| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3919 / 2017 |
| Date | 2017-07-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DÉCIMA SEGUNDA REVISÃO DE METAS LDO 2017. |
| native_id | 351 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EDIÇÃO Nº: 163 ANO: VI: EE www matelandia. pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios 2014 2015 2016 Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias 2014 2015 2017 - - 500.000,00 Justificativa(s): Recapeamento Asfáltico em ruas e avenidas oferecendo condições adequadas de acesso a população Cód. n.º 08.00 Cód. n.º 08.02 Cód. n.º 15 Cód. n.º 452 Cód. n.º 0007 Cód. n.º 1.053 Órgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos Função: Urbanismo Subfunção: Serviços Urbanos Programa:. Infraestrutura Urbana Projeto/Atividade: Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas Indicadores Demanda Atendida: 7.500 7.500 Demanda/Meta: 7.500 Demanda/(situação desejada): 7.500 Desc. ações a serem desenvolvidas: Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas Demanda total: Quantidade: 7.500 | Unidade de Medida: M/2 Meta física (qtd.) por exercício 2014 2015 2016 Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios 2014 2015 | 2016 - 2017 7.500 2017 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 - - - 1.000.000,00 Justificativa(s): Implantação de Obras de Infra-Estrutura Urbana, através da Execução de Pavimentação Asfáltica em vias urbanas do município. DISPÕE SOBRE A DÉCIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO -— LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, LEI Nº 3.836/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a décima segunda revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017, Lei 3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo: Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- ICP. ário Oficial Assinado Ee A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste a Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de is | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ! http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 8 NES MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 3.919/2017. DISPÕE SOBRE A DÉCIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, LEI Nº 3.836/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a décima segunda revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017, Lei 3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo: D Anexo | — Ampliação de metas. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezenove dias do mês de julho de 2017 GE) RINEU MENONCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3462-8350 CEP 85887-000 Matelândia e Paraná e-mail: matelandia(Q)matelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br ANEXO I METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2017 08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos 15 | Função: Urbanismo 452 | Subfunção: Serviços Urbanos Programa: Infraestrutura Urbana 0007 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de o a de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R.— | Parcerias | Total Próprios Recapeamento Asfáltico em Vias —. 1.012 | Urbanas Pav M/2 6.000 0,00 | 500.000,00 | 500.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 500.000,00 | 500.000,00 08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO | 08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos 15 | Função: Urbanismo | 452 | Subfunção: Serviços Urbanos Programa: Infraestrutura Urbana 0007 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de ana x de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R. Parcerias Total Próprios Pavimentação Asfáltica em Vias 1.053 | Urbanas Pav M/2 7.500 0,00 | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 Dad Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3462-8350 CEP 85887-000 Matelândia e Paraná e-mail: matelandia(QDmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br