| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3947 / 2017 |
| Date | 2017-08-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$90.000,00. |
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Ed DIARIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “SEGUNDA-FEIRA; 28 DE AGOSTO DE2017 77] ANO: VII [00 vEDIÇÃO NE 6D6 = DI PAG www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO TOTAL... remeremerereese rear eetseenarearareererreeea mare neeree resete nseremecreenseeresermeeeemmeraes R$ 102.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito " DECRETONº1.293/2017 | REGULAMENTA A LEI Nº 3.947/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.947/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781100202.061000 Participações em Competições - Esporte de Rendimento 3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção — 1000 - 820.......... R$ 30.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200202.064000 Bolsa Auxílio para Atletas 3.3.90.48.00.0000 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas — 1000 - 840 R$ 60.000,00 TOTAL... R$ 90.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do g1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização. 2884699990.001000 Amortização da Divida Contratada 4.6.90.71.00.0000 — Principal da Divida Contratual Resgatado — 1000 - 132... TOTAL... rs ertenerenaceneorerrmere rasa rsenee erre rseaeraerersensenseneeerarerenremareaso «R$ 90.000,00 vv R$ 90.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, | ; diário Ofici i | e ” 7 Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | ICP | Plária Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP | aprefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de E “Medida Provisória 2200-2 do Art. 108 de 24.08.01 da ICP-Brasil | hito:/foranwe matelandia pr.gov.br no ink Diário Oficial. l eee ar - eminentes mas y = - Página 43 CG ) DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA à SEA 4 De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 SEGUNDA-FEIRA; 28 DE AGOSTO DE 2017 1) ANO VII 1/0 EDIÇÃO Nº:1656:-51 Pág; : www-matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito "DECRETO Nº 1.294/2017 | RGULAMENTA A LEI Nº 3.950/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 3.950/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1854100131.021000 Adequação de Estradas Rurais 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 31760 TOTAL... rr rerernememsreresenerreasenenneos ..R$ 195.000,00 1 R$ 195.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua [o) inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: R$ 195.000,00 R$ 195.000,00 Fonte nº 31760 — Convenio Itaipu - Conservação de Solos... Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito - DECRETO Nº 1.295/2017 | REGULAMENTA A LEI Nº 3.951/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 170.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. lário Ofici i Eletroni m Certificado Padrão iCP- ICP Diário Oficiat Assinado onicamente o) cado Padrá | A Prefeitura Municipal de Matefândia da garantia da autenticidade deste Início Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de x í Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 44 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 CSEGUNDATERA DEAGOSTO DEM 777] ANO] EDIÇÃO NS 1656-BI FARO www.matelandia.pr.gov.br/diari ATOS DO PODER EXECUTIVO (tao), MATELÂNDIA 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2678200131.006000 Construção e Manutenção de Pontes de Concreto 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações -01000............ es R$ 55.500,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200201.0420000 - Construção de Ginásio de Esportes Municipal 4.4.90.51.00.0000 — Obras de Instalações-03000... 46.500,00 102.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização. 2884699990.001000 Amortização da Divida Contratada 3.2.90.21.00.0000 — Juros Sobre a Divida Por Contrato — 1000 - 131 4.6.90.71.00.0000 — Principal da Divida Contratual Resgatado — 1000 - 132. TOTAL R$ 55.500,00 46.500,00 R$ 102.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito LEINC 3.947/2017 : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781100202.061000 Participações em Competições - Esporte de Rendimento 3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção — 1000 - 820.......... R$ 30.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200202.064000 Bolsa Auxílio para Atletas ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão tcp. Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. . . : ! A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início Brasil . Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www matelandia.or gov.br no link Diário Oficial. Página 31 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 SEGUNDA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2017 117]. ANO: VII qo ao rr EDIÇÃO Nº 1656 = 51 Pág; www.matelandia.pr.gov.br / diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 3.3.90.48.00.0000 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas — 1000 - 840 R$ 60.000,00 TOTAL «R$ 90.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso lil do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização. 2884699990.001000 Amortização da Divida Contratada 4.6.90.71.00.0000 — Principal da Divida Contratual Resgatado — 1000 - 132... TOTAL... 90.000,00 90.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito “LEI Nº 3.948/2017. . DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº 3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima quadragésima sétima revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017, compreendendo: )) Anexo | — Ampliação de metas; 0) Anexo Il — Redução de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2017 RINEU MENONCIN Prefeito ANEXO I Ampliação de Metas PPA 2014/2017 Cód. n.º 10.00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- N prefeito seo de Manelânda do ssa do aotoneida de deste ti Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com & tura Muni ata inicio À , documento, desde que visualizado através de E Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http: /furwr matelaneia br ou be no link Diério Oficial Página 32 DECRETO Nº 1.293/2017 REGULAMENTA A LEI Nº 3.947/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.947/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 201 7, conforme segue: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781100202.061000 Participações em Competições - Esporte de Rendimento 3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção — 1000 - 820......... R$ 30.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200202.064000 Bolsa Auxílio para Atletas 3.3.90.48.00.0000 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas — 1000 - 840 R$ 60.000,00 TOTAL... ereereaseneereatenmeremr amarrar ieremeere see sarsentesenseme aee er ser mentoreeeaatreseeasesiesemeareaa R$ 90.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso IIl do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização. 2884699990.001000 Amortização da Divida Contratada 4.6.90.71.00.0000 — Principal da Divida Contratual Resgatado — 1000 - 132........ 90.000,00 90.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2017. CS RINEDMENONCI Prefeito Av. Duque de Caxias, 800s Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia Paraná e-mail: matelandianmatelandia.prgovbr 1 www.matelandia.pr.gov.br LEI Nº 3.947/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781100202.061000 Participações em Competições - Esporte de Rendimento 3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção — 1000 - 820......... R$ 30.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200202.064000 Bolsa Auxílio para Atletas 3.3.90.48.00.0000 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas — 1000 - 840 R$ 60.000,00 TOTAL... nereererrareaeerenrenterencarenancama cessar resina seres reneesanere rea sonar neem eararaatasnaeraeatas R$ 90.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização. 2884699990.001000 Amortização da Divida Contratada 4.6.90.71.00.0000 — Principal da Divida Contratual Resgatado — 1000 - 132........ 90.000,00 TOTAL... ieraeerereennenieravereaaaranie teor estas eas ser ramt oa seramramecaneae natas em aenrane rest ntnaranararaas R$ 90.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Ãos vinte e oito dias do mês de agosto de 2017. iTS> RINE NONCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.govbr 1 www. matelandia.pr.gov.br