| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3906 / 2017 |
| Date | 2017-06-22 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1500 QUE ESTABELECE NORMAS DE PROCEDIMENTO DE TRÂNSITO E INSTITUI A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES- JARI, PARA QUE SE POSSA EFETIVAR A IMPLANTAÇÃO DO ÓRGÃO DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO. |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 | EDIÇÃO Nº: 1611-8 Pág | “QUINTA-FEIRA, 22 DE JUNHO; DE 2017] CANO:VILO [a www-matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Sumário LEÉ Nº 3.906/2017.. LEI Nº 3.907/2017... DECRETO Nº 1.1902017.. DECRETO Nº 1.191/2017. DECRETO Nº 1.192/2017. DECRETO Nº 1.193/2017. DECRETO Nº 1.194/2017. AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL 072/2017.. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL R. P. 073/2017 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO... TERMO DE HOMOLOGAÇÃO... ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO REGISTRO DE PREÇOS Nº70/2017 canawkatbiaiv io LEÍ Nº 3.906/2017 Altera a redação da Lei nº 1.500, de 9 de agosto de 2005. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º A Lei nº 1.500 de 9 de agosto de 2005, passa a vigorar com a alterações constantes dos artigos seguintes. Art. 2º Fica revogado o $ 4º do artigo 2º. Art. 3º O artigo 6º passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º A atualização da legislação pertinente ao trânsito, quando necessária, será realizada em observância à Lei Federal e/ou Resoluções do CONTRAN. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e dois dias do mês de junho de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito Altera a redação da Lei nº 3.057, de 26 de novembro de 2013. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: EGP miário oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Aprefei Arquivo Ea Por a ii a o Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a ! fefeitura ipa do au vu ado aan do ade deste : Inicio Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil q | Página 1 MUNICÍPIODE MATELÂANDIA LEI Nº 3.906/2017 Altera a redação da Lei nº 1.500, de 9 de agosto de 2005. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º À Lei nº 1.500 de 9 de agosto de 2005, passa a vigorar com a alterações constantes dos artigos seguintes. Art. 2º Fica revogado o $8 4º do artigo 2º. Art. 3º O artigo 6º passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º A atualização da legislação pertinente ao trânsito, quando necessária, será realizada em observância à Lei Federal e/ou Resoluções do CONTRAN. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e dois dias do mês de junho de 2017. E — RINEU ONCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândias Paraná e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br