| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3909 / 2017 |
| Date | 2017-07-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DÉCIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. |
| native_id | 358 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Demanda total: - Demanda Atendida: - Demanda/Meta: - Demandal(situação desejada): - Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas Quantidade: 920 | Unidade de Medida: M/2 Meta física (gtd.) por exercício 2014 | 2015 2016 | 2017 Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios 2014 2015 2016 2017 - - - 56.500,00 Custo Financeiro, por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 | 2016 | 2017 Justificativa(s): Redução de Metas n.º 12.00 Cód. n.º 12.02 Cód. n.º 27 Cód. n.º 812 6d. n.º 0020 Cód. n.º 2.065 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER Unidade Executora: Depto de Esportes e Lazer Função: Desporto e Lazer Subfunção: Desporto Comunitário Programa:. Esportes e Lazer Projeto/Atividade: Realização de Atividades e Eventos de Recreação e Lazer Indicadores Demanda total: - Demanda Atendida: - Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): - Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ Meta física 2014 2015 (gtd.) por exercício 2016 | 2017 2014 2015 2016 2017 - - 5.000,00 : Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 | 2017 Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios Justificativa(s): Redução de Metas. DISPÕE SOBRE A DÉCIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, LEI Nº 3.836/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ! Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | ICR Diário Oficial Assinado Hetronicamente com Certficado Padrão IeP- | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início | f | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo e acordo com a ) documento, desde que visualizado através de EBD | Medida Provisória 22002 do Art, 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http:/orary, matelandia or gov be o link DISSO Orca | Página 9 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 ANOS VI “oi o EDIÇÃO Nº; 1615=28 Pag” www.matelandia.pr.gov:br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO (ts), “TERÇA-FEIRA, 4 DEJULHO DE 20177 O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Em atendimento ao disposto no & 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a décima primeira revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017, Lei 3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo: HD) Anexo | — Ampliação de metas; HD) Anexo Il — Redução de metas. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatro dias do mês de julho de 2017 RINEU MENONCIN Prefeito ANEXO | METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2017 04.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização. 04 | Função: Administração 125 | Subfunção: Normatização e Fiscalização Programa: Apoio Administrativo 0003 Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento Medida R. Próprios | Parcerias Total Manutenção da Divisão de 2.013 | Tributação Cadastro e Fiscalização Ativ Unid 1 0,00] 10.466,35| 10.466,35 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 10.466,35 10.466,35 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 301 | Subfunção: Atenção Básica Programa: Atenção Básica [0030 Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento Medida R. Próprios | Parcerias Total 2.083 | Manutenção do Programa de Ativ Und (og! 0,00 | 593.370,76 | 593.370,76 ICP. Arauto Assinado Digtamente por meu meNomem | | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- N o e . q i , i Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início ei . documento, desde que visualizado através de ! | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil htto;// telandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 10 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 : “CANO: VII ir EDIÇÃO Nº: 1619 -: www matelandia. pr. gov. br / diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Atenção Básica | Custo total do Projeto/Atividade 0,00! 593.370,76 | 593.370,76 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 304 |Subfunção: Vigilância Sanitária 0033 Programa: Vigilância em Saúde Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento Medida R. Próprios | Parcerias Total 2.087 | Manutenção da Vigilância Sanitária | Ativ Unid 1 0,00 329,09 329,09 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 329,09 329,09 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Satde 305 | Subfunção: Vigilância Epidemiológica 0033 Programa: Vigilância em Saúde Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento Medida R. Próprios | Parcerias Total Manutenção da Vigilância 2.088 | Epidemiológica Ativ | Unid 1 0,00 | 60.000,00! 60.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 60.000,00 60.000,00 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0032 Programa: Média e Alta Complexidade Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento Medida R. Próprios | Parcerias I Total Manutenção do Centro de Atenção | 2.090 | Psicossocial - CAPS Ativ Unid 1 0,00 | 80.000,00] 80.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00) 80.000,00 80.000,00 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ER e. ja Página 11 “TERÇA-FEIRA; £DEJULHO DE 2017 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 1 UMEDIÇÃO Nº:16 Pág: www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Subfunção: Vigilância Sanitária 304 0033 Programa: Vigilância em Saúde Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento Medida R. Próprios | Parcerias Total 2.101 | Vigilância e Promoção à Saúde Ativ Und 01 a 193.733,02 | 193.733,02 | Custo total do Projeto/Atividade 0,00; 193.733,02) 193.733,02 05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 301 | Subfunção: Atenção Básica 0030 Programa: Atenção Básica Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento Medida R. Próprios | Parcerias Total 2.096 | Saúde Bucal Ativ Unid 1 0,00) 15.988,15| 15.988,15 Custo total do Projeto/Atividade 0,00) 15.988,15| 15.988,15 05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 301 | Subfunção: Atenção Básica 0030 Programa: Assistência Farmacêutica Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento Medida R. Próprios | Parcerias Total 2.098 | PSE - Programa Saúde na Escola Ativ Unid 1 0,00 7.200,00 7.200,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 7.200,00 7.200,00 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 304 | Subfunção: Atenção Básica 0033 Programa: Assistência Farmacêutica Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento Medida R. Próprios | Parcerias Total 2.101 | Vigilância e Promoção à Saúde Ativ | Unid 1 0,00] 292.262,21) 292.262,21 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 292.262,21] 292.262,21 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Página 12 Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www, matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. A | DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “EDIÇÃO Nº:1619 228 Pág: “TERÇA-FEIRA; 4 DE JULHO DE 2017. CC ANOP VII o www.matelandia. pr. gov. br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 301 | Subfunção: Atenção Básica Programa: Apoio Administrativo 0003 Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida | 2017 [R.Próprios| Parcerias Total | Aquisição de Equipamento e Material 1.013 | Permanente Equip Unid 1.472 0,00 | 673.317,41 | 673.317,41 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 673.317,41] 673.317,41 08.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos 15 | Função: Urbanismo 452 | Subfunção: Serviços Urbanos Programa: Infraestrutura Urbana 0007 Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2017 R. Próprios | Parcerias Total Pavimentação Asfaltica em Vias 1.053 | Urbanas Pav M/2 920 105.000,00 0,00 | 105.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 105.000,00 0,00 | 105.000,00 10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS — | 10.02 | Unidade: Depto De Meio Ambiente e Recursos Hídricos 18 | Função: Gestão Ambiental 541 | Subfunção: Desenvolvimento Rural e Abastecimento Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento 0013 Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2017 | R. Próprios | Parcerias Total Aquisição de Equipamentos e Manutenção e Conservação de 1.049 | Solos Ativ Unid 01 11.500,00 | 58.000,00 69.500,00 Custo total do Projeto/Atividade | 11.200,00| 58.000,00] 69.500,00 12.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12. pa Unidade: Fundo Municipal de Saúde, 7 | Função: Saúde P| Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Es ICE ss | O Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a : Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de Í htto://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Página 13 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 CANON Co EDIÇÃO Nºr6lo= 20 PAS] www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO ) = MATELÂNDIA VTERÇAFEIRA;SDEJULHO DEZ 812 | Subfunção: Desporto Comunitário 0020 Programa: Esportes e Lazer Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para 2017 | Financiamento Medida R. Próprios | Parcerias Total 2.064 | Bolsa Auxílio para Atletas Ativ Unid 1 5.000,00 0,00 | 5.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 5.000,00 0,00 5.000,00 ANEXO II Redução de Metas e Prioridades LDO 2017 08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 | Unidade: Depto de Obras e Serviços Rodoviários 26 | Função: Transporte 782 | Subfunção: Transporte Rodoviário Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento 0013 Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2017 R. Próprios | Parcerias Total Manutenção dos Serviços 2.043 | Rodoviários e Zona Rural Ativ Unid - 56.500,00 0,00] 56.500,00 Custo total do Projeto/Atividade | 56.500,00 0,00) 56.500,00 12.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 27 | Função: Saúde 812 | Subfunção: Desporto Comunitário - Programa: Esportes e Lazer 0020 Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento Medida R. Próprios | Parcerias Total Realização de Atividades e Eventos 2.065 | de Recreação e Lazer Ativ Unid - 5.000,00 0,00 5.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 5.000,00 0,00 5.000,00 — LEINº3.910/20170 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI] ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: l ' . A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início I Brasil Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de | | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 dia ICP-Brasil ttf furunw matetandia.pr,gov.br no link Diário Oficial. | ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. a OU Página 14 LEI Nº 3.909/2017. DISPÕE SOBRE A DÉCIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, LEI Nº 3.836/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a décima primeira revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017, Lei 3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo: D Anexo | - Ampliação de metas; 1) Anexo Il — Redução de metas. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatro dias do mês de julho de 2017 Es, RINE ÔNCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3462-8350 CEP 85887-000 Matelândia» Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br www. matelandia.pr.gov.br SEE MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO | METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2017 04.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização. 04 | Função: Administração 125 | Subfunção: Normatização e Fiscalização 0003 Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto medida dot R ranciamento Total Próprios Manutenção da Divisão de - Tributação Cadastro e 2.013 | Fiscalização Ativ Unid 1 0,00 | 10.466,35 | 10.466,35 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 10.466,35] 10.466,35 05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 301 | Subfunção: Atenção Básica 0030 Programa: Atenção Básica Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Próprios Manutenção do Programa de 2.083 | Atenção Básica Ativ Und 01 0,00 | 593.370,76 | 593.370,76, Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 593.370,76 | 593.370,76 05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 304 | Subfunção: Vigilância Sanitária 0033 Programa: Vigilância em Saúde Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de ins - de ara Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 5017 R. Parcerias Total Próprios Manutenção da Vigilância E 2.087 | Sanitária Ativ Unid 1 0,00 329,09 329,09 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 329,09 329,09 / Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia Paraná 2 e-mail; matelandiaQmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIO DE (o) MATELÂNDIA ) 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 305 | Subfunção: Vigilância Epidemiológica Programa: Vigilância em Saúde 0033 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de nã de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R Parcerias | Total Próprios Manutenção da Vigilância 2.088 | Epidemiológica Ativ Unid 1 0,00 | 60.000,00 | 60.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 60.000,00 | 60.000,00 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0032 Programa: Média e Alta Complexidade Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de : a de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R | Parcerias | Total Próprios Manutenção do Centro de 2.090 | Atenção Psicossocial - CAPS Ativ Unid 1 0,00 | 80.000,00 | 80.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 80.000,00 | 80.000,00 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde — 304 | Subfunção: Vigilância Sanitária Programa: Vigilância em Saúde 0033 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de an x de para Financiamento Descrição das Ações Produto | modida | 2017 R Parcerias | Total Próprios 2.101 | Vigilância e Promoção à Saúde Ativ Und 01 0,00 | 193.733,02 | 193.733,02 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 193.733,02 | 193.733,02 A 7 Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândias Paraná É) e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE (ww) MATELÂNDIA sEaNDA 05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 301 | Subfunção: Atenção Básica Programa: Atenção Básica 0030 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de in a de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2017 R. Parcerias Total Próprios 2.096 | Saúde Bucal Ativ Unid | 1 0,00 | 15.988,15| 15.988,15 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 15.988,15 | 15.988,15 = 05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL. DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10| Função: Saúde 301 | Subfunção: Atenção Básica Programa: Assistência Farmacêutica 0030 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de a = de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R | Parcerias | Tofal Próprios PSE - Programa Saúde na 2.098 | Escola Ativ Unid 1 0,00 7.200,00 7.200,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 7.200,00 7.200,00 05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 304 | Subfunção: Atenção Básica 0033 Programa: Assistência Farmacêutica Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de sz - de para Financiamento Descrição das Ações Produto | Medida | 2017 R Parcerias | Total Próprios 2.101 | Vigilância e Promoção à Saúde Ativ Unid 1 0,00 | 292.262,21 | 292.262,21 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 292.262,21 | 292.262,21 Pá / Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia Paraná 4 e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 301 | Subfunção: Atenção Básica 0003 Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de sz x de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2017 R Parcerias Tot Próprios Aquisição de Equipamento e 1.013 | Material Permanente Equip Unid 1.472 0,00 | 673.317,41 | 673.317,41 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 673.317,41 | 673.317,41 08.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Unidade: Dpto de Serviços Urbanos 15 | Função: Urbanismo 452 | Subfunção: Serviços Urbanos 0007 Programa: Infraestrutura Urbana Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de As a de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida R Parcerias Total Próprios Pavimentação Asfaltica em Vias 1.058 | Urbanas Pay M/2 920 105.000,00 0,00 | 105.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 105.000,00 0,00 | 105.000,00 10.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 | Unidade: Depto De Meio Ambiente e Recursos Hídricos 18| Função: Gestão Ambiental 541 | Subfunção: Desenvolvimento Rural e Abastecimento 0013 Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de na a de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R Parcerias | Total Próprios Aquisição de Equipamentos e Manutenção e Conservação de 1.049 | Solos Ativ Unid 01 11.500,00 | 58.000,00 | 69.500,00 Custo total do Projeto/Atividade | 11.200,00 58.000,00 | 69.500,00 / / Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia Paraná É) e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br edad MUNICÍPIODE MATELÂNDIA 12.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 27 | Função: Saúde 812 | Subfunção: Desporto Comunitário 0020 Programa: Esportes e Lazer Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de : a de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R Parcerias | Total Próprios 2.064 | Bolsa Auxílio para Atletas Ativ Unid 1 5.000,00 0,00| 5.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 5.000,00 0,00 5.000,00 — ANEXO II Redução de Metas e Prioridades LDO 2017 08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 | Unidade: Depto de Obras e Serviços Rodoviários 26 | Função: Transporte 782 | Subfunção: Transporte Rodoviário foo1 3 Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de 1a . de para Financiamento Descrição das Ações Produto | modida | 2017 R— | Parcerias | Total Próprios Manutenção dos Serviços 2.043 | Rodoviários e Zona Rural Ativ Unid - 56.500,00 0,00 | 56.500,00 Custo total do Projeto/Atividade | 56.500,00 0,00 | 56.500,00 12.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER o 12.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 27 | Função: Saúde 812 | Subfunção: Desporto Comunitário 0020 Programa: Esportes e Lazer Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de sa a de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R | Parcerias | Total Próprios Realização de Atividades e 2.065 | Eventos de Recreação e Lazer Ativ Unid - 5.000,00 0,00 5.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 5.000,00 0,00! 5.000,00 A Vá Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândiae Paraná e-mail: matelandia(QDmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br