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norma nº 3941/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3941 / 2017
Date 2017-08-28
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$116.000,00.
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DECRETO Nº 1.289/2017.
REGULAMENTA A LEI Nº 3.941/2017 QUE DISPÕE
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 116.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.941/2017 que autoriza
o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade
com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis
mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no
exercício financeiro de 2017, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Dep de Educação
1236100212.0700000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
3.3.90.32.00.0000 — Mater, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 -536 .... R$ 68.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Dep de Educação
1236500232.0740000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Infantil
3.3.90.32.00.0000 — Mater, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000-579... R$ 48.000,00
TOTAL... rerrereeseaeeentarare re reereasareee rea re eee ernerseneerereamaarerensasanteneearess R$ 116.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento
vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Dep de Educação
1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 - 504... R$ 50.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Dep de Educação
1236400222.071000 Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia
3.3.90.18.00.0000 — Auxílio Financeiro a Estudantes — 1000 - 543... R$ 40.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Dep de Educação
1236600262.078000 Manutenção Das Atividades da Educação de Jovens e Adultos - EJA
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 - 585 .. R$ 4.500,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J- 1000 -587.... R$ 4.500,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Dep de Educação
1236700262.077000 Manutenção Das Atividades da Educação Especial
3.3.90.32.00.0000 — Mater, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 -590 .... R$ 17.000,00
TOTAL... irtmerererererereseseeneeenesoacesasasasesasacacaranenacesenacenanareerarararararararereccraeneaeas R$ 116.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândias Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.govbr 1
www. matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2017.
Dre >
RINE NCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.prgovbr 2
wum. matelandia.pr.gov.br
LEI Nº 3.941/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei
4320/64, até a importância de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais), para a
suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de
2017, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Dep de Educação
1236100212.0700000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
3.3.90.32.00.0000 — Mater, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 -536.... R$ 68.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Dep de Educação
1236500232.0740000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Infantil
3.3.90.32.00.0000 — Mater, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 —5709..... R$ 48.000,00
TOTAL... tesrtananteeeraraeeeeararaeeerarar sera nana tece nanaesarerceasacenenenterenenaasenena R$ 116.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento
vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Dep de Educação :
1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 - 504... R$ 50.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Dep de Educação
1236400222.071000 Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia
3.3.90.18.00.0000 — Auxílio Financeiro a Estudantes — 1000 - 543.................. R$ 40.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Dep de Educação
1236600262.078000 Manutenção Das Atividades-da Educação de Jovens e Adultos - EJA
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 - 585 4.500,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J— 1000 -587. 4.500,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Dep de Educação
1236700262.077000 Manutenção Das Atividades da Educação Especial
3.3.90.32.00.0000 — Mater, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 -590..... R$ 17.000,00
TOTAL... serrieanaserareaneraeasennarrcorenencanenararecaneaeanana mae cons eanaennanasecenaannannaa R$ 116.000,00
Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.prgovbr 1
www.matelandia.pr.gov.br
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2017.
TE
RINEU MENÔNCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800-Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.prgov.br 2
www.matelandia.pr.gov.br
(+) DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“8
MATELÂNCIA É
"SEGUNDA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2017) 717 ANO VII EDIÇÃO NX1656=5L Pág.
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
0824400062.0270000 Auxílio Passagens Rodoviárias
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 -392....... R$ 6.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400062.0280000 Auxílio Funeral
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 -393....... R$ 10.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400062.1030000 Auxílio para Fornecimento de Alimentação Especial
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 -399....... R$ 4.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300086.0040000 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 01000 —425 ..
TOTAL... temer ereneereeeseneneneeaeceereeaenereenrenersecerrerersass
10.000,00
39.900,00
Art. 2º, O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º
do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
06.02 Dep de Assistência Social
0824400062.024000 Auxílio Limpeza de Fossas Sépticas
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros P.J — 1000 - 389.................... R$ 9.900,00
06 SECR. MUNIC, DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300986.0010000 Manutenção do Fundo de Assist a Cca e ao Adolesc
3.1.50.43.00.0000 — Subvenções Sociais - 01000 —431
TOTAL...
30.000,00
39.900,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
— - DECRETO Nº 1.289/2017. |
REGULAMENTA A LEI Nº 3.941/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$ 116.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.941/2017 que autoriza o Executivo Municipal
ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
E ' : A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Inígi
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de Anicio
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(+) DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
EREqTçA
SEGUNDA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2017 Tr :ANO: VM oscar vEDIÇÃO Nº:1656-51 Pag.)
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao
orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Dep de Educação
1236100212.0700000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
3.3.90.32.00.0000 — Mater, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 —536........... R$ 68.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Dep de Educação
1236500232.0740000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Infantil
3.3.90.32.00.0000 — Mater, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 -579 . R$ 48.000,00
nua R$ 116.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º
do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Dep de Educação
1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 - 504... R$ 50.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Dep de Educação
1236400222.071000 Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia
3.3.90.18.00.0000 — Auxílio Financeiro a Estudantes — 1000 - 543... R$ 40.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Dep de Educação
1236600262.078000 Manutenção Das Atividades da Educação de Jovens e Adultos - EJA
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 - 585... R$ 4.500,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J— 1000 - . R$ 4.500,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Dep de Educação
1236700262.077000 Manutenção Das Atividades da Educação Especial
3.3.90.32.00.0000 — Mater, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 -590.
TOTAL
. R$ 17.000,00
R$ 116.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº1.290/2017
REGULAMENTA A LEI Nº 3.944/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICINAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 311,10.
ICP | Diário oficiat assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- A prefeitos ronaldo da nara do anne de deste iei
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
MATELÂNDIA >
“SEGUNDA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE .2017.:::::..:::|- ANOS VE : sit EDIÇÃO 'N$:1656 = 5L:Pág:
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I
www.matelandia.pr.gov.br/diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
06.02 Dep de Assistência Social
0824400062.1030000 Auxilio para Fornecimento de Alimentação Especial
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 —390....... R$ 4.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300086.0040000 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 01000 —425 ..
TOTAL
R$ 10.000,00
.. R$ 39.900,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso lil do $ 1º
do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
06.02 Dep de Assistência Social
0824400062.024000 Auxílio Limpeza de Fossas Sépticas
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros P.J — 1000 - 389 .................... R$ 9.900,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300986.0010000 Manutenção do Fundo de Assist a Cca e ao Adolesc
3.1.50.43.00.0000 — Subvenções Sociais - 01000 —431...
TOTAL
« R$ 30.000,00
R$ 39.900,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes
na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 116.000,00
(cento e dezesseis mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício
financeiro de 2017, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Dep de Educação
1236100212.0700000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
3.3.90.32.00.0000 — Mater, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 —536........... R$ 68.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Dep de Educação
ICP Diário Oficia! Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
2, j A Prefeitura Municipal de Metelêndia da garantia da autenticidade deste Início
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de
a i Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www, matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
lt).
ATELÂNHA 4
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“SEGUNDA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE2017 71 ANO:VIE [o uso EDIÇÃO Nº: 1656 =5L Pápr.
www.matelandia.pr.gov.br/diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
1236500232.0740000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Infantil
3.3.90.32.00.0000 — Mater, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 —579 R$ 48.000,00
TOTAL. R$ 116.000,00
Art. 2º. O Crédito Adiciona! Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 81º
do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Dep de Educação
1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 - 504...
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTUR,
07.02 Dep de Educação
1236400222.071000 Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia
3.3.90.18.00.0000 — Auxílio Financeiro a Estudantes — 1000 - 543... .. R$ 40.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Dep de Educação
1236600262.078000 Manutenção Das Atividades da Educação de Jovens e Adultos - EJA
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 - 585... R$ 4.500,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J- 1000 -587......... R$ 4.500,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Dep de Educação
1236700262.077000 Manutenção Das Atividades da Educação Especial
3.3.90.32.00.0000 — Mater, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 —590
TOTAL... rerteeeremeeneeeaerereeeseaereaseaererrecreereerserreeeereerneerrerrernererensrenes
50.000,00
.. R$ 17.000,00
R$ 116.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 90/2017
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei nº 90/2017 que
visa à abertura de crédito para a manutenção da infraestrutura básica para o atendimento da alimentação escolar e
aquisição de gêneros alimentícios para o Ensino Fundamental e Ensino Infantil.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores na apreciação, e
posteriormente aprovação do presente projeto de lei, antecipadamente agradecemos.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 11 de agosto de 2017.
RINEU MENONCIN
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- — Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste
Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil : http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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