metas. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Ãos dez dias do mês de maio de 2017 L RIN ONCIN Prefeito ! Av. Dugue de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350 | CEP 85887-000 « Matelândia » Paraná | e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br | www.matelandia.pr.gov.br 1 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO | Ampliação de Metas PPA 2014/2017 O APECANÇIS Cód. n.º 08.00 | Orgão Executor: SECR, MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO Cód. n.º 08.03 Unidade Executora: Depto de Obras e Serviços Rodoviários Cód. n.º 26 Função: Transporte Cód. n.º 782 Subfunção: Transporte Rodoviário Cód. n.º 0013 Programa:. Desenvolvimento Rural e Abastecimento + ms Projeto/Atividade: Construção & Manutenção de Pontes de Concreto Cód. n.º 1.006 Ê - Jndicadores Demanda total; 718 Demanda Atendida: 178 Demanda/Meta: 118 Demanda/(situação desejada): 118 Desc, ações a serem desenvolvidas: Construção e Manutenção de Pontes de Concreto [ Quantidade: 118 TUnidade de Medida: M/2 RR Meta física (gtd.) por exercício 2014 | 2015 2016 2017 - - - 118 E o et ) Custo Financeiro or exercício — Recursos Próprios . 2014 2015 2016 2017 - - 70.000,00 geo iris Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 | 2015 É 2016 2017 + Justificativa(s): A execução dessas obras encontra a justificativa consistente na necessidade premente de ser criada infra-estrutura básica rural, tornando-o melhor estruturado e org i Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 | CEP 85887-000 « Matelândia » Paraná | e-mail: matelandiaQ) matelandia.pr.gov.br | Wwww.matelandia.pr.gov.br 2