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norma nº 3899/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3899 / 2017
Date 2017-05-19
EmentaDISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017.
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Es *
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 3.899/2017.
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA
REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO
DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº
3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no & 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima quadragésima revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017,
compreendendo: .
DD) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezenove dias do mês de maio de 2017
E) >
RI ONCIN
Prefeito
Av. Dugue de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
| e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br
| www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO!
Ampliação de Metas PPA 201 4/2017
Cód. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 301
Cód. n.º 0010
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Atenção Básica
Programa:. Conselhos Municipais
ProjetolAtividade: Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
Cód. n.º 2.084
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandai(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas; Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 | 2015 2016 2017
- - - 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 + 2015 | 2016 2017
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - 9.178,47
Justificativa(s): Atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da Política de Saúde no município de
Matelândia.
Cód
. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 301
Cód. n.º 0031
Cód. n.º 2.085
Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Atenção Básica
Programa:. Assistência Farmacêutica
Projeto/Atividade: Manutenção da Assistência Farmacêutica
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandai(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Assistência Farmacêutica
Quantidade: 01 | Unidade de Medida; Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2015 2016 | 2017
01
2014
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 + 2015 | 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2015 2016 2017
- - 43.372,83
Justificativa(s): Manutenção da Assistência Farmacêutica, através de aquisição de materiais de consumo e
equipamentos em geral.
2014
Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 2
bad
MUNICÍPIODE
9) | MATELÂNDIA
. n.º 05.00
n.º 05.02
6d. n.º 10
Cód. n.º 301
. n.º 0030
. n.º 2.098
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Atenção Básica
Programa:. Assistência Farmacêutica
Projeto/Atividade: PSE - Programa Saúde na Escola
Indicadores
01 Demanda Atendida: 01
Demanda total:
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: PSE - Programa Saúde na Escola
Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 2015 2016 | 2017
- - - 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 | 2015 | 2016 t 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - 11.070,00
Justificativa(s): Contribuir para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e
atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de
crianças e jovens da rede pública de ensino.
Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 » Matelândia » Paraná
e-mail: matelandia(QQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 3

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