| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2017 |
| Date | 2017-06-07 |
| Ementa | DESAPROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, DE RESPONSABILIDADE DO SR. EDSON ANTÔNIO PRIMON, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 e po ANOS VI ; www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO ATOS DACAMARA CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA DECRETO LEGISLATIVO N º 01/2017 SÚMULA DESAPROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, o ESTADO DO PARANÁ DE RESPONSABILIDADE DO SR. EDSON ANTÔNIO PRIMON, REFERENTE AQ EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2098, 4 Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, nos fermos da legislação vigente, aprovos, de iniciativa da Comissão da «Atiministração Tributária, Financeira e Orçamentária, e eu, Gabriel da Silva Cadini, presidente, PROMULGO o presente Decreto Legistutivo, Art [ Ficam DESAPROVADAS as contas do Poder Executivo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 2008, de responsabilidade do Sr. Edson Antonio Primon, prevalecendo o Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná TCE, Processo Inicial nº 12444-2/09 e todos seus desdobramentos, inchisive o Processo nº 563634/] 6. Art. 2º. E e DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as isposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos sete d o mês de junho de 2017. Av. Cristóvão Colombo, 777 - Fone: (45) 3262-1421 |] Fax: (45) 3262-2049 E-mail: camaraQmatelnet. com.br / camaramatelandia(bgmail.com CEP 85887-000 - Matelândia - Paraná / Site: vww.camaramateiandia.pr.gov.hr ' IGP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | ' . | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Enício | Brasil |, Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT deacordocoma |! | i , documento, desde que visualizado através de + | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil i http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial, | Página 15 CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2017 SÚMULA DESAPROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ DE RESPONSABILIDADE DO SR. EDSON ANTÔNIO PRIMON, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. A Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, nos termos da legislação vigente, aprovou, de iniciativa da Comissão da Administração Ti ributária, Financeira e Orçamentária, e eu, Gabriel da Silva Cadini, presidente, PROMULGO o presente Decreto Legislativo. Art. 1º. Ficam DESAPROVADAS as contas do Poder Executivo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 2008, de responsabilidade do Sr. Edson Antonio Primon, prevalecendo o Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná TCE, Processo Inicial nº 12444-2/09 e todos seus desdobramentos, inclusive o Processo n º 563638/16. Art. 2º. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA. Aos sete dias do mês de junho de 2017. no y GABRIEL BASILVA CADINI Presidente /| f , Na do, (O Voe Antonio Caon VEREADOR Av. Cristóvão Colombo, 777 - Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949 E-mail: camaraQQmatelnet.com.br / camaramatelandia)gmail.com CEP 85887-000 - Matelândia - Paraná / Site: www.camaramatelandia.pr.gov.br