| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3950 / 2017 |
| Date | 2017-08-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$195.000,00. |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA ER De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “SEGUNDA-FEIRA; 28 DE AGOSTO DE2017 | ANO VIE 0000 r io EDIÇÃO Nº 1606 5 Pág www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito RGULAMENTA A LEI Nº 3.950/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 3.950/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1854100131.021000 Adequação de Estradas Rurais 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 31760. R$ 195.000,00 «R$ 195.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: R$ 195.000,00 ne R$ 195.000,00 Fonte nº 31760 — Convenio Itaipu - Conservação de Solos... TOTAL Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito — DECRETONº1.295/2017 REGULAMENTA A LEI Nº 3.951/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 170.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e | EGP | oiáriooficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | — Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. . Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Munleii de Matelândia da Soraia da autenticidade deste Início i oa " ; jocumento, desde que visualizado através de i ED] | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | htto://vww matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 44 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 : SEGUNDA-FEIRA; 28 DE-AGOSTO DE 2017 :::; [ANOS VI ei iii Wi 77 EDIÇÃO Nº: 1656-51 Pág. www.matelandia.pr.gov.br/diario ATOS DO PODER EXECUTIVO MATELÂNDIA Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento Medida R. Próprios | Parcerias Total Manutenção do Sistema de | 2.047 | Saneamento Rural Ativ Unid - 31.000,00 0,00/ 31.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 31.000,00] 0,00) 31.000,00 CC LEINº3.950/2017 — AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1854100131.021000 Adequação de Estradas Rurais 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 31760 TOTAL R$ 195.000,00 R$ 195.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31760 — Convenio Itaipu - Conservação de Solos TOTAL R$ 195.000,00 «R$ 195.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito LEINº3.951/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. : . j A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste: i : Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a refeitura documento, onde e visa do ravês de te Inicio [s Medida Provisória 2200-2 do Art. 20º de 24.08.01 da iCP-Brasil | htto://oruy, matelandia prgov.br no link Diário Oficial. Página 36 fe MUNICÍPIODE MATELANDIA DECRETO Nº 1.294/2017 RGULAMENTA A LEI Nº 3.950/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 3.950/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1854100131.021000 Adequação de Estradas Rurais 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 31760 TOTAL 195.000,00 195.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31760 — Convenio Itaipu - Conservação de Solos 195.000,00 TOTAL 195.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2017. RINESMENONGA Prefeito Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândias Paraná e-mail: matelandiaQDmatelandia.prgovbr 1 www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 3.950/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1854100131.021000 Adequação de Estradas Rurais 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 31760.. 195.000,00 195.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: «R$ 195.000,00 «R$ 195.000,00 Fonte nº 31760 — Convenio Itaipu - Conservação de Solos... TOTAL Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2017. — o RINEU ME NONCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.prgov.br 1 www.matelandia.pr.gov.br