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norma nº 3937/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3937 / 2017
Date 2017-08-28
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL R$72.500,00
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
dE De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
SEGUNDA-FEIRA; 28 DE AGOSTO DE 2017'::::101:: ANO: VEL] EDIÇÃO Nº; 1656 = 51:Pág.
www. matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 170.000,00
(cento e setenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício
financeiro de 2017, conforme segue:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hidricos
1854100131.021000 Adequação de Estradas Rurais
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 1000...
TOTAL
«R$ 170.000,00
«e R$ 170.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural
3.1.90.94.00.0000 — Indenizações e Restituições Trabalhista — 1000 - 676.. .R$ 10.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 - 679.............. R$ 30.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — 1000 - 682.. «R$ 99.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁR
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
1751100142.047000 Manutenção do Sistema de Saneamento Rural
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem Ou Serv. P/Dist. Gratuita — 1000 - 695.....
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — 1000 - 696...
TOTAL
R$ 6.500,00
R$ 24.500,00
R$ 170.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
| DECRETONC1.287/2017
REGULAMENTA A LEI Nº 3.937/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 125.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.937/2017 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao
orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
f !
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
Brasil Brasil é Protocolado com Carimbo ce Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelêndia da garantia da autenticidade deste Início
- documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil btto://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
CSEGUNDATERA MS PEACOSODEMI 7 ANGVI O EDIÇÃO NNIGE-SI PAS”
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
a TELANIA é
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
1751100141.052000 Implantação do Sistema de Saneamento Rural
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações— 1000...
TOTAL
R$ 125.000,00
=. R$ 125.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso IIl do $ 1º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue: .
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060800152.048000 Manutenção do Programa Pomar da Família
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 —722....... R$ 52.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.03 Depto de Turismo Rural! e Religioso
2069500172.050000 Manut das Atividades do Turismo Rural e Religioso
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 01000 —726......... R$ 43.000,00
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais - 01000 —727. ' R$ 9.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 01000 —732. R$ 15.000,00
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 —734....... R$ 4.000,00
R$ 2.000,00
R$ 125.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente— 1000 -737
TOTAL
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
* DECRETO Nº1.288/2017
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3.940/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.900,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.940/2017 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 39.900,00 (trinta e nove mil e novecentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões)
ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400062.0250000 Auxílio para Fornecimento de Leite In Natura — |
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 -390........ R$ 9.900,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
ICP Diério Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padráo ICP- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
: : ; A Prefeitura Municipal de Matelândia da garan ci ici
Brasil Brasit e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a refétura tor atelândia da garantia da autenticidade deste nur
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a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www, matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Ed De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
www. matelandia pr. go. br br) diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Medida R. Próprios | Parcerias Total
Implantação do Sistema de |
1.052 | Saneamento Rural Unid Mts 5.500 125.000,00 0,00| 125.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 125.000,00 0,00| 125.000,00
ANEXO II
Redução de Metas e Prioridades LDO 2017
09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
20 | Função: Agricultura
608 | Subfunção: Promoção da Produção Agropecuária
0015 | Programa: Pomar da Família
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento
Medida R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção do Programa Pomar da
2.048 | Família Ativ: Unid - 52.000,00 0,00 | 52.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 52.000,00 0,00] 52.000,00
09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.03 | Unidade: Depto de Turismo Rural e Religioso
20; Função: Turismo
695 | Subfunção: Turismo
0017 | Programa: Turismo Rural e Religioso
Categorias de programação
Unidade Meta
de para 2017
Medida
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
Parcerias
Descrição das Ações Produto
R. Próprios Total
Manutenção das Atividades do
2.050 | Turismo Rural e Religioso
73.000,00 0,00] 73.000,00
73.000,00 | 0,00] 73.000,00
Custo total do Projeto/Atividade
- LEINº 3937/2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes
na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 125.000,00
(cento e vinte e cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício
financeiro de 2017, conforme segue:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
: Diário Oficial Assi letronicamen: m Certificado Padrão ICP-
ICP ário Oficial Assinado Eletronicamente com Ce A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma documento, desde que visualizado através de
] Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | tato: / fun matelandia or gov br no link Diário Oficial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
coro EDIÇÃO Nº:1656 :51 Pág.
“SEGUNDA-FEIRA, 28/DE AGOSTO DE 2017 | ANO: VII ê
www.matelandia.pr.gov.br/diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária .
1751100141.052000 Implantação do Sistema de Saneamento Rural
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações— 1000
TOTAL
..R$ 125.000,00
«R$ 125.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso I!l do & 1º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060800152.048000 Manutenção do Programa Pomar da Família
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 —722....... R$ 52.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.03 Depto de Turismo Rural e Religioso
2069500172.050000 Manut das Atividades do Turismo Rural e Religioso
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 01000 —726...
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais - 01000 —727.
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 01000 —732.
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 —734.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 1000 -737...
TOTAL
. R$ 43.000,00
R$ 9.000,00
R$ 15.000,00
R$ 4.000,00
R$ 2.000,00
«R$ 125.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEINC3.938/2017. |
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA QUINTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº
3.063/2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a centésima quadragésima quinta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o
quadriênio 2014/2017, compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas;
1) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2017
ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | — Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. o
| Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | À Prefeitura Municipa! de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
! documento, desde que visualizado através de
í Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil : http://www. matelandia.pr.gov.br no fink Diário Oficial.
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
DECRETO Nº 1.287/2017
REGULAMENTA A LEI Nº 3.937/2017 QUE DISPÕE
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 125.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.937/2017 que
autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em
conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 125.000,00
(cento e vinte e cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao
orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
1751100141.052000 Implantação do Sistema de Saneamento Rural
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações 1000...
TOTAL
R$ 125.000,00
R$ 125.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento
vigente, conforme preceitua o inciso III do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060800152.048000 Manutenção do Programa Pomar da Família
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 —722. R$ 52.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.03 Depto de Turismo Rural e Religioso
2069500172.050000 Manut das Atividades do Turismo Rural e Religioso
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 01000 —726... R$ 43.000,00
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais - 01000 —727.. . R$ 9.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 01000 —732... .. R$ 15.000,00
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 —734. R$ 4.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 1000 -737.........R$ 2.000,00
TOTAL R$ 125.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2017.
A
RINEU
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia s Paraná
e-mail: matelandiaQomatelandia.prgovbr 1
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂANDIA
LEI Nº 3.937/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder
abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), para a
suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de
2017, conforme segue: o.
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
1751100141.052000 Implantação do Sistema de Saneamento Rural
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações— 1000... 125.000,00
TOTAL... srta arenas crearerreraeeesereeereeecercereenanararteeenarrerrermereeeereesero R$ 125.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento
vigente, conforme preceitua o inciso III do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060800152.048000 Manutenção do Programa Pomar da Família
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 —722. R$ 52.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.03 Depto de Turismo Rural e Religioso
2069500172.050000 Manut das Atividades do Turismo Rural e Religioso
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 01000 —726... R$ 43.000,00
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais - 01000 —727.. . R$ 9.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 01000 —732.... . R$ 15.000,00
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 —734. R$ 4.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente 1000 -737.......... R$ 2.000,00
TOTAL 125.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2017.
as
RINEUMENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaGQmatelandia.prgov.br 1
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