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norma nº 3950/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3950 / 2017
Date 2017-08-28
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$195.000,00.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
ER De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“SEGUNDA-FEIRA; 28 DE AGOSTO DE2017 | ANO VIE 0000 r io EDIÇÃO Nº 1606 5 Pág
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
RGULAMENTA A LEI Nº 3.950/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 195.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 3.950/2017 que autoriza o Executivo
Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação
(coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1854100131.021000 Adequação de Estradas Rurais
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 31760. R$ 195.000,00
«R$ 195.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
R$ 195.000,00
ne R$ 195.000,00
Fonte nº 31760 — Convenio Itaipu - Conservação de Solos...
TOTAL
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
— DECRETONº1.295/2017
REGULAMENTA A LEI Nº 3.951/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 170.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
| EGP | oiáriooficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | — Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. .
Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Munleii de Matelândia da Soraia da autenticidade deste Início
i oa " ; jocumento, desde que visualizado através de
i ED] | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | htto://vww matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial.
Página 44
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
: SEGUNDA-FEIRA; 28 DE-AGOSTO DE 2017 :::; [ANOS VI ei iii Wi 77 EDIÇÃO Nº: 1656-51 Pág.
www.matelandia.pr.gov.br/diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
MATELÂNDIA
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento
Medida R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção do Sistema de |
2.047 | Saneamento Rural Ativ Unid - 31.000,00 0,00/ 31.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 31.000,00] 0,00) 31.000,00
CC LEINº3.950/2017 —
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 195.000,00
(cento e noventa e cinco mil centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme
segue:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1854100131.021000 Adequação de Estradas Rurais
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 31760
TOTAL
R$ 195.000,00
R$ 195.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31760 — Convenio Itaipu - Conservação de Solos
TOTAL
R$ 195.000,00
«R$ 195.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEINº3.951/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes
na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
: . j A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste: i
: Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a refeitura documento, onde e visa do ravês de te Inicio
[s Medida Provisória 2200-2 do Art. 20º de 24.08.01 da iCP-Brasil | htto://oruy, matelandia prgov.br no link Diário Oficial.
Página 36
fe
MUNICÍPIODE
MATELANDIA
DECRETO Nº 1.294/2017
RGULAMENTA A LEI Nº 3.950/2017 QUE DISPÕE
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 3.950/2017 que
autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em
conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 195.000,00
(cento e noventa e cinco mil centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao
orçamento vigente, conforme segue:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1854100131.021000 Adequação de Estradas Rurais
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 31760
TOTAL
195.000,00
195.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação
por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
Fonte nº 31760 — Convenio Itaipu - Conservação de Solos 195.000,00
TOTAL 195.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2017.
RINESMENONGA
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândias Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.prgovbr 1
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 3.950/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil centavos), para a
inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1854100131.021000 Adequação de Estradas Rurais
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 31760.. 195.000,00
195.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação
por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
«R$ 195.000,00
«R$ 195.000,00
Fonte nº 31760 — Convenio Itaipu - Conservação de Solos...
TOTAL
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2017.
— o
RINEU ME NONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.prgov.br 1
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