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norma nº 3900/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3900 / 2017
Date 2017-05-19
EmentaDISPÕE SOBRE A DÉCIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
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O DATEUNNDIA
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 3.900/2017.
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, LEI Nº 3.836/2016, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e O Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a décima revisão às metas estabelecidas na LDO —
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017, Lei
3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos denove dias do mês de maio de 2017
RINEU ENENEIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 » Matelândia » Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br i
| www.matelandia.pr.gov.br
ts
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2017
10
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
0010 Programa: Conselhos Municipais
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Próprios
Manutenção do Conselho
2.084 | Municipal de Saúde Átiv Unid í 0,00) 917847) 9.178,47
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 9.178,47 9.178,47
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
0031 Programa: Assistência Farmacêutica
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
cz a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R Parcerias | Total
Próprios
Manutenção da Assistência
2.085 | Farmacêutica Ativ Unid 1 0,00 | 43.372,83 | 43.372,83
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 43.372,83 | 43.372,83
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
0030 Programa: Assistência Farmacêutica
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
nz x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2017 R. Parcerias Total
Próprios
PSE - Programa Saúde na
2.098 | Escola Ativ Unid 1 0,00 | 11.070,00 | 11.070,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 11.070,00 | 11.070,00
A Av. Duque de Caxias, 800 - Fone/Fax: (45) 3262-8350
| CEP 85887-000 » Matelândia » Paraná
| e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br 2
www.matelandia.pr.gov.br

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