| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3900 / 2017 |
| Date | 2017-05-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DÉCIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. |
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O DATEUNNDIA MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 3.900/2017. DISPÕE SOBRE A DÉCIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, LEI Nº 3.836/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e O Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a décima revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017, Lei 3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo: D) Anexo | — Ampliação de metas. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos denove dias do mês de maio de 2017 RINEU ENENEIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 » Matelândia » Paraná e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br i | www.matelandia.pr.gov.br ts MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO I METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2017 10 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 301 | Subfunção: Atenção Básica 0010 Programa: Conselhos Municipais Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Próprios Manutenção do Conselho 2.084 | Municipal de Saúde Átiv Unid í 0,00) 917847) 9.178,47 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 9.178,47 9.178,47 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde Função: Saúde 301 | Subfunção: Atenção Básica 0031 Programa: Assistência Farmacêutica Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de cz a de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R Parcerias | Total Próprios Manutenção da Assistência 2.085 | Farmacêutica Ativ Unid 1 0,00 | 43.372,83 | 43.372,83 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 43.372,83 | 43.372,83 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 301 | Subfunção: Atenção Básica 0030 Programa: Assistência Farmacêutica Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de nz x de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2017 R. Parcerias Total Próprios PSE - Programa Saúde na 2.098 | Escola Ativ Unid 1 0,00 | 11.070,00 | 11.070,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 11.070,00 | 11.070,00 A Av. Duque de Caxias, 800 - Fone/Fax: (45) 3262-8350 | CEP 85887-000 » Matelândia » Paraná | e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br 2 www.matelandia.pr.gov.br