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norma nº 1/2017

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2017
Date 2017-06-07
EmentaDESAPROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, DE RESPONSABILIDADE DO SR. EDSON ANTÔNIO PRIMON, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
e po ANOS VI ;
www. matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
ATOS DACAMARA
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
DECRETO LEGISLATIVO N º 01/2017
SÚMULA DESAPROVA AS CONTAS DO PODER
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
o ESTADO DO PARANÁ DE RESPONSABILIDADE
DO SR. EDSON ANTÔNIO PRIMON, REFERENTE
AQ EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2098,
4 Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná,
nos fermos da legislação vigente, aprovos, de iniciativa da Comissão da
«Atiministração Tributária, Financeira e Orçamentária, e eu, Gabriel da
Silva Cadini, presidente, PROMULGO o presente Decreto Legistutivo,
Art [ Ficam DESAPROVADAS as contas do Poder
Executivo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, referente ao
exercício financeiro de 2008, de responsabilidade do Sr. Edson Antonio
Primon, prevalecendo o Parecer do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná TCE, Processo Inicial nº 12444-2/09 e todos seus desdobramentos,
inchisive o Processo nº 563634/] 6.
Art. 2º. E
e DECRETO entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as
isposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos sete d o mês de junho de 2017.
Av. Cristóvão Colombo, 777 - Fone: (45) 3262-1421 |] Fax: (45) 3262-2049
E-mail: camaraQmatelnet. com.br / camaramatelandia(bgmail.com
CEP 85887-000 - Matelândia - Paraná / Site: vww.camaramateiandia.pr.gov.hr
' IGP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. |
' . | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Enício
| Brasil |, Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT deacordocoma |! |
i , documento, desde que visualizado através de
+ | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil i http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial, |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2017
SÚMULA DESAPROVA AS CONTAS DO PODER
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ DE RESPONSABILIDADE
DO SR. EDSON ANTÔNIO PRIMON, REFERENTE
AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.
A Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná,
nos termos da legislação vigente, aprovou, de iniciativa da Comissão da
Administração Ti ributária, Financeira e Orçamentária, e eu, Gabriel da
Silva Cadini, presidente, PROMULGO o presente Decreto Legislativo.
Art. 1º. Ficam DESAPROVADAS as contas do Poder
Executivo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, referente ao
exercício financeiro de 2008, de responsabilidade do Sr. Edson Antonio
Primon, prevalecendo o Parecer do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná TCE, Processo Inicial nº 12444-2/09 e todos seus desdobramentos,
inclusive o Processo n º 563638/16.
Art. 2º. Este DECRETO entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA.
Aos sete dias do mês de junho de 2017.
no
y
GABRIEL BASILVA CADINI
Presidente
/|
f ,
Na do, (O
Voe Antonio Caon
VEREADOR
Av. Cristóvão Colombo, 777 - Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaraQQmatelnet.com.br / camaramatelandia)gmail.com
CEP 85887-000 - Matelândia - Paraná / Site: www.camaramatelandia.pr.gov.br

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