| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3937 / 2017 |
| Date | 2017-08-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL R$72.500,00 |
| native_id | 379 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA dE De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 SEGUNDA-FEIRA; 28 DE AGOSTO DE 2017'::::101:: ANO: VEL] EDIÇÃO Nº; 1656 = 51:Pág. www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hidricos 1854100131.021000 Adequação de Estradas Rurais 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 1000... TOTAL «R$ 170.000,00 «e R$ 170.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural 3.1.90.94.00.0000 — Indenizações e Restituições Trabalhista — 1000 - 676.. .R$ 10.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 - 679.............. R$ 30.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — 1000 - 682.. «R$ 99.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁR 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 1751100142.047000 Manutenção do Sistema de Saneamento Rural 3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem Ou Serv. P/Dist. Gratuita — 1000 - 695..... 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — 1000 - 696... TOTAL R$ 6.500,00 R$ 24.500,00 R$ 170.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito | DECRETONC1.287/2017 REGULAMENTA A LEI Nº 3.937/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 125.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.937/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO f ! ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Brasil Brasil é Protocolado com Carimbo ce Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelêndia da garantia da autenticidade deste Início - documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil btto://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 37 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 CSEGUNDATERA MS PEACOSODEMI 7 ANGVI O EDIÇÃO NNIGE-SI PAS” www.matelandia.pr.gov.br/diario ATOS DO PODER EXECUTIVO a TELANIA é 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 1751100141.052000 Implantação do Sistema de Saneamento Rural 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações— 1000... TOTAL R$ 125.000,00 =. R$ 125.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso IIl do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: . 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060800152.048000 Manutenção do Programa Pomar da Família 3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 —722....... R$ 52.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.03 Depto de Turismo Rural! e Religioso 2069500172.050000 Manut das Atividades do Turismo Rural e Religioso 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 01000 —726......... R$ 43.000,00 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais - 01000 —727. ' R$ 9.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 01000 —732. R$ 15.000,00 3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 —734....... R$ 4.000,00 R$ 2.000,00 R$ 125.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente— 1000 -737 TOTAL Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito * DECRETO Nº1.288/2017 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3.940/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.900,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.940/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 39.900,00 (trinta e nove mil e novecentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400062.0250000 Auxílio para Fornecimento de Leite In Natura — | 3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 -390........ R$ 9.900,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social ICP Diério Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padráo ICP- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. : : ; A Prefeitura Municipal de Matelândia da garan ci ici Brasil Brasit e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a refétura tor atelândia da garantia da autenticidade deste nur documento, desde que visualizado através de a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www, matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 38 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA Ed De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 www. matelandia pr. go. br br) diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Medida R. Próprios | Parcerias Total Implantação do Sistema de | 1.052 | Saneamento Rural Unid Mts 5.500 125.000,00 0,00| 125.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 125.000,00 0,00| 125.000,00 ANEXO II Redução de Metas e Prioridades LDO 2017 09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária 20 | Função: Agricultura 608 | Subfunção: Promoção da Produção Agropecuária 0015 | Programa: Pomar da Família Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento Medida R. Próprios | Parcerias Total Manutenção do Programa Pomar da 2.048 | Família Ativ: Unid - 52.000,00 0,00 | 52.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 52.000,00 0,00] 52.000,00 09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.03 | Unidade: Depto de Turismo Rural e Religioso 20; Função: Turismo 695 | Subfunção: Turismo 0017 | Programa: Turismo Rural e Religioso Categorias de programação Unidade Meta de para 2017 Medida Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento Parcerias Descrição das Ações Produto R. Próprios Total Manutenção das Atividades do 2.050 | Turismo Rural e Religioso 73.000,00 0,00] 73.000,00 73.000,00 | 0,00] 73.000,00 Custo total do Projeto/Atividade - LEINº 3937/2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. : Diário Oficial Assi letronicamen: m Certificado Padrão ICP- ICP ário Oficial Assinado Eletronicamente com Ce A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma documento, desde que visualizado através de ] Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | tato: / fun matelandia or gov br no link Diário Oficial. Página 7 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 coro EDIÇÃO Nº:1656 :51 Pág. “SEGUNDA-FEIRA, 28/DE AGOSTO DE 2017 | ANO: VII ê www.matelandia.pr.gov.br/diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária . 1751100141.052000 Implantação do Sistema de Saneamento Rural 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações— 1000 TOTAL ..R$ 125.000,00 «R$ 125.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso I!l do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060800152.048000 Manutenção do Programa Pomar da Família 3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 —722....... R$ 52.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.03 Depto de Turismo Rural e Religioso 2069500172.050000 Manut das Atividades do Turismo Rural e Religioso 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 01000 —726... 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais - 01000 —727. 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 01000 —732. 3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 —734. 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 1000 -737... TOTAL . R$ 43.000,00 R$ 9.000,00 R$ 15.000,00 R$ 4.000,00 R$ 2.000,00 «R$ 125.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito LEINC3.938/2017. | DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA QUINTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº 3.063/2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima quadragésima quinta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017, compreendendo: D) Anexo | — Ampliação de metas; 1) Anexo Il — Redução de metas. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2017 ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | — Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. o | Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | À Prefeitura Municipa! de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início ! documento, desde que visualizado através de í Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil : http://www. matelandia.pr.gov.br no fink Diário Oficial. Página 8 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 1.287/2017 REGULAMENTA A LEI Nº 3.937/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 125.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.937/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 1751100141.052000 Implantação do Sistema de Saneamento Rural 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações 1000... TOTAL R$ 125.000,00 R$ 125.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060800152.048000 Manutenção do Programa Pomar da Família 3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 —722. R$ 52.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.03 Depto de Turismo Rural e Religioso 2069500172.050000 Manut das Atividades do Turismo Rural e Religioso 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 01000 —726... R$ 43.000,00 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais - 01000 —727.. . R$ 9.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 01000 —732... .. R$ 15.000,00 3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 —734. R$ 4.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 1000 -737.........R$ 2.000,00 TOTAL R$ 125.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2017. A RINEU Prefeito Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia s Paraná e-mail: matelandiaQomatelandia.prgovbr 1 www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂANDIA LEI Nº 3.937/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: o. 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 1751100141.052000 Implantação do Sistema de Saneamento Rural 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações— 1000... 125.000,00 TOTAL... srta arenas crearerreraeeesereeereeecercereenanararteeenarrerrermereeeereesero R$ 125.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060800152.048000 Manutenção do Programa Pomar da Família 3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 —722. R$ 52.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.03 Depto de Turismo Rural e Religioso 2069500172.050000 Manut das Atividades do Turismo Rural e Religioso 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 01000 —726... R$ 43.000,00 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais - 01000 —727.. . R$ 9.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 01000 —732.... . R$ 15.000,00 3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 —734. R$ 4.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente 1000 -737.......... R$ 2.000,00 TOTAL 125.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2017. as RINEUMENONCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia Paraná e-mail: matelandiaGQmatelandia.prgov.br 1 www.matelandia.pr.gov.br