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norma nº 3909/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3909 / 2017
Date 2017-07-04
EmentaDISPÕE SOBRE A DÉCIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
www. matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demandal(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: 920 | Unidade de Medida: M/2
Meta física (gtd.) por exercício
2014 | 2015 2016 | 2017
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
- - - 56.500,00
Custo Financeiro, por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 | 2016 | 2017
Justificativa(s): Redução de Metas
n.º 12.00
Cód. n.º 12.02
Cód. n.º 27
Cód. n.º 812
6d. n.º 0020
Cód. n.º 2.065
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Unidade Executora: Depto de Esportes e Lazer
Função: Desporto e Lazer
Subfunção: Desporto Comunitário
Programa:. Esportes e Lazer
Projeto/Atividade: Realização de Atividades e Eventos de Recreação e Lazer
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
Meta física
2014 2015
(gtd.) por exercício
2016 | 2017
2014 2015 2016 2017
- - 5.000,00
: Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 | 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
Justificativa(s): Redução de Metas.
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, LEI Nº
3.836/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
! Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. |
ICR Diário Oficial Assinado Hetronicamente com Certficado Padrão IeP- | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
| f | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo e acordo com a ) documento, desde que visualizado através de
EBD | Medida Provisória 22002 do Art, 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http:/orary, matelandia or gov be o link DISSO Orca |
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
ANOS VI “oi o EDIÇÃO Nº; 1615=28 Pag”
www.matelandia.pr.gov:br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
(ts),
“TERÇA-FEIRA, 4 DEJULHO DE 20177
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no & 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a décima primeira revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município,
para o exercício financeiro de 2017, Lei 3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo:
HD) Anexo | — Ampliação de metas;
HD) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de julho de 2017
RINEU MENONCIN
Prefeito
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2017
04.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização.
04 | Função: Administração
125 | Subfunção: Normatização e Fiscalização
Programa: Apoio Administrativo
0003
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento
Medida R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção da Divisão de
2.013 | Tributação Cadastro e Fiscalização Ativ Unid 1 0,00] 10.466,35| 10.466,35
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 10.466,35 10.466,35
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
Programa: Atenção Básica
[0030
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento
Medida R. Próprios | Parcerias Total
2.083 | Manutenção do Programa de Ativ Und (og! 0,00 | 593.370,76 | 593.370,76
ICP. Arauto Assinado Digtamente por meu meNomem |
| Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- N o e . q i ,
i Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
ei . documento, desde que visualizado através de !
| Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil htto;// telandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
: “CANO: VII ir EDIÇÃO Nº: 1619 -:
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Atenção Básica |
Custo total do Projeto/Atividade 0,00! 593.370,76 | 593.370,76
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
304 |Subfunção: Vigilância Sanitária
0033 Programa: Vigilância em Saúde
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento
Medida R. Próprios | Parcerias Total
2.087 | Manutenção da Vigilância Sanitária | Ativ Unid 1 0,00 329,09 329,09
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 329,09 329,09
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Satde
305 | Subfunção: Vigilância Epidemiológica
0033 Programa: Vigilância em Saúde
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento
Medida R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção da Vigilância
2.088 | Epidemiológica Ativ | Unid 1 0,00 | 60.000,00! 60.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 60.000,00 60.000,00
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0032 Programa: Média e Alta Complexidade
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento
Medida R. Próprios | Parcerias I Total
Manutenção do Centro de Atenção |
2.090 | Psicossocial - CAPS Ativ Unid 1 0,00 | 80.000,00] 80.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00) 80.000,00 80.000,00
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN,
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste
documento, desde que visualizado através de
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Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
ER
e.
ja
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“TERÇA-FEIRA; £DEJULHO DE 2017
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
1 UMEDIÇÃO Nº:16 Pág:
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Subfunção: Vigilância Sanitária
304
0033 Programa: Vigilância em Saúde
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento
Medida R. Próprios | Parcerias Total
2.101 | Vigilância e Promoção à Saúde Ativ Und 01 a 193.733,02 | 193.733,02 |
Custo total do Projeto/Atividade 0,00; 193.733,02) 193.733,02
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
0030 Programa: Atenção Básica
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento
Medida R. Próprios | Parcerias Total
2.096 | Saúde Bucal Ativ Unid 1 0,00) 15.988,15| 15.988,15
Custo total do Projeto/Atividade 0,00) 15.988,15| 15.988,15
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
0030 Programa: Assistência Farmacêutica
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento
Medida R. Próprios | Parcerias Total
2.098 | PSE - Programa Saúde na Escola Ativ Unid 1 0,00 7.200,00 7.200,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 7.200,00 7.200,00
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
304 | Subfunção: Atenção Básica
0033 Programa: Assistência Farmacêutica
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento
Medida R. Próprios | Parcerias Total
2.101 | Vigilância e Promoção à Saúde Ativ | Unid 1 0,00] 292.262,21) 292.262,21
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 292.262,21] 292.262,21
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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A |
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“EDIÇÃO Nº:1619 228 Pág:
“TERÇA-FEIRA; 4 DE JULHO DE 2017. CC ANOP VII o
www.matelandia. pr. gov. br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
Programa: Apoio Administrativo
0003
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida | 2017 [R.Próprios| Parcerias Total |
Aquisição de Equipamento e Material
1.013 | Permanente Equip Unid 1.472 0,00 | 673.317,41 | 673.317,41
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 673.317,41] 673.317,41
08.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
Programa: Infraestrutura Urbana
0007
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2017 R. Próprios | Parcerias Total
Pavimentação Asfaltica em Vias
1.053 | Urbanas Pav M/2 920 105.000,00 0,00 | 105.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 105.000,00 0,00 | 105.000,00
10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
— | 10.02 | Unidade: Depto De Meio Ambiente e Recursos Hídricos
18 | Função: Gestão Ambiental
541 | Subfunção: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
0013
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2017 | R. Próprios | Parcerias Total
Aquisição de Equipamentos e
Manutenção e Conservação de
1.049 | Solos Ativ Unid 01 11.500,00 | 58.000,00 69.500,00
Custo total do Projeto/Atividade | 11.200,00| 58.000,00] 69.500,00
12.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12. pa Unidade: Fundo Municipal de Saúde,
7 | Função: Saúde
P| Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- |
Es ICE ss | O Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a :
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documento, desde que visualizado através de Í
htto://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
CANON Co EDIÇÃO Nºr6lo= 20 PAS]
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
)
= MATELÂNDIA
VTERÇAFEIRA;SDEJULHO DEZ
812 | Subfunção: Desporto Comunitário
0020 Programa: Esportes e Lazer
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para 2017 | Financiamento
Medida R. Próprios | Parcerias Total
2.064 | Bolsa Auxílio para Atletas Ativ Unid 1 5.000,00 0,00 | 5.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 5.000,00 0,00 5.000,00
ANEXO II
Redução de Metas e Prioridades LDO 2017
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 | Unidade: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
26 | Função: Transporte
782 | Subfunção: Transporte Rodoviário
Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
0013
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2017 R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção dos Serviços
2.043 | Rodoviários e Zona Rural Ativ Unid - 56.500,00 0,00] 56.500,00
Custo total do Projeto/Atividade | 56.500,00 0,00) 56.500,00
12.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
27 | Função: Saúde
812 | Subfunção: Desporto Comunitário
- Programa: Esportes e Lazer
0020
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento
Medida R. Próprios | Parcerias Total
Realização de Atividades e Eventos
2.065 | de Recreação e Lazer Ativ Unid - 5.000,00 0,00 5.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 5.000,00 0,00 5.000,00
— LEINº3.910/20170
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI]
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
l
' . A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
I
Brasil Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de |
|
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 dia ICP-Brasil ttf furunw matetandia.pr,gov.br no link Diário Oficial.
| ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
a OU
Página 14
LEI Nº 3.909/2017.
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2017, LEI Nº 3.836/2016, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a décima primeira revisão às metas estabelecidas
na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017,
Lei 3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo:
D Anexo | - Ampliação de metas;
1) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de julho de 2017
Es,
RINE ÔNCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3462-8350
CEP 85887-000 Matelândia» Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www. matelandia.pr.gov.br
SEE
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2017
04.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização.
04 | Função: Administração
125 | Subfunção: Normatização e Fiscalização
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto medida dot R ranciamento Total
Próprios
Manutenção da Divisão de
- Tributação Cadastro e
2.013 | Fiscalização Ativ Unid 1 0,00 | 10.466,35 | 10.466,35
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 10.466,35] 10.466,35
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
0030 Programa: Atenção Básica
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Próprios
Manutenção do Programa de
2.083 | Atenção Básica Ativ Und 01 0,00 | 593.370,76 | 593.370,76,
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 593.370,76 | 593.370,76
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
304 | Subfunção: Vigilância Sanitária
0033
Programa: Vigilância em Saúde
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ins - de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 5017 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção da Vigilância E
2.087 | Sanitária Ativ Unid 1 0,00 329,09 329,09
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 329,09 329,09
/
Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná 2
e-mail; matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
(o) MATELÂNDIA
)
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
305 | Subfunção: Vigilância Epidemiológica
Programa: Vigilância em Saúde
0033
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
nã de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R Parcerias | Total
Próprios
Manutenção da Vigilância
2.088 | Epidemiológica Ativ Unid 1 0,00 | 60.000,00 | 60.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 60.000,00 | 60.000,00
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0032 Programa: Média e Alta Complexidade
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
: a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R | Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Centro de
2.090 | Atenção Psicossocial - CAPS Ativ Unid 1 0,00 | 80.000,00 | 80.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 80.000,00 | 80.000,00
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
— 304 | Subfunção: Vigilância Sanitária
Programa: Vigilância em Saúde
0033
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
an x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | modida | 2017 R Parcerias | Total
Próprios
2.101 | Vigilância e Promoção à Saúde Ativ Und 01 0,00 | 193.733,02 | 193.733,02
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 193.733,02 | 193.733,02
A
7
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândias Paraná É)
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
(ww) MATELÂNDIA
sEaNDA
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
Programa: Atenção Básica
0030
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
in a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2017 R. Parcerias Total
Próprios
2.096 | Saúde Bucal Ativ Unid | 1 0,00 | 15.988,15| 15.988,15
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 15.988,15 | 15.988,15
= 05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL. DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10| Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
Programa: Assistência Farmacêutica
0030
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R | Parcerias | Tofal
Próprios
PSE - Programa Saúde na
2.098 | Escola Ativ Unid 1 0,00 7.200,00 7.200,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 7.200,00 7.200,00
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
304 | Subfunção: Atenção Básica
0033 Programa: Assistência Farmacêutica
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
sz - de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | Medida | 2017 R Parcerias | Total
Próprios
2.101 | Vigilância e Promoção à Saúde Ativ Unid 1 0,00 | 292.262,21 | 292.262,21
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 292.262,21 | 292.262,21
Pá
/
Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná 4
e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
05.00
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02
Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
sz x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2017 R Parcerias Tot
Próprios
Aquisição de Equipamento e
1.013 | Material Permanente Equip Unid 1.472 0,00 | 673.317,41 | 673.317,41
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 673.317,41 | 673.317,41
08.00
Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02
Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
0007
Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
As a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida R Parcerias Total
Próprios
Pavimentação Asfaltica em Vias
1.058 | Urbanas Pay M/2 920 105.000,00 0,00 | 105.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 105.000,00 0,00 | 105.000,00
10.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 | Unidade: Depto De Meio Ambiente e Recursos Hídricos
18| Função: Gestão Ambiental
541 | Subfunção: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
0013 Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
na a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R Parcerias | Total
Próprios
Aquisição de Equipamentos e
Manutenção e Conservação de
1.049 | Solos Ativ Unid 01 11.500,00 | 58.000,00 | 69.500,00
Custo total do Projeto/Atividade | 11.200,00 58.000,00 | 69.500,00
/
/
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná É)
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
edad
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
12.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
27 | Função: Saúde
812 | Subfunção: Desporto Comunitário
0020 Programa: Esportes e Lazer
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
: a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R Parcerias | Total
Próprios
2.064 | Bolsa Auxílio para Atletas Ativ Unid 1 5.000,00 0,00| 5.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 5.000,00 0,00 5.000,00
— ANEXO II
Redução de Metas e Prioridades LDO 2017
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 | Unidade: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
26 | Função: Transporte
782 | Subfunção: Transporte Rodoviário
foo1 3 Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
1a . de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | modida | 2017 R— | Parcerias | Total
Próprios
Manutenção dos Serviços
2.043 | Rodoviários e Zona Rural Ativ Unid - 56.500,00 0,00 | 56.500,00
Custo total do Projeto/Atividade | 56.500,00 0,00 | 56.500,00
12.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
o 12.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
27 | Função: Saúde
812 | Subfunção: Desporto Comunitário
0020 Programa: Esportes e Lazer
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
sa a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R | Parcerias | Total
Próprios
Realização de Atividades e
2.065 | Eventos de Recreação e Lazer Ativ Unid - 5.000,00 0,00 5.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 5.000,00 0,00! 5.000,00
A
Vá
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândiae Paraná
e-mail: matelandia(QDmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br

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