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norma nº 3906/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3906 / 2017
Date 2017-06-22
EmentaALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1500 QUE ESTABELECE NORMAS DE PROCEDIMENTO DE TRÂNSITO E INSTITUI A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES- JARI, PARA QUE SE POSSA EFETIVAR A IMPLANTAÇÃO DO ÓRGÃO DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO.
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matéria 388 →

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
| EDIÇÃO Nº: 1611-8 Pág |
“QUINTA-FEIRA, 22 DE JUNHO; DE 2017] CANO:VILO [a
www-matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Sumário
LEÉ Nº 3.906/2017..
LEI Nº 3.907/2017...
DECRETO Nº 1.1902017..
DECRETO Nº 1.191/2017.
DECRETO Nº 1.192/2017.
DECRETO Nº 1.193/2017.
DECRETO Nº 1.194/2017.
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL 072/2017..
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL R. P. 073/2017
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO...
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO...
ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO REGISTRO DE PREÇOS Nº70/2017
canawkatbiaiv io
LEÍ Nº 3.906/2017
Altera a redação da Lei nº 1.500, de 9 de agosto de 2005.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei nº 1.500 de 9 de agosto de 2005, passa a vigorar com a alterações
constantes dos artigos seguintes.
Art. 2º Fica revogado o $ 4º do artigo 2º.
Art. 3º O artigo 6º passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º A atualização da legislação pertinente ao trânsito, quando necessária, será realizada em observância à Lei
Federal e/ou Resoluções do CONTRAN.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de junho de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Altera a redação da Lei nº 3.057, de 26 de novembro de 2013.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
EGP miário oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Aprefei Arquivo Ea Por a ii a o
Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a ! fefeitura ipa do au vu ado aan do ade deste : Inicio
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil q |
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MUNICÍPIODE
MATELÂANDIA
LEI Nº 3.906/2017
Altera a redação da Lei nº 1.500, de 9 de agosto de
2005.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º À Lei nº 1.500 de 9 de agosto de 2005, passa a vigorar
com a alterações constantes dos artigos seguintes.
Art. 2º Fica revogado o $8 4º do artigo 2º.
Art. 3º O artigo 6º passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º A atualização da legislação pertinente ao trânsito,
quando necessária, será realizada em observância à Lei
Federal e/ou Resoluções do CONTRAN.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de junho de 2017.
E
— RINEU ONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândias Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br

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