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norma nº 3949/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3949 / 2017
Date 2017-08-28
EmentaDISPÕE SOBRE A DÉCIMA SÉTIMA ALTERAÇÃO DE METAS LDO 2017.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“SEGUNDA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2017. 1:::17 7] ANO VIE Sor EDIÇÃO Nº 1656 =5L Pág;
www matelandia.pr.gov.br/diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
= MATELÂNDIA À
2014 2015 2016 2017
- - - 139.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s) Redução de Metas
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E
Cód. n.º 09.00 TURISMO
Cód. n.º 09.02 Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
Cód. n.º 17 Função: Saneamento
Cód. n.º 511 Subfunção: . Saneamento Básico Rural
Cód. n.º 0014 Programa: Saneamento Rural
Cód. n.º 2.047 Projeto/Atividade: Manutenção do Sistema de Saneamento Rural
Indicadores
Demanda Atendida: -
Demanda total: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - [Unidade de Medida: Ativ]
Meta física (qtd.) por exercício
2014 2015 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2015 2016 2017
- - - 31.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2015 2016 2017
LEI-Nº 3.949/2017.
Ra 4
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA SÉTIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, LEI Nº
3.836/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Justificativa(s) Redução de Metas
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a décima sétima revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município,
para o exercício financeiro de 2017, Lei 3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo:
) Anexo | — Ampliação de metas;
D) Anexo Il — Redução de metas.
ICP Diário Oficiat Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- : ., Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. .
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Mniipal de Natuêndia da ado E dutemicidade deste Inicio
| ; o ao , i locumento, desde que visualizado através de
= Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.03 da ICP-Brasil i htto://wrwrw matelandia pr.gov.br no fink Diário Oficial.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“SEGUNDA-FEIRA, 28 DEAGOSTO DE 20171. ANOS VLS EDIÇÃO Nº: 1656.=51- Pág;
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE-MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2017.
( RINEU MENONCIN
Prefeito
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2017
10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 | Unidade: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
18 | Função: Gestão Ambiental
541 | Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
0013 | Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento
Medida R. Próprios | Parcerias | Total
1.021 | Adequação de Estradas Rurais Serv. Km 15,3 170.000,00 | 195.000,00 | 365.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 170.000,00 | 195.000,00 [ 365.000,00
ANEXO II
Redução de Metas e Prioridades LDO 2017
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 | Unidade: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
26 | Função: Transporte
782 | Subfunção: Transporte Rodoviário
0013 |Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Categorias de programação
l
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento
Medida R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção dos Serviços
2.043 | Rodoviários e Zona Rural Ativ Unid - 139.000,00 0,00! 139.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 139.000,00 0,00] 139.000,00
09.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
17 | Função: Saneamento
511 | Subfunção: Saneamento Básico Rural
0014 | Programa: Saneamento Rural
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com ii Padrão ICP-
ICP ário Oficial As e com Certificado Pa A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
a - N
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de
a | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | hitto://urvew matelandia pr gov.br no link Diário Oficial.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“SEGUNDA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE:2017;::: |: ANO: VII o enc EDIÇÃO Nº:/1656=51/Pág;"
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento
Medida R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção do Sistema de
2.047 | Saneamento Rural Ativ Unid - 31.000,00 0,00 31.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 31.000,00 0,00; 31.000,00
CC & LEINº 3.950/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 195.000,00
(cento e noventa e cinco mil centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme
segue:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1854100131.021000 Adequação de Estradas Rurais
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 31760
TOTAL... ireetesemmenesreneceserareneeas
R$ 195.000,00
«R$ 195.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
R$ 195.000,00
«R$ 195.000,00
Fonte nº 31760 — Convenio Itaipu - Conservação de Solos
TOTAL
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEINº 3.951/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes
na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
ICP Diário Oficia! Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão (CP- : A Prefeitara Munieiga de Mane êndia da moram da autom teida de deste mi
i : i i nício
Brasil Brasi e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma || documento, desde que visualizado através de
ED | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 dalCP-Brasil | hittp://wrwrw matelandia,pr gov.br no link Diário Oficial
o |
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MUNICÍPIODE
MATELÂANDIA
LEI Nº 3.949/2017.
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA SÉTIMA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2017, LEI Nº 3.836/2016, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a décima sétima revisão às metas estabelecidas na
LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017,
Lei 3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas;
E) Anexo || — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2017
Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262 8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaG)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2017
10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 | Unidade: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
18 | Função: Gestão Ambiental
541 | Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
0013
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto | modida | 2017 E [Parcerias | Toi
Próprios
1.021 | Adequação de Estradas Rurais Sen. km 15,3 170.000,00 | 195.000,00 | 365.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 170.000,00 | 195.000,00 | 365.000,00
ANEXO II
Redução de Metas e Prioridades LDO 2017
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 | Unidade: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
26 | Função: Transporte
782 | Subfunção: Transporte Rodoviário
Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
0013
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
x = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R Parcerias | Total
Próprios
Manutenção dos Serviços
2.043 | Rodoviários e Zona Rural Ativ Unid - 139.000,00 0,00 | 139.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 139.000,00 0,00 | 139.000,00
09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
17 | Função: Saneamento
511 | Subfunção: Saneamento Básico Rural
Programa: Saneamento Rural
0014
Categorias de programação
Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
ira x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Sistema de
2.047 | Saneamento Rural Ativ Unid - 31.000,00 0,00 | 31.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 31.000,00 0,00 | 31.000,00
O
Av. Dugue de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná 2
e-mail: matelandia()matelandia.pr.gov.br
www. matelandia.pr.gov.br

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