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norma nº 3952/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3952 / 2017
Date 2017-09-11
EmentaESTABELE DIRETRIZES E MECANISMOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA OPERAÇÃO URBANA LOTEAMENTO JOÃO PAULO II E DEFINE PROGRAMA DE MELHORIAS PARA A ÁREA OBJETO DE OPERAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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“SEGUNDA-FEIRA, 11 DESETEMBRO DE 2017 | ANO: VII EDIÇÃO Nº:1664=14 Pág;
WWW. matelandia. pr. gov. vbr/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Sumário
LEINº 3.952/2017
DECRETO Nº 1.310/2017
DECRETO Nº 1.311/2017
DECRETO Nº 1.312/2017
DECRETO Nº 1.313/2017....
PORTARIA Nº 10.993/2017
PORTARIA Nº 10.994/2017
PORTARIA Nº. 10.995/2017
PORTARIA Nº 10.996/2017
PORTARIA Nº 10.997/2017
PORTARIA Nº 10.998/2017...
PORTARIA Nº 10.999/2017 ...
PORTARIA Nº 11.000/2017...
AVISO DE LICITAÇÃO NOVA DATA - PREGÃO PRESENCIAL R. P. Nº 104/2017
AVISO DE LICITAÇÃO NOVA DATA - PREGÃO PRESENCIAL Nº 106/2017.
ADENDO Nº 01 AO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 163/2017...
ERRATA DO EDITAL Nº 165/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 106/2017
ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 101/2017..............
LEINº3.952/2017
ESTABELECE DIRETRIZES E MECANISMOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA OPERAÇÃO URBANA LOTEAMENTO
JOÃO PAULO II E DEFINE PROGRAMA DE MELHORIAS PARA A ÁREA OBJETO DA OPERAÇÃO.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara
Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aprovada a Operação Urbana Loteamento João Paulo Il, compreendendo um
conjunto integrado de intervenções, coordenadas pelo Executivo através da Secretaria Municipal de Viação, Obras e
Urbanismo, por seu Departamento de Engenharia, com a participação da Empresa Espaço 3 — Locadora, Imobiliária e
Incorporadora Ltda, CNPJ/MF nº 01.524.508/0001-51, visando alcançar transformações urbanísticas com reduzida
participação dos recursos públicos.
Parágrafo Único. A área objeto da Operação Urbana Loteamento João Paulo !| consta do
perímetro assinalado na planta anexa que abrange toda a região sul do Município de Matelândia, contemplando os
bairros Vila Pasa e São Cristóvão.
Art. 2º A Operação Loteamento João Paulo Il tem como objetivo geral promover o
desenvolvimento urbano e melhorar a qualidade de vida dos atuais e dos futuros moradores da área objetivada,
promovendo a valorização da paisagem urbana, a melhoria da infraestrutura e da sua qualidade ambiental.
Art. 3º A Operação Urbana Loteamento João Paulo Il tem como objetivos específicos:
1 - promover o adensamento populacional e o incremento das atividades econômicas, com
diversidade de faixas de renda e de atividades, de forma a aproveitar a infraestrutura instalada e prevista;
Il - melhorar a infraestrutura da região, especialmente em relação ao esgotamento sanitário;
HI — incentivar a preservação do patrimônio ambiental urbano;
É prário afict : . e so ICP Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
ICE, ár ofcal assinado Eleironicamente com Corifcado Padrão CO: pretas Maio! tenda do gua de atntidado deste Itá
: documento, desde que visualizado através de
s Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil h
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
EVEN De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
SEGUNDA-FEIRA; 11: DE SETEMBRO DE2017 77177 ANOVIL | EDIÇÃO NS GOLD TAPAS
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
IV — incrementar a oferta de espaços públicos e áreas verdes, com a possibilidade de
implantação de equipamentos públicos urbanos.
Art. 4º A Operação Urbana Loteamento João Paulo Il tem como diretrizes urbanísticas gerais:
| - promover o adensamento e a restruturação da área, pelo estabelecimento de novos padrões
de uso e ocupação do solo; visando o controle do uso industrial, a oferta de empregos no setor terciário e de unidades
residenciais, e a produção de habitações de interesse social para assentamento da população favelada residente no
perímetro;
Il - induzir a ocupação racional dos grandes terrenos vazios existentes na região, pelo
reparcelamento do solo e da alteração, ampliação e implementação do sistema viário local, tendo em vista as novas
diretrizes de uso e ocupação do solo propostas;
IV - viabilizar a melhoria e a expansão do sistema de drenagem na área da Operação e em suas
imediações;
V - viabilizar a implantação de equipamentos coletivos e de áreas verdes, tendo em vista o
atendimento da população e à melhoria da qualidade ambiental:
VI - garantir à população padrões ambientais e paisagísticos adequados, tanto para criação de
espaços públicos que propiciem relações de convívio mais amplo quanto para sua própria segurança;
VI - garantir a participação da população moradora, proprietários e usuários da região, no
processo de formulação, discussão, aprovação e implantação do plano da Operação Urbana.
Art. 5º A Operação Urbana Loteamento João Paulo Il tem as seguintes diretrizes de uso e
ocupação do solo, assinaladas na planta:
| — parâmetro específico para parcelamento dos lotes que não poderão ter metragem inferior a
250 m?;
Il — obrigatoriedade de análise de impacto de vizinhança conforme disposto no Plano Diretor;
Hl — ss construções deverão ser executadas consoante disposto no zoneamento urbano,
considerando que a área abrangida pela Operação Urbana Consorciada situa-se na ZRU — Zona Residencial Única:
IV — Nesta área serão permitidas:
a) habitação unifamiliar,
b) Habitações unifamiliares em série;
c) Comércio e serviço vicinal;
d) Comércio e serviço de bairro.
V— Nesta área serão tolerados:
a) Instituições de ensino;
b) Instituições de saúde.
VI — Nesta área serão permissíveis:
a) Habitação institucional;
b) Uso industrial de tipo 1;
c) Uso comunitário destinado a cultos religiosos.
VII = A taxa de ocupação será entre 50-75% e a taxa de permeabilidade entre 40-75%;
VII — A altura máxima de cada pavimento será de 4m, com recuo frontal entre 3 e 4m e
aberturas em divisas com recuo de 1,5m.
Art. 6º Fica o Executivo autorizado a receber, a título de doação, as áreas necessárias à
implantação dos melhoramentos públicos propostos pela Operação Urbana, descritos no anexo desta lei.
Parágrafo único. Para as áreas remanescentes dos lotes em que vier a ocorrer a doação citada
no "caput" deste artigo, o cálculo da área construída permitida levará em conta a área original dos lotes, aplicando-se o
coeficiente de aproveitamento fixado pela Legislação de Uso e Ocupação do Solo em vigor.
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
| ICR | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | N a
Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | A Prefeitura duna de a nan da cutensicidade deste Inicio
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
PEL De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“SEGUNDA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2017 :: css ANO: VI leo ae Eros EDIÇÃO Nº: 1664-114 Pág:
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 7º Fica o Executivo Municipal autorizado a receber, da Empresa Espaço 3 — Locadora,
Imobiliária e Incorporadora Ltda, CNPJ/MF nº 01.524.508/0001-51, o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil
reais).
Art. 8º A Secretaria Municipal de Viação, Obras e Urbanismo, por seu Departamento de
Engenharia, expedirá certidão declarando a modificação dos índices e características de uso e ocupação do solo, bem
como a existência de qualquer outro benefício, mediante comprovação de recebimento da contrapartida prevista nos
arts. 6º e 7º.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos onze dias do mês de setembro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
| | j ti soc. | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
! ICP | Plário Oficial Assinado ça com Cerfrado Pando 1 | A prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Iníci
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E | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | htto/ [ve landia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
EDIÇÃO Nº:1664-14 Pág:
MATEÂNDIA
“SEGUNDA-FEIRA, 11: DE SETEMBRO DE 2017, 77 ANO VIL O,
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 3.952/2017 - ANEXO |. .
MAPA DE LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO E DELIMITAÇÃO DA AREA DE ABRANGÊNCIA DA
OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA
LOTEAMENTO JOÃO PAULO II
MAPA DE LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO é
E DELIMITAÇÃO DA ÁREA DA DPERAÇÃO
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MUNICÍPIODE
MATELANDIA
LEI Nº 3.952/2017
Estabelece diretrizes e mecanismos para a implantação da
Operação Urbana Loteamento João Paulo Il e define programa de
melhorias para a área objeto da Operação.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus
representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aprovada a Operação Urbana Loteamento João Paulo II,
compreendendo um conjunto integrado de intervenções, coordenadas pelo Executivo
através da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Urbanismo, por seu Departamento de
Engenharia, com a participação da Empresa Espaço 3 — Locadora, imobiliária e
Incorporadora Ltda, CNPJ/MF nº 01.524.508/0001-51, visando alcançar transformações
urbanísticas com reduzida participação dos recursos públicos.
Parágrafo Único. A área objeto da Operação Urbana Loteamento
João Paulo Il consta do perímetro assinalado na planta anexa que abrange toda a região sul
do Município de Matelândia, contemplando os bairros Vila Pasa e São Cristóvão.
Art. 2º A Operação Loteamento João Paulo Il tem como objetivo geral
promover o desenvolvimento urbano e melhorar a qualidade de vida dos atuais e dos futuros
moradores da área objetivada, promovendo a valorização da paisagem urbana, a melhoria
da infraestrutura e da sua qualidade ambiental.
Art. 3º A Operação Urbana Loteamento João Paulo Il tem como
do objetivos específicos:
| - promover o adensamento populacional e o incremento das
atividades econômicas, com “diversidade de faixas de renda e de atividades, de forma a
aproveitar a infraestrutura instalada e prevista;
Il - melhorar a infraestrutura da região, especialmente em relação ao
esgotamento sanitário;
HI — incentivar a preservação do patrimônio ambiental urbano;
IV — incrementar a oferta de espaços públicos e áreas verdes, com a
possibilidade de implantação de equipamentos públicos urbanos.
Art. 4º A Operação Urbana Loteamento João Paulo Il tem como
diretrizes urbanísticas gerais:
ft - promover o adensamento e a restruturação da área, pelo
estabelecimento de novos padrões de uso e ocupação do solo; visando o controle do uso
industrial, a oferta de empregos no setor terciário e de unidades residenciais, e a produção
de habitações de interesse social para assentamento da população favelada residente no
perímetro;
7 Av. Duque de Caxias, 800-Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂANDIA
I[ - induzir a ocupação racional dos grandes terrenos vazios existentes
na região, pelo reparcelamento do solo e da alteração, ampliação e implementação do
sistema viário local, tendo em vista as novas diretrizes de uso e ocupação do solo
propostas;
IV - viabilizar a melhoria e a expansão do sistema de drenagem na
área da Operação e em suas imediações;
V - viabilizar a implantação de equipamentos coletivos e de áreas
verdes, tendo em vista o atendimento da população e à melhoria da qualidade ambiental;
VI - garantir à população padrões ambientais e paisagísticos
adequados, tanto para criação de espaços públicos que propiciem relações de convívio mais
amplo quanto para sua própria segurança;
VII - garantir a participação da população moradora, proprietários e
usuários da região, no processo de formulação, discussão, aprovação e implantação do
plano da Operação Urbana.
Art. 5º A Operação Urbana Loteamento João Paulo |l tem as seguintes
diretrizes de uso e ocupação do solo, assinaladas na planta:
| — parâmetro específico para parcelamento dos lotes que não poderão
ter metragem inferior a 250 m?;
Il — obrigatoriedade de análise de impacto de vizinhança conforme
disposto no Plano Diretor;
Il — ss construções deverão ser executadas consoante disposto no
zoneamento urbano, - considerando que a área abrangida pela Operação Urbana
Consorciada situa-se na ZRU — Zona Residencial Única;
IV — Nesta área serão permitidas:
a) habitação unifamiliar;
b) Habitações unifamiliares em série;
c) Comércio e serviço vicinal;
d) Comércio e serviço de bairro.
V — Nesta área serão tolerados:
a) Instituições de ensino;
b) Instituições de saúde.
VI — Nesta área serão permissíveis:
a) Habitação institucional;
b) Uso industrial de tipo 1;
c) Uso comunitário destinado a cultos religiosos.
VII — A taxa de ocupação será entre 50-75% e a taxa de
permeabilidade entre 40-75%;
VIII — A altura máxima de cada pavimento será de 4m, com recuo
frontal entre 3 e 4m e aberturas em divisas com recuo de 1,5m.
Art. 6º Fica o Executivo autorizado a receber, a título de doação, as
áreas necessárias à implantação dos melhoramentos públicos propostos pela Operação
Urbana, descritos no anexo desta lei.
Parágrafo único. Para as áreas remanescentes dos lotes em que vier
a ocorrer a doação citada no "caput" deste artigo, o cálculo da área construída permitida
levará em conta a área original dos lotes, aplicando-se o coeficiente de aproveitamento
fixado pela Legislação de Uso e Ocupação do Solo em vigor.
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia» Paraná
e-mail: matelandia() matelandia.pr.gov.br
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MATELANDIA
Art. 7º Fica o Executivo Municipal autorizado a receber, da Empresa
Espaço 3 — Locadora, Imobiliária e Incorporadora Ltda, CNPJ/MF nº 01.524.508/0001-51, o
valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Art. 8º A Secretaria Municipal de Viação, Obras e Urbanismo, por seu
Departamento de Engenharia, expedirá certidão declarando a modificação dos índices e
características de uso e ocupação do solo, bem como a existência de qualquer outro
benefício, mediante comprovação de recebimento da contrapartida prevista nos arts. 6º e 7º.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ãos onze dias do mês de setembro de 2017.
RI NÔNCIN
Prefeito
Av. Dugue de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br
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LEI Nº 3.952/2017 - ANEXO |
ÇÃO DA AREA DE
ÃO URBANA CONSORCIADA
ÇÃO DO EMPREENDIMENTO E DELIMITA
ABRANGÊNCIA DA OPERAÇ
MAPA DE LOCALIZA
LOTEAMENTO JOÃO PAULO Il
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“Fone/Fax: (45) 3262.
Av. Duque de Caxias, 800
e-mail: matelandia(QQmatelandia.pr.gov.br
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REGISTRO DE IMÓVEIS FICHA:
MATELÂNDIA - PARANÁ | REGISTRO GERAL ILivro 2 | 1 |
JOSÉ SÉRGIO DE LIMA RUBRICA
- OFICIAL - - '
C.PF. 275006759-68 MATRICULANº 20.547 | a e |
MATRÍCULA Nº 20.547 — Protocolo Nº 83.562, de 07 de agosto de 2013.
Imóvel. Lote Rural nº 12-A-1, subdivisão do Lote Rural nº 12-A, do 3º Perímetro do Loteamento deste
municipio e Comarca de Matelândia-PR, com área de 412.754,83M2. Limites e Confrontações: a
Noroeste — com a rodovia federal BR 277, e com o lote rural nº 12-A-3; ao Norte: com o lote rural nº 12-
B-3; a Nordeste: com o lote rural nº 12-B-3, e com o lote rural nº 11-H; e Sudeste: com o lote rural nº 22;
e a Sudoeste - Pelo Arroio Matelândia, com os lotes rurais nºs 13-B-1, 13-B, e 51-U-1-B, e com os lotes
rurais nºs 12-A-3, 12-A-2 e 13-A-2-B. “Descrição do Perímetro”: Partindo do marco 01 pela
coordenada plana UTM N: 7205492.776 e E: 201197.431, deste, segue por linhas secas, confrontando
com a Rodovia Federal BR 277, com distâncias e azimutes: entre os marcos 01 é 02, com 120,5Im e AZ:
45º32º26”; entre os marcos 02 e 03, com 82,29m é AZ: 44º049'40”; e do marco 03, com 102,13m e AZ:
46º03'05º até o marco 04; deste, segue, confrontando com o lote rural nº 12-B-3 com o AZ: 160º14'57” e
a distância de 232,26m atê o marco 05; deste, segue, confrontando com o lote rural nº 12-B-3 com o AZ:
75º30'09” e a distância de 88,70m até o marco 06; deste, segue, confrontando com o lote rural nº 11-H
com o AZ: 156º21'36” e a distância de 862,94m até o marco 07; deste, segue, confrontando com q lote
rural nº 22 com o AZ: 242º20'36” e a distância de 473,87m até o marco 08; deste, segue, confrontando
pelo Arroio Matelândia com o lote rural nº 13-B-1, segue com distâncias e azimutes: entre os marcos 08
e 09, com 71,83m e AZ: 351º59'12”; entre os marcos 09 e 10, com 74,17m e AZ: 351º37'34”, deste,
segue, confrontando pelo Arroio Matelândia com o lote rural nº 13-B com o azimute de 331º49'48” e à
distância de 63,34m até o marco 11; deste, segue, confrontando pela Arroio Matelândia com o lote rural
nº 51-U-1-B com distâncias e azimutes: entre os marcos 11 e 12, com 82,59m e AZ: 343º43'46”, entre os
marcos 12 e 13, com 26,87m e AZ: 307º07'41”; deste, segue, confrontando com o lote rural nº 12-A-3
com o azimute de 63º18'21” e a distância de 137,54m até o marco 14; deste, segue, confrontando com o
lote rural nº 12-A-3 com o azimute de 310º11'35” e a distância de 93,69m até o marco 15; deste, segue,
confrontando com o lote rural nº 12-A-3 com azimute de 328º33'15” e a distância de 92,35m até o marco
16; deste, segue, confrontando com o lote rural nº 12-A-2 com o azimute de 333º48049” e a distância de
90,74m até o marco 17; deste, segue, confrontando com o lote rural nº 12-4-2 com azimute de
313º45'04” e a distância e 114;70m até o marco 18; deste, segue, confrontando com o lote rural nº 12-A-
2 com o azimute de 268º54'51” e a distância de 74,70m até o marco 19 ; deste, segue confrontando com o
lote rural nº 13-A-2-B, com o azimute de 356º56'04” e a distância de 336,74m até o marco 01, ponto
inicial da descrição deste perímetro, tudo em conformidade com mapa e memorial descritivo do Engº.
Civil Sandro Dapieve Camelose, CREA/PR - 114793-D; ART: 20132796432; CCIR/INCRA
2006/2007/2008/2009 Nº 721,123.319.961-0 - NIRF: 1.741.288-9, citados documentos ficam
arquivados neste Ofício.
Registro anterior: AV-1 da matrícula nº 20.471, d/SRI.
Proprietário: ALEXANDRE GRENDENE BARTELLE, brasileiro, solteiro, industrial, inscrito no CPF Nº
098.675.970-87, e portador da CI nº 500.635.228-9-RS, domiciliado na cidade de Farroupilha-RS, onde
reside à Ru: dim. Cristóffel, 99, apto. 701, Bairro Independência Em, 21 de agosto de 2013. Oficial
R-01-20.547% - Protocolo nº 85.596, de 24 de abril de 2014
Compra e Venda. Pela Escritura Pública de Compra e Venda com Cláusula Resolutiva lavrada em 16 de
abril de 2014, a folhas 031/037 do Livro Nº 130-N, do Serviço de Notas desta cidade e Comarca, o
proprietário: ALEXANDRE GRENDENE BARTELLE, domiciliado na cidade de Farroupilha-RS, onde
reside à Rua Ruy Barbosa, 142, aptº. 1201, centro, qualificado na presente, vendea o imóvel desta
matricula, a ESPAÇO 3 - LOCADORA, IMOBILIÁRIA E INCORPORADORA LTDA, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 01.524,508/0001-51, com sede à Av. Rio Grande do Sul, 2.183,
centro, na cidade de Medianeira-PR; pelo preço de R$1.750.000,00 tura milhão, setecentos e cinquenta
mil reais), que serão pagos da seguinte forma: a) R$875.000,00 (oitocentos e setenta e cinco mil reais)
em moeda corrente da pais, cujo valor, o Outorgante Vendedor confessa haver contato e recebido, do
qual da plena quitação; b) e o saido no valor de R$875.000,00 (oitocentos e setenta e cinco mil reais),
será pago através de uma parcela única, no valor total acima descrito com vencimento para 02-10-2014,
representada por uma Nota Promissória de nº 01, a titulo pró-solvendo, emitido pela Outorgada
Compradora, na forme representada por seus Sócios Gerentes e Administradores. As partes estabelecem
a cláusula resolutiva, nos termos dos artigos 127, 128, 474 e 475 do Código Civil Brasileiro. O imóvel estã
cadastrado no INCRA, conforme o CCIR 2006/2007/2008/2009, sob nº 721.128.319.96 1-0, com área,
pelo IAP via internet aos 25-03-2014. Guias: do ITBI nº 21/2014, no valor de R$35.012,00, paga em 25-
02-2014; e do Funrejus nº 14009382830147900, no valor de R$1.821,20, o em 16-04-2014. Emiti
a DOL C/R$676,98 - VRC4.312. Em, 20 de maio de 2014. Oficial á
total cadastrada de 45,90ha, com 2,55 módulos fiscais, e 2ha de fração mínima de parcelamento, e, na| [ee] '
Receita Federal - NIRF sob nº 1.741.288-9; Certidão Negativa de Débitos Ambientais nº 1020135, exp. [6/1]
ANA 2 RA Pratacola nº R7.874. de 19.de.jameiro-de-2015-— no.
5
z

open original →