| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3910 / 2017 |
| Date | 2017-07-04 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.732.933,97 |
| native_id | 359 |
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[+ ) DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 CEGO OANOSV To EDIÇÃO Nº/1619=28 Pag: www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO a SATELÂNCIA “TERÇA-FEIRA, 4 DE JULHO DE 2017; 812 | Subfunção: Desporto Comunitário 0020 Programa: Esportes e Lazer Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento Medida R. Próprios | Parcerias Total 2.064 | Bolsa Auxílio para Atletas Ativ: Unid 1 5.000,00 0,00 5.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 5.000,00 0,00 5.000,00 ANEXO H Redução de Metas e Prioridades LDO 2017 08.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 | Unidade: Depto de Obras e Serviços Rodoviários 26 | Função: Transporte 782 | Subfunção: Transporte Rodoviário 0013 Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2017 R. Próprios | Parcerias Total Manutenção dos Serviços 2.043 | Rodoviários e Zona Rural Ativ Unid - 56.500,00 0,00] 56.500,00 Custo total do Projeto/Atividade | 56.500,00 0,00] 56.500,00 12.00 |Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 27 | Função: Saúde 812 | Subfunção: Desporto Comunitário Programa: Esportes e Lazer 0020 Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento Medida R. Próprios | Parcerias Total Realização de Atividades e Eventos | 2.065 | de Recreação e Lazer Ativ Unid - 5.000,00 0,00 | 5.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 5.000,00 0,00 | 5.000,00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: ICP || Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | a refeita Bai de Miaolôndia de sura do nene de deste | te | E ' : ! itura Muni ' fcio Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | documento, desde que visualizado através de | inição E» Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | hirto:/ funny matelandia, pe govbr no link Dlério Oficial Página 14 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 di “| EDIÇÃO Nº:1619 “TERÇA-FEIRA, 4 DE JULHO DE 2017: (o | ANO VI o www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 1.732.933,97 (um milhão, setecentos e trinta e dois mil, novecentos e trinta e três reais e noventa e sete centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 0412500032.013000 Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J -3510........iiites R$ 10.466,35 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.0830000 - Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil -3495. =” 286.948,01 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais -3495............. R$ 41.607,46 3.3.90.31.00.0000 — Prem. Cult., Artíst., Cientif. Desport. e Outras -3 R$ 31.591,20 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J.-3495... 153.308,57 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J.-3303... 79.915,52 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.087000 Manutenção da Vigilância Sanitária 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo -3510.........ermnnes R$ 329,09 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030500332.088000 Manutenção da Vigilância Epidemiológica 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 3303... R$ 60.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 3303... R$ 80.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.096000 Saúde Bucal — 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil -3495............. R$ 15.988,15 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.098000 PSE - Programa Saúde na Escola 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo -3495............ enero R$ 7.200,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.1010000 - Vigilância e Promoção à Saúde 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil -3497.. 127.958,67 3.3.90.14.00.0000 — Diárias — Pessoal Civil -3497............ 15.000,00 3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção -3497.. 2.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J -3494... 29.797,65 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J -3497 18.976,70 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente -3503. 30.075,19 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente -3303. 36.418,81 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente -3490.... 32.035,19 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde a | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | a e º ! Página 15 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 o o TANORVIRO Toi EDIÇÃO Nº 1619=28 Pág | www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO “TERÇA-FEIRA, 4 DEJULHO DE20 1030100031.013000 Aquisição de Equipamento e Material Permanente 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente -3500 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente -3503. TOTAL... orresereaeaeaseceme neem erereraererestaeneaeecese ea reeresrerereama R$ 492.483,20 R$ 180.834,21 «R$ 1.732.933,97 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1303 — Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 256.334,33 Fonte nº 1490 — FMS Estadual - Vigilância em Saúde... 32.035,19 Fonte nº 1494 — Vigiasus Custeio/Investimento 29.797,65 Fonte nº 1495 — Atenção Básica .......... R$ 536.643,39 Fonte nº 1497 — Vigilância em Saúde... R$ 163.935,37 Fonte nº 1500 — Bloco de Invest. Rede de Serv. Saúde — Port. 204-GM .. Fonte nº 1503 — Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde. Fonte nº 1510 — Taxas Pelo Poder de Policia R$ 492.483,20 R$ 210.909,40 10.795,44 1.732.933,97 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatro dias do mês de julho de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito LEINS3.911/2017 00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200202.064000 Bolsa Auxílio para Atletas 3.3.90.48.00.0000 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas — 1000 - 840 R$ 5.000,00 TOTAL... rr erereerereeeeeraerenenearenearererreneracecensesaserensearrreresencas eae re rea rerrereaernenereararaeanaas R$ 5.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: : iário Oficial 1 Eletroni com fi Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. i Icr Diário Oficial Assinado Eletronicamente Certificado c A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste a : ' Início Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de ducto Ds ] Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. | Página 16 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 DE “EDIÇÃO Nº! 161928 Pág: | “TERÇA-FEIRA, 4 DE JULHO DE2017 | CANO VI o www.matelandia.pr.gov.br / diario ATOS DO PODER EXECUTIVO RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEIORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1854100131.049000 Aquisição de Equipamentos e Manutenção e Conservação de Solos 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 31760... R$ 58.000,00 TOTAL e R$ 58.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31760 — Convenio Itaipu - Conservação de Solos. TOTAL R$ 58.000,00 «R$ 58.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatro dias do mês de julho de 2017. = RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 3.910/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.732.933,97. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.910/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso If do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 1.732.933,97 (um milhão, setecentos e trinta e dois mil, novecentos e trinta e três reais e noventa e sete centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: o paciat Aço . ; ” | Arquivo Assinado Digltalmente por RINEU MENONCIN. | p. | GIP | piário Ofciat Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão IC | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http: //wranw. matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial. | Página 18 o o ANOEVE www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “EDIÇÃO Nº:161 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 0412500032.013000 Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J -3510.........itts R$ 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.0830000 - Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.1.90.11.00.0000 — Venc, e Vantagens Fixas — Pessoal Civil -3495. 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais -3495........... 3.3.90.31.00.0000 — Prem. Cult., Artíst., Cientif. Desport. e Outras -3495 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J.-3495... 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J.-3303... 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.087000 Manutenção da Vigilância Sanitária 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo -3510.........memetemes R$ 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030500332.088000 Manutenção da Vigilância Epidemiológica 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 3303... R$ 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 3303... R$ 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.096000 Saúde Bucal 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil -3495.......... R$ 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.098000 PSE - Programa Saúde na Escola 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo -3495.... 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.1010000 - Vigilância e Promoção à Saúde 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil -3497..... 3.3.90.14.00.0000 — Diárias — Pessoal Civil -3497.......... 3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção -3497. 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J -3494... 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J -3497... 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente -3503... 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente -3303 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente -3490.... 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100031.013000 Aquisição de Equipamento e Material Permanente 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente -3500 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente -3503 TOTAL ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- 10.466,35 286.948,01 41.607,46 31.591,20 153.308,57 79.915,52 329,09 60.000,00 80.000,00 15.988,15 7.200,00 127.958,67 15.000,00 2.000,00 29.797,65 18.976,70 30.075,19 36.418,81 32.035,19 492.483,20 180.834,21 1.732.933,97 Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | | E ' : A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | . ; | j ! documento, desde que visualizado através de | s Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil i http://www. matelandia pr, gov.br no link Diário Oficial. | ema aeee mama meio pie rt tt ee rm ta ai er pre ci ar e e ea Página 19 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO a STELANDIA é [TERÇA-FEIRA 4 DEJULHO DEZ07, Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1303 — Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)... Fonte nº 1490 — FMS Estadual - Vigilância em Saúde Fonte nº 1494 — Vigiasus Custeio/Investimento Fonte nº 1495 — Atenção Básica ......... Fonte nº 1497 — Vigilância em Saúde... Fonte nº 1500 — Bloco de Invest. Rede de Serv. Saúde — Port. 204-GM .. Fonte nº 1503 — Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde. Fonte nº 1510 — Taxas Pelo Poder de Policia R$ 256.334,33 R$ 32.035,19 R$ 29.797,65 R$ 536.643,39 R$ 163.935,37 R$ 492.483,20 R$ 210.909,40 R$ 10.795,44 «R$ 1.732.933,97 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatro dias do mês de julho de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito DECRETO Nº 1.216/2017 REGULAMENTA A LEI Nº 3.911/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.911/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200202.064000 Bolsa Auxílio para Atletas 3.3.90.48.00.0000 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas — 1000 - 840 R$ 5.000,00 TOTAL... sr rterteerereneneererasarasecareseontencensenar tremer ereeneseene as creanererearasenearerererrereanaeasaaa R$ 5.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 81º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200202.065000 Realização de Atividades e Eventos de Recreação e Lazer Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | htto:/fwrww. matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial. i | 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J.— 1000 - 96.................... R$ 5.000,00 | ECIP | piário oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- — Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | = Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com 2 A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início | P documento, desce que visualizado através de Í Página 20 [5 MUNICÍPIODE MATELANDIA DECRETO Nº 1.215/2017 REGULAMENTA A LEI Nº 3.910/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.732.933,97. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.910/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 1.732.933,97 (um milhão, setecentos e trinta e dois mil, novecentos e trinta e três reais e noventa e sete centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 0412500032.013000 Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J -3510.. ...... R$ 10.466,35 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.0830000 - Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil -3495.. 286.948,01 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais -3495 41.607,46 3.3.90.31.00.0000 — Prem. Cult., Artíst., Cientif. Desport. e Outras -3495.. 31.591,20 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J.-3495.... 153.308,57 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J.-3303... . 79.915,52 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.087000 Manutenção da Vigilância Sanitária 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo -3510........... R$ 329,09 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030500332.088000 Manutenção da Vigilância Epidemiológica 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 3303... R$ 60.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 3303... 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.096000 Saúde Bucal 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil -3495.. ............. R$ 15.988,15 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.098000 PSE - Programa Saúde na Escola 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo -3495.............. R$ 7.200,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.1010000 - Vigilância e Promoção à Saúde 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil -3497................... R$ 127.958,67 80.000,00 Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândiae Paraná e-mail: matelandia(Omatelandia.pr.gov.br 1 www.matelandia.pr.gov.br VERSA MUNICÍPIODE MATELÂNDIA 3.3.90.14.00.0000 — Diárias — Pessoal Civil -3497........i R$ 15.000,00 3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção -3497. R$ 2.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros - P.J -3494..... 29.797,65 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J -3497.. 18.976,70 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente -3503..... 30.075,19 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente -3303..... 36.418,81 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente -3490 32.035,19 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100031.013000 Aquisição de Equipamento e Material Permanente 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente -3500 ... R$ 492.483,20 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente -3503. R$ 180.834,21 TOTAL... ns etereerermanter es sensereaarteramerereneese eee nerseneaense sense secaameasaaeana R$ 1.732.933,97 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, — apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $1º doart 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1303 — Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)... Fonte nº 1490 — FMS Estadual - Vigilância em Saúde ... Fonte nº 1494 — Vigiasus Custeio/Investimento. Fonte nº 1495 — Atenção Básica .................... Fonte nº 1497 — Vigilância em Saúde ............iit Fonte nº 1500 — Bloco de Invest. Rede de Serv. Saúde — Port. 204-GM Fonte nº 1503 — Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde. Fonte nº 1510 — Taxas Pelo Poder de Policia . R$ 256.334,33 R$ 32.035,19 R$ 29.797,65 R$ 536.643,39 R$ 163.935,37 R$ 492.483,20 R$ 210.909,40 R$ 10.795,44 «R$ 1.732.933,97 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatro dias do mês de julho de 2017. RINEU NCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia s Paraná e-mail: matelandiaGomatelandia.prgovbr 2 www.matelandia.pr.gov.br M UN IO DE ELÂNDIA LEI Nº 3.910/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 1.732.933,97 (um milhão, setecentos e trinta e dois mil, novecentos e trinta e três reais e noventa e sete centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 0412500032.013000 Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J -3510.. ....... R$ 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.0830000 - Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil -3495.. 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais -3495............... 3.3.90.31.00.0000 — Prem. Cult., Artíst., Cientif. Desport. e Outras -3495. 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J.-3495... 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J.-3303... 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.087000 Manutenção da Vigilância Sanitária 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo -3510........... ei R$ 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030500332.088000 Manutenção da Vigilância Epidemiológica 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 3303... R$ 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 3303... R$ 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.096000 Saúde Bucal 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil -3495.................... R$ 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.098000 PSE - Programa Saúde na Escola 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo -3495......... te R$ 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.1010000 - Vigilância e Promoção à Saúde 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil -3497.. ................ R$ 2 Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350 10.466,35 286.948,01 41.607,46 31.591,20 153.308,57 79.915,52 329,09 60.000,00 80.000,00 15.988,15 7.200,00 127.958,67 . d CEP 85887-000 Matelândia Paraná / e-mail: matelandiaQmatelandia.prgov.br 1 www.matelandia.pr.gov.br Jess . MUNICÍPIODE MATELÂNDIA 3.3.90.14.00.0000 — Diárias — Pessoal Civil -3497.. .......... 15.000,00 3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoçã 2.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J -3494... 29.797,65 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J -3497... 18.976,70 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente -3503... 30.075,19 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente -3303... 36.418,81 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente -3490... 32.035,19 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100031.013000 Aquisição de Equipamento e Material Permanente 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente -3500 ... .R$ 492.483,20 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente -3503 R$ 180.834,21 TOTAL... rirremerereariremresemseesnerrerearerreereeeeenermrearearemseseaseereass R$ 1.732.933,97 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, Cum apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1303 — Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%). 256.334,33 Fonte nº 1490 — FMS Estadual - Vigilância em Saúde 32.035,19 Fonte nº 1494 — Vigiasus Custeio/Investimento. 29.797,65 Fonte nº 1495 — Atenção Básica... « 536.643,39 Fonte nº 1497 — Vigilância em Saúde... .R$ 163.935,37 Fonte nº 1500 — Bloco de Invest. Rede de Serv. Saúde — Port. 204-GM .R$ 492.483,20 Fonte nº 1503 — Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde... . R$ 210.909,40 Fonte nº 1510 — Taxas Pelo Poder de Polícia. a «R$ 10.795,44 R$ 1.732.933,97 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatro dias do mês de julho de 2017. RINE Prefeito Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.prgov.br 2 www.matelandia.pr.gov.br