| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3933 / 2017 |
| Date | 2017-08-28 |
| Ementa | CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO. |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 SEGUNDA-FEIRA, 28 DE AGOSTO; DE 2017:::::: | ANO: VIT o cotas EDIÇÃO N$:1656:=51/Pág; www.matelandia.pr.gov.br/diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Sumário LEINº 3.933/2017. LEINº 3.934/2017. LEI Nº 3.935/2017. LEI Nº 3.936/2017. LEI Nº 3.937/2017.. LEINº 3.938/2017. LEI Nº 3.939/2017... LEINº 3.940/2017.. LEINº 3.941/2017.. LEINº 3.942/2017.. LEINº 3.943/2017.. LEI Nº 3.944/2017.. LEENº 3.945/2017.. LEI Nº 3.946/2017.. LEINº 3.947/2017.. LEI Nº 3.948/2017.. LEI Nº 3.949/2017.. LEI Nº 3.950/2017.. LEI Nº 3.951/2017 DECRETO Nº 1.287/2017 DECRETO Nº 1.288/2017 DECRETO Nº 1.289/2017. DECRETO Nº 1.290/2017 DECRETO Nº 1.291/2017 DECRETO Nº 1.292/2017 DECRETO Nº 1.293/2017 DECRETO Nº 1.294/2017 DECRETO Nº 1.295/2017 DECRETO Nº 1.296/2017 PORTARIA Nº 10.977/2017 PORTARIA Nº 10.978/2017 PORTARIA Nº 10.979/2017 .... PORTARIA Nº 10.980/2017 ......... sessenta EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA . EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA . AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL R. P. Nº 102/2017... AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 103/2017 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CRIA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO QUE PASSA A INTEGRAR A LEI Nº 3.572 DE 29 DE OUTUBRO DE 2015. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI: : I ICI | Diário Oficial assinado Eletronicamente com Certificado Padrão IcP- | a prefet Da oa de Masaiândia dotar da auventcid de deste mici = q : refeitura Municip: nicio Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de E Medida Provisória 2200-2 do Art. 20º de 24.08.01 da ICP-Brasil bttp://eww.matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 1 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO = MATELÂNDIA Art. 1º Fica criado o Departamento de Trânsito, Unidade Administrativa diretamente vinculada à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, que passa a integrar a Estrutura Administrativa do Município de Matelândia. Ar. 2º O artigo 22, da Lei nº 3.572 de 29 de outubro de 2015 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 22. A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos compõe-se das seguintes unidades administrativas, imediatamente subordinadas ao seu titular: 1. Departamento de Administração e Legislação 1.1 Divisão de Patrimônio e Frotas 1.2 Seção de Administração de Serviços Públicos 2. Departamento de Recursos Humanos 3. Departamento de Trânsito” Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito ORGANOGRAMA Lei Nº 3.572/2015 — Alteração Lei 3.933/2017 V-ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL 1. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 1.1. Departamento de Administração e Legislação 1.1.1 Divisão de Patrimônio e Frotas 1.1.2 Seção de Administração de Serviços Públicos 1.2. Departamento de Recursos Humanos 1.3. Departamento de Trânsito " LEINº 3.934/2017 CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE PASSA A INTEGRAR O ANEXO 01 DA LEI Nº 3.323/2014 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI: Art. 1º Fica criado o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Trânsito, com a simbologia e o vencimento previsto no Anexo 01 — Cargos de Provimento em Comissão, que passa a integrar a Lei nº 3.323/2014. Art. 2º Os requisitos mínimos, a habilitação e as atribuições do cargo são previstos no Anexo 02, desta Lei. i | ! PE EGE | piário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- a Prefeitos Mt unieea de nana nda da ns ronta ds sutomvcidade deste ici : T| i il inicio Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma documento, desde que visualizado através de E. | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil É http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 2 MUNICÍPIODE (4). MATELÂNDIA LEI Nº 3.933/2017 Cria o Departamento de Trânsito que passa a integrar a Lei nº 3.572 de 29 de outubro de 2015. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI: Art. 1º Fica criado o Departamento de Trânsito, Unidade Administrativa diretamente vinculada à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, que passa a integrar a Estrutura Administrativa do Município de Matelândia. Ar. 2º O artigo 22, da Lei nº 3.572 de 29 de outubro de 2015 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 22. A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos compõe-se das seguintes unidades administrativas, imediatamente subordinadas ao seu titular: 1. Departamento de Administração e Legislação 1.1 Divisão de Patrimônio e Frotas 1.2 Seção de Administração de Serviços Públicos 2. Departamento de Recursos Humanos 3. Departamento de Trânsito” Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2017. Prefeito Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândiac Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br www. matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE (ty) MATELÂNDIA ORGANOGRAMA Lei Nº 3.572/2015 — Alteração Lei 3.933/2017 V-ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL 1. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 1.1. Departamento de Administração e Legislação 1.1.1 Divisão de Patrimônio e Frotas 1.1.2 Seção de Administração de Serviços Públicos 1.2. Departamento de Recursos Humanos 1.3. Departamento de Trânsito N Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000. Matelândia e Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br