| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3907 / 2017 |
| Date | 2017-06-22 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3057/13 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 (to), MATELÂNDIA À “QUINTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2017 www-matelandia.pr.gov.br/diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Sumário LEÉNº 3.906/2017.. LEINº 3.907/2017... DECRETO Nº 1.1902017.. DECRETO Nº 1.191/2017. DECRETO Nº 1.192/2017. DECRETO Nº 1.193/2017. DECRETO Nº 1.194/2017. AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL 072/2017....... AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL R. P. 073/2017 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO... - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO REGISTRO DE PREÇOS Nº7 canninaiwoiaio io mi LEINº3.906/2017 Altera a redação da Lei nº 1.500, de 9 de agosto de 2005. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º A Lei nº 1.500 de 9 de agosto de 2005, passa a vigorar com a alterações constantes dos artigos seguintes. Art. 2º Fica revogado o 8 4º do artigo 2º. Art. 3º O artigo 6º passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º A atualização da legislação pertinente ao trânsito, quando necessária, será realizada em observância à Lei Federal e/ou Resoluções do CONTRAN. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e dois dias do mês de junho de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito LEINC3.907/2017 | Altera a redação da Lei nº 3.057, de 26 de novembro de 2013. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: | ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- + Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN,. . | Bial Brasil & Protocolado com Carimbo de Tempo SCT deecordo coma | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início | | documento, desde que visualizado através de 5 Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.03 da ICP-Brasil brepo//ununa matelandia prsou br no link Diário Oficial | ] Página 1 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 WWW. matelandia. pr. gov. wbr/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 1º A Lei nº 3.057 de 26 de novembro de 2013, passa a vigorar com a alteração constante do artigo seguinte. Art. 2º Os Incisos VII e VIII do artigo 8º, passam a vigorar com a seguinte redação: Vil — 06 (seis) representantes de entidades da sociedade civil organizada, diretamente ligadas à defesa ou ao atendimento dos direitos da criança e do adolescente e representantes dos conselhos escolares, vinculados a rede municipal, estadual e particular de educação; VIII - 01 (um) representante do segmento adolescente, em caráter consultivo, usuário dos serviços assistenciais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e dois do mês de junho de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito DECRETO Nº 1.1902017 CONCEDE PROMOÇÃO VERTICAL Á SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO EM CONFORMIDADE COM A LEI 3.468/2015. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Em observância ao disposto no Artigo 13, Inciso Vl e Artigo 33, Inciso IV da Lei Municipal nº 3.468/2015, DECRETA: Art. 1º Fica concedida promoção vertical, a partir de 1º de junho de 2017, à Servidora JULIANE MAYER GRIGOLETO, ocupante do cargo de provimento efetivo de ADVOGADA, em virtude de conclusão de curso de pós graduação, nos termos da legislação vigente, passando da referência GSU C-I-00 para a referência GSU C--o2. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e dois dias do mês de junho de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito DECRETO Nº 1.191/2017 Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Inicio documento, desde que visualizado através de det bora matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão !CP- Ê Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil =p nn me, | | nm Página 2 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 3.907/2017 Altera a redação da Lei nº 3.057, de 26 de novembro de2013. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º A Lei nº 3.057 de 26 de novembro de 2013, passa a vigorar com a alteração constante do artigo seguinte. Art. 2º Os Incisos VIl e VIII do artigo 8º, passam a vigorar com a seguinte redação: VII — 06 (seis) representantes de entidades da sociedade civil organizada, diretamente ligadas à defesa ou ao atendimento dos direitos da criança e do adolescente e representantes dos conselhos escolares, vinculados a rede municipal, estadual e particular de educação; VII - 01 (um) representante do segmento adolescente, em caráter consultivo, usuário dos serviços assistenciais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e dois do mês de junho de 2017. Prefeito Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia Paraná e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br