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norma nº 3919/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3919 / 2017
Date 2017-07-19
EmentaDISPÕE SOBRE A DÉCIMA SEGUNDA REVISÃO DE METAS LDO 2017.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
EDIÇÃO Nº: 163
ANO: VI: EE
www matelandia. pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios
2014 2015 2016
Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias
2014 2015 2017
- - 500.000,00
Justificativa(s): Recapeamento Asfáltico em ruas e avenidas oferecendo condições adequadas de acesso a
população
Cód. n.º 08.00
Cód. n.º 08.02
Cód. n.º 15
Cód. n.º 452
Cód. n.º 0007
Cód. n.º 1.053
Órgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Função: Urbanismo
Subfunção: Serviços Urbanos
Programa:. Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade: Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas
Indicadores
Demanda Atendida: 7.500
7.500
Demanda/Meta: 7.500 Demanda/(situação desejada): 7.500
Desc. ações a serem desenvolvidas: Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas
Demanda total:
Quantidade: 7.500 | Unidade de Medida: M/2
Meta física (qtd.) por exercício
2014 2015 2016
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2014 2015 | 2016 -
2017
7.500
2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - - 1.000.000,00
Justificativa(s): Implantação de Obras de Infra-Estrutura Urbana, através da Execução de Pavimentação
Asfáltica em vias urbanas do município.
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO -— LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, LEI Nº
3.836/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a décima segunda revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município,
para o exercício financeiro de 2017, Lei 3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo:
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
ICP. ário Oficial Assinado Ee A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste
a
Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de
is | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ! http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Página 8
NES
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 3.919/2017.
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2017, LEI Nº 3.836/2016, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a décima segunda revisão às metas estabelecidas
na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017,
Lei 3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo:
D Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezenove dias do mês de julho de 2017
GE)
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3462-8350
CEP 85887-000 Matelândia e Paraná
e-mail: matelandia(Q)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2017
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
Programa: Infraestrutura Urbana
0007
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
o a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R.— | Parcerias | Total
Próprios
Recapeamento Asfáltico em Vias
—. 1.012 | Urbanas Pav M/2 6.000 0,00 | 500.000,00 | 500.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 500.000,00 | 500.000,00
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO |
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo |
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
Programa: Infraestrutura Urbana
0007
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ana x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R. Parcerias Total
Próprios
Pavimentação Asfáltica em Vias
1.053 | Urbanas Pav M/2 7.500 0,00 | 1.000.000,00 | 1.000.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 1.000.000,00 | 1.000.000,00
Dad
Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3462-8350
CEP 85887-000 Matelândia e Paraná
e-mail: matelandia(QDmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br

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