| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3920 / 2017 |
| Date | 2017-07-19 |
| Ementa | – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ - 1.500.000,00 |
| native_id | 350 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 SUAR “JEDIÇÃO Nº: 163 ANO: VIE E ww. matelandia. pr. gov. vb / diario ATOS DO PODER EXECUTIVO D) Anexo | — Ampliação de metas. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Ãos dezenove dias do mês de julho de 2017 RINEU MENONCIN Prefeito ANEXO I METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2017 08.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos 15 | Função: Urbanismo 452 | Subfunção: Serviços Urbanos Programa: Infraestrutura Urbana 0007 Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento Medida R. Próprios | Parcerias Total Recapeamento Asfáltico em Vias 1.012 | Urbanas Pav M/2 6.000 0,00 | 500.000,00 | 500.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 500.000,00 | 500.000,00 08.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos 15 | Função: Urbanismo 452 | Subfunção: Serviços Urbanos Programa: Infraestrutura Urbana 0007 Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de x a de ara Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 201 7 R. Parcerias Total Próprios Pavimentação Asfáltica em Vias 1.053 | Urbanas Pav M/2 7.500 0,00 | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- - Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, | o Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Municipal de dessa as ado nanda do Seste | Início a | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Í http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 9 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 630 250 Pag” O CC ANOS ER www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 26782001332.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 1000 - 673. 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros P.J — 1000 - 682 TOTAL .. R$ 50.000,00 . R$ 20.000,00 e R$ 165.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezenove dias do mês de julho de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 3.920/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.500.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.920/2017, que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas - 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações- 21621... eins R$ 500.000,00 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.053000 Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações- 21621.. TOTAL 1.000.000,00 1.500.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º será custeado com recursos advindos de operação de crédito autorizada pela nº 3.917/2017, conforme preceitua o inciso IV do art. 43 da Lei 4.320/64 e do 8 2º, na forma abaixo: R$ 1.500.000,00 «e R$ 1.500.000,00 Fonte nº 21621 — Pavimentação De Vias Urbanas .. Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, i aa mr erra rare e a een meme meme as emma i ai . ' E ti so ICP. Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. i i ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início : rasi Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | documento, desde que visualizado através de ; Alicio : = | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil : http://www matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 19 MUNICÍPIODE MATELANDIA DECRETO Nº 1.238/2017 REGULAMENTA A LEI Nº 3.920/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.500.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.920/2017, que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações- 21621............... R$ 500.000,00 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.053000 Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações- 21621...... R$ 1.000.000,00 mecenas «R$ 1.500.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º será custeado com recursos advindos de operação de crédito autorizada pela nº 3.917/2017, conforme preceitua o inciso IV do art. 43 da Lei 4.320/64 e do 8 2º, na forma abaixo: Fonte nº 21621 — Pavimentação De Vias Urbanas ... TOTAL R$ 1.500.000,00 R$ 1.500.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezenove dias do mês de julho de 2017. RINEU SERaRER Prefeito Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia Paraná e-mail: matelandiaQOmatelandia.prgovbr 1 www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELANDIA LEI Nº 3.920/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações- 21621... ........ rear R$ 500.000,00 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.053000 Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações- 21621... 1.000.000,00 1.500.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com recursos advindos da operação de crédito autorizada pela Lei nº 3.917/2017, conforme preceitua o inciso IV do art. 43 da Lei 4.320/04 e do $ 2º, na forma abaixo: Fonte nº 21621 — Pavimentação De Vias Urbanas.... — TOTAL... R$ 1.500.000,00 R$ 1.500.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezenove dias do mês de julho de 2017. NCIN Prêteito Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.prgov.br 1 www.matelandia.pr.gov.br