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norma nº 3920/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3920 / 2017
Date 2017-07-19
Ementa– AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ - 1.500.000,00
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
SUAR “JEDIÇÃO Nº: 163
ANO: VIE E
ww. matelandia. pr. gov. vb / diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
D) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ãos dezenove dias do mês de julho de 2017
RINEU MENONCIN
Prefeito
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2017
08.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
Programa: Infraestrutura Urbana
0007
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento
Medida R. Próprios | Parcerias Total
Recapeamento Asfáltico em Vias
1.012 | Urbanas Pav M/2 6.000 0,00 | 500.000,00 | 500.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 500.000,00 | 500.000,00
08.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
Programa: Infraestrutura Urbana
0007
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
x a de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 201 7 R. Parcerias Total
Próprios
Pavimentação Asfáltica em Vias
1.053 | Urbanas Pav M/2 7.500 0,00 | 1.000.000,00 | 1.000.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 1.000.000,00 | 1.000.000,00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- - Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, | o
Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Municipal de dessa as ado nanda do Seste | Início
a | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Í http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Página 9
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
2308/10 de 16 de dezembro de 2010
630 250 Pag”
O CC ANOS ER
www. matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
26782001332.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 1000 - 673.
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros P.J — 1000 - 682
TOTAL
.. R$ 50.000,00
. R$ 20.000,00
e R$ 165.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezenove dias do mês de julho de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
REGULAMENTA A LEI Nº 3.920/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 1.500.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.920/2017, que autoriza o Executivo
Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s)
dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
- 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações- 21621... eins R$ 500.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.053000 Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações- 21621..
TOTAL
1.000.000,00
1.500.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º será custeado com recursos
advindos de operação de crédito autorizada pela nº 3.917/2017, conforme preceitua o inciso IV do art. 43 da Lei 4.320/64
e do 8 2º, na forma abaixo:
R$ 1.500.000,00
«e R$ 1.500.000,00
Fonte nº 21621 — Pavimentação De Vias Urbanas ..
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
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i ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
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: = | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil : http://www matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial.
Página 19
MUNICÍPIODE
MATELANDIA
DECRETO Nº 1.238/2017
REGULAMENTA A LEI Nº 3.920/2017 QUE DISPÕE
SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.500.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.920/2017, que
autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em
conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$
1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s)
dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações- 21621............... R$ 500.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.053000 Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações- 21621......
R$ 1.000.000,00
mecenas «R$ 1.500.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º
será custeado com recursos advindos de operação de crédito autorizada pela nº 3.917/2017,
conforme preceitua o inciso IV do art. 43 da Lei 4.320/64 e do 8 2º, na forma abaixo:
Fonte nº 21621 — Pavimentação De Vias Urbanas ...
TOTAL
R$ 1.500.000,00
R$ 1.500.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezenove dias do mês de julho de 2017.
RINEU SERaRER
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.prgovbr 1
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELANDIA
LEI Nº 3.920/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para a
suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de
2017, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações- 21621... ........ rear R$ 500.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.053000 Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações- 21621...
1.000.000,00
1.500.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será
custeado com recursos advindos da operação de crédito autorizada pela Lei nº 3.917/2017,
conforme preceitua o inciso IV do art. 43 da Lei 4.320/04 e do $ 2º, na forma abaixo:
Fonte nº 21621 — Pavimentação De Vias Urbanas....
— TOTAL...
R$ 1.500.000,00
R$ 1.500.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezenove dias do mês de julho de 2017.
NCIN
Prêteito
Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.prgov.br 1
www.matelandia.pr.gov.br

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