| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3895 / 2017 |
| Date | 2017-05-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A NONA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. |
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MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 3.895/2017. DISPÕE SOBRE A NONA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, LEI Nº 3.838/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Em atendimento ao disposto no & 2º do art 185 da Constituição Federal, esta lei estabelece a nona revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017, Lei 3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo: 1) Anexo | - Ampliação de metas. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dez dias do mês de maio de 2017 i Ema RINEU MENONEIN Prefeito | Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350 | CEP 85887-000 » Matelândia » Paraná | e-mail: matelandia(QOmatelandia.pr.gov.br 1 | www. matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO i METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88,8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2017 08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 | Unidade: Depto de Obras e Serviços Rodoviários 26 | Função: Transporte 782 | Subfunção: Transporte Rodoviário 0013 Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto Medida 2047 R Frpnelamento Total Próprios | Construção é Manutenção de ! 1.006 | Pontes de Concreto Const. M/2 1 70.000,00 0,00 | 70.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 70.000,00 0,00 | 70.000,00 Av. Dugue de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 » Matelândia « e-mail: matelandia(QQmatelandia. prgov.br 2 www.matelandia.pr.gov.br Paraná