| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3899 / 2017 |
| Date | 2017-05-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017. |
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Es * MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 3.899/2017. DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº 3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Em atendimento ao disposto no & 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima quadragésima revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017, compreendendo: . DD) Anexo | — Ampliação de metas. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezenove dias do mês de maio de 2017 E) > RI ONCIN Prefeito Av. Dugue de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná | e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br | www.matelandia.pr.gov.br 1 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO! Ampliação de Metas PPA 201 4/2017 Cód. n.º 05.00 Cód. n.º 05.02 Cód. n.º 10 Cód. n.º 301 Cód. n.º 0010 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde Função: Saúde Subfunção: Atenção Básica Programa:. Conselhos Municipais ProjetolAtividade: Manutenção do Conselho Municipal de Saúde Cód. n.º 2.084 Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demandai(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas; Manutenção do Conselho Municipal de Saúde Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2014 | 2015 2016 2017 - - - 01 Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 + 2015 | 2016 2017 Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 - - 9.178,47 Justificativa(s): Atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da Política de Saúde no município de Matelândia. Cód . n.º 05.00 Cód. n.º 05.02 Cód. n.º 10 Cód. n.º 301 Cód. n.º 0031 Cód. n.º 2.085 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde Função: Saúde Subfunção: Atenção Básica Programa:. Assistência Farmacêutica Projeto/Atividade: Manutenção da Assistência Farmacêutica Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demandai(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Assistência Farmacêutica Quantidade: 01 | Unidade de Medida; Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2015 2016 | 2017 01 2014 Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 + 2015 | 2016 2017 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2015 2016 2017 - - 43.372,83 Justificativa(s): Manutenção da Assistência Farmacêutica, através de aquisição de materiais de consumo e equipamentos em geral. 2014 Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 2 bad MUNICÍPIODE 9) | MATELÂNDIA . n.º 05.00 n.º 05.02 6d. n.º 10 Cód. n.º 301 . n.º 0030 . n.º 2.098 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde Função: Saúde Subfunção: Atenção Básica Programa:. Assistência Farmacêutica Projeto/Atividade: PSE - Programa Saúde na Escola Indicadores 01 Demanda Atendida: 01 Demanda total: Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: PSE - Programa Saúde na Escola Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2014 2015 2016 | 2017 - - - 01 Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 | 2015 | 2016 t 2017 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 - - 11.070,00 Justificativa(s): Contribuir para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino. Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 » Matelândia » Paraná e-mail: matelandia(QQmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 3