br-locleg corpus explorer

← Matelândia (PR)

norma nº 3881/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3881 / 2017
Date 2017-04-26
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 583.527,38.
native_id367

Originating matéria

matéria 288 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 3

“QUARTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DEZ
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
EDIÇÃO:Nº:1574-35 Pág
www matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do & 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 01507 — COSIP - Contrib de Iluminacao Publica, Art. 149-A, CF.
Fonte nº 01509 — Gerenciamento do Trânsito..............
Fonte nº 31829 — IGD - Índice Gestão Descentralizada
Fonte nº 31120 — Programa Transporte Escolar (União)
Fonte nº 31127 — Programa Transporte Escolar 2008-Estadual
Fonte nº 31136 — FNDE / Programa Merenda Escolar-Exerc. Ant.
Fonte nº 01103 — 5% Sobre Transferências Constit. FUNDEB.. ...
Fonte nº 01104- Demais impostos vinculados à educ. básica - Exerc. Ant
Fonte nº 01105- Alienação de Ativos da Educação..............
onte nº 01511- Taxas Pela Prestação De Serviços - Exerc.Ant.
Fonte nº 01102- FUNDEB 40% - Exerc. Ant...
Fonte nº 01107- Salário Educação.
TOTAL...
22.095,22
8.534,57
0,05
155,54
2.184,57
. 4.042,36
" «R$ 68.013,00
R$ 57.830,05
«R$ 1.510,81
«R$ 41.402,71
«R$ 349.685,36
«R$ 28.073,14
«R$ 583.527,38
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e seis dias do mês de abril de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
REGULAMENTA A LEI Nº3.881/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 583.527,38.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 3.881/2017 que autoriza o Executivo
Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art, 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 583.527,38 ( quinhentos e oitenta e três mil, quinhentos e vinte e sete reais e trinta
e oito centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
0412200032.008000 Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J - 03509.
06 SECR, MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 33829..................
8.534,57
0,05
[ICP | | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP.
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a f
| s | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Página 13
Arquivo Assinado Digitafmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipa! de Matelândia da garantia da autenticidade deste
documento, desde que visualizado através de
http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diério Oficial.
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“QUARTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2017 dO ANOVE O o
www-matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1212200032.087000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil- 03103. R$ 58.151,12
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais - 03103... R$ 9.861,88
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil- 03104. R$ 49.444,69
3.1.91.13.00.0000 — Obrigaçoes Patronais - 03104 ..R$ 8.385,36
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 03105... 1.510,81/
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
7.02 Depto de Educação.
—1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil- 03102. R$ 135.009,08
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais - 03102... R$ 22.896,28
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 03102................ R$ 191.780,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.070000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem Ou Serv Para Distrib Gratuita- 33136........ R$ 2.631,86
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - 03107............... R$ 22.993,14
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem Ou Serv Para Distrib Gratuita- 33136....... R$ 1.410,50
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Y7.03 Depto de Transporte Escolar
“1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J - 33120... 155,54
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J - 33127... 2.184,57
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 03107... 5.080,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200072.042000 Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J - 03507... R$ 22.095,22
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J - 03511... . 41.402,71
583.527,38
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial
| i | -
i ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
í = . ; A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
| Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de | ES
| i
| Í
Ed ! Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil i hrtp:/Awwnw.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Página 14
DIÁRIO OFICIAL
a PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
EE De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
E ERANG: VIE 11574-835 Pág:
www .matelandia.pr.gov.br/ diario :
ATOS DO PODER EXECUTIVO
do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 01507 — COSIP - Contrib de Iluminacao Publica, Art. 149-A, CF ...... R$ 22.095,22
Fonte nº 01509 — Gerenciamento do Trânsito... R$ 8.534,57
Fonte nº 31829 — IGD - Índice Gestão Descentralizada R$ 0,05
Fonte nº 31120 — Programa Transporte Escolar (União) R$ 155,54
Fonte nº 31127 — Programa Transporte Escolar 2008-Estadua R$ 2.184,57
Fonte nº 31136 — FNDE / Programa Merenda Escolar-Exerc. Ant. R$ 4.042,36
Fonte nº 01103 — 5% Sobre Transferências Constit. FUNDEB...... “a 68.013,00
Fonte nº 01104 Demais impostos vinculados à educ. básica - Exerc. Ant..... R$ 57.830,05
Fonte nº 01105- Alienação de Ativos da Educação... ......... «R$ 1.510,81
Fonte nº 01511 Taxas Pela Prestação De Serviços - Exerc.An «R$ 41.402,71
“onte nº 01102- FUNDEB 40% - Exerc. Ant..... R$ 349.685,36
- Fonte nº 01107- Salário Educação... «R$ 28.073,14
583.527,38
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e seis dias do mês de abril de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Prefeito do município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em observância ao disposto
na Lei Municipal Nº 1.463/05 alterada pela Lei Municipal Nº 2.843/201 3, regulamentada pelo Decreto Nº 211/2005 e em
observância ao Decreto Nº 932/2017.
“Art. 1º. Fica autorizada a concessão de diária para JOSIANE MARCELA ANDRADE SILVA, CPF Nº 055.350.969-11 —
MATRICULA 282056, ocupante do Cargo de ASSISTENTE SOCIAL, conforme segue:
. Pernoite Valor da Diária (R$)
o
Nº DE DIÁRIA Sim Não Unitário Total
01 X 39,00 39,00
Art. 2º - A diária de que trata o artigo 1º destina-se ao custeio de despesas da servidora que estará participando
do Curso de Capacitação sobre o sistema de Acompanhamento de Famílias, no dia 27 de abril de 2017, na cidade de
Cascavel — PR,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e seis dias do mês de abril de 2017.
IGP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN,
| “ - A Prefeil Municipal de Matelândia da tia da autenticidade deste |
| Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a refeitura ocunento desde que visuslizado através de et ste |
! ) |
I |
i !
1 i
ia Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | hitios//ensrw matelandia.pr.gov. br no link Diário Oficial.
Início
Página 15

open original →